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quinta-feira, março 4, 2021
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Seu Direito

Nesta coluna, a jornalista e advogada Dra. Chirlei Freitas aborda temas relacionados aos direitos dos cidadãos, com uma linguagem acessível a todos os públicos.

Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos – conheça os principais direitos

Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de vigência, garantindo direitos legais dos consumidores, muitos direitos que o consumidor nem sabe que...

Direito do consumidor no Expresso

Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde de 1991, a lei 8.078/90 dispõe sobre a proteção do...

Conheça Seus Direitos: Venda Casada

Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada. Deparamos com várias situações que se enquadram...

Venda casada é crime

Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada. Deparamos com várias situações que se enquadram...

Valor Mínimo de Compras no Cartão é Proibido

Final de ano, época de festas, troca de presentes e claro, compras! E aí você entra numa loja e quer comprar uma lembrancinha de oito reais e está sem dinheiro, apenas com cartão de crédito/...

Entra em vigor a Lei de Importunação Sexual

Foi sancionada na última segunda-feira (24/09/18), pelo Presidente interino da República, o ministro Dias Toffoli, a lei 13.718/18, que torna crime a importunação sexual: Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de...

Pensão Alimentícia- direitos e deveres

Um assunto que desperta muitas dúvidas entre nossos leitores é a pensão alimentícia. Por isso traremos um breve resumo sobre o assunto. As questões sobre os alimentos, ou pensão alimentícia como é comum chamar, são...

15 DE DEZEMBRO- DIA DA MULHER ADVOGADA

No dia 15 de dezembro, comemora-se o Dia da Mulher Operadora do Direito! A luta das mulheres não é atual. Há anos buscam suas prerrogativas, direitos e lutam contra os assédios constantemente sofridos. A primeira advogada...

Comprou! Não Pagou? Vai Sujar Seu Nome!

Passadas as compras de natal, já começam a chegar as faturas e boletos para pagar os bens adquiridos em dezembro. E aí, se você não se programou ou se empolgou demais, começa o ano...

TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno...

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