Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos – conheça os principais direitos
Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de vigência, garantindo direitos legais dos consumidores, muitos direitos que o consumidor nem sabe que...
Direito do consumidor no Expresso
Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre
fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde de 1991, a lei 8.078/90 dispõe sobre a proteção do...
Conheça Seus Direitos: Venda Casada
Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada.
Deparamos com várias situações que se enquadram...
Venda casada é crime
Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada.
Deparamos com várias situações que se enquadram...
Valor Mínimo de Compras no Cartão é Proibido
Final de ano, época de festas, troca de presentes e claro, compras!
E aí você entra numa loja e quer comprar uma lembrancinha de oito reais e está sem dinheiro, apenas com cartão de crédito/...
Entra em vigor a Lei de Importunação Sexual
Foi sancionada na última segunda-feira (24/09/18), pelo Presidente interino da República, o ministro Dias Toffoli, a lei 13.718/18, que torna crime a importunação sexual:
Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de...
Pensão Alimentícia- direitos e deveres
Um assunto que desperta muitas dúvidas entre nossos leitores é a pensão alimentícia. Por isso traremos um breve resumo sobre o assunto.
As questões sobre os alimentos, ou pensão alimentícia como é comum chamar, são...
15 DE DEZEMBRO- DIA DA MULHER ADVOGADA
No dia 15 de dezembro, comemora-se o Dia da Mulher Operadora do Direito!
A luta das mulheres não é atual. Há anos buscam suas prerrogativas, direitos e lutam contra os assédios constantemente sofridos.
A primeira advogada...
Comprou! Não Pagou? Vai Sujar Seu Nome!
Passadas as compras de natal, já começam a chegar as faturas e boletos para pagar os bens adquiridos em dezembro. E aí, se você não se programou ou se empolgou demais, começa o ano...
TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno...
