O Leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Na última quinta-feira (17/10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão. A região do CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) deverá receber R$54.254.728,98 segundo as projeções. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios.
A lei sancionada estabelece que, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás. Do restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados Produtores.
Os recursos podem entrar nos cofres dos municípios ainda em 2019, mas existe a possibilidade de entrar no início de 2020 ou ser dividido, uma parte em dezembro de 2019 e outra em Junho de 2020. O projeto possibilita que os Municípios utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários, pagar os parcelamentos de débitos e com investimentos.
*Matéria elaborada com informações da Agência CNM de Notícias
