Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos – conheça os principais direitos
Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 31 anos de vigência, garantindo direitos legais dos consumidores, muitos direitos que o consumidor nem sabe...
LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA AGORA É CRIME
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante o isolamento social, ou seja, cerca de 17 milhões de mulheres...
Comprei e Me Arrependi! E agora?
Quem nunca comprou algo e se arrependeu depois?
Quem nunca viu aquele sapato lindo na internet e comprou, porém, quando o produto chegou percebeu que não era tão bonito assim? Ou aquela camisa do seu...
O Que São Crimes Hediondos
Foi notícia no jornal: “STJ fixa regras para progressão de regime de presos por crime hediondo”, e aí, você sabe quais são os crimes considerados hediondos? O que é um crime hediondo?
A palavra “hediondo”...
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um valor que pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina, para a manutenção do(s) filho(s) ou cônjuge.
O Código Civil Brasileiro prevê a pensão alimentícia como...
Você sabe o que são crimes contra a honra?
Primeiramente, vale esclarecer que a honra de um cidadão diz respeito ao sentimento de dignidade e de boa reputação ante a sociedade. Existem atos que atentam contra a honra de uma pessoa, como, por...
Valor Mínimo de Compras no Cartão é Proibido
Final de ano, época de festas, troca de presentes e claro, compras!
E aí você entra numa loja e quer comprar uma lembrancinha de oito reais e está sem dinheiro, apenas com cartão de crédito/...
Direito do consumidor no Expresso
Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre
fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde de 1991, a lei 8.078/90 dispõe sobre a proteção do...
Pensão alimentícia- direitos e deveres II
Continuando o assunto sobre pensão alimentícia, em caso de novo casamento ou união estável, o ex-cônjuge ou ex-companheiro perde o direito à pensão. No entanto, a nova relação não altera o direito do filho...
Conheça Seus Direitos: Venda Casada
Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada.
Deparamos com várias situações que se enquadram...