No dia 15 de dezembro, comemora-se o Dia da Mulher Operadora do Direito!

A luta das mulheres não é atual. Há anos buscam suas prerrogativas, direitos e lutam contra os assédios constantemente sofridos.

A primeira advogada do Brasil, Myrthes Gomes de Campos nasceu em 1875, em Macaé no Rio de Janeiro, concluiu o bacharelado em Direito em 1898.

Em 1899 a Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou a favor de Myrthes, por meio da Revista da IOAB. Eles buscaram romper o preconceito da época, sustentando que não havia qualquer lei que impedisse a mulher de exercer o ofício:

“[…] não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituam a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade; 
[…] Não é a lei, é a natureza, que a faz mãe de família; 
[…] a liberdade de profissão é como a igualdade civil da qual promana, um princípio constitucional; 
[…] nos termos do texto do art. 72, § 22 da Constituição o livre exercício de qualquer profissão deve ser entendido no sentido de não constituir nenhuma delas monopólio ou privilégio, e sim carreira livre, acessível a todos, e só dependente de condições necessárias ditadas no interesse da sociedade e por dignidade da própria profissão; 
[…] não há lei que proíba a mulher de exercer a advocacia e que, importando essa proibição em uma causa de incapacidade, deve ser declarada por lei […].”
(Revista IOAB, 6 jul. 1899).

Porém, somente em 1906 Myrthes conseguiu legitimar-se profissionalmente, ao se tornar parte do Instituto dos Advogados do Brasil.

Foto: Myrthes Campos/ Reprodução

 […] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.(O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899)

Foram necessários 55 anos desde a estreia de Myrthes no mundo jurídico para que outra juíza tomasse posse no Brasil. O fato ocorreu somente em 1954 com a magistrada Thereza Grisólia Tang de Santa Catarina. Outros 46 anos se passaram até que uma mulher, Ellen Gracie, fosse admitida no STF.

E a nossa luta não para aqui!

O Expresso Regional parabeniza a todas as Mulheres Advogadas, que acumulam múltiplas funções e ainda assim lutam incansavelmente por justiça!