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Tratando ainda sobre a questão da inadimplência e suas consequências, vamos enumerar dez situações que podem surgir em relação ao devedor e quais as melhores opções para solucionar o problema.

1) Renegociando a dívida

Após ter seu nome incluído no SPC, o devedor/consumidor tem a possibilidade de renegociar a dívida de forma que a dívida anterior é extinta e surge uma nova dívida adequando as formas de pagamentos às possibilidades do devedor de quitar a dívida e seu nome deve ser retirado do cadastro após o pagamento da primeira parcela. Se o nome não for retirado caberá uma ação judicial contra a empresa, pedindo a imediata exclusão e indenização. Porém, ao renegociar a dívida, o devedor precisa ter certeza de que conseguirá arcar com as parcelas. Se não conseguir cumprir com o combinado nas datas agendadas, seu nome volta a ficar sujo.

2) Mensagens e ligações insistentes de cobrança.

 Receber diariamente mensagens e ligações de cobrança ou passar por situações de constrangimento pode ser considerado cobrança abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Caso o consumidor se sinta constrangido ou com a sua privacidade invadida, deve denunciar a empresa no Procon ou entrar na Justiça.

Mas, a precaução é sempre a melhor saída, quem está inadimplente deve buscar um acordo com o credor o quanto antes, para evitar que a dívida vire uma bola de neve no futuro. O consumidor pode procurar diretamente o credor ou utilizar os serviços de renegociação de dívida online dos cadastros de inadimplência como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC.

Procons e associações de defesa do consumidor também podem ajudar nessa negociação com as empresas.  Além disso, consumidores podem bloquear ligações indesejadas ao se cadastrar em serviços dos Procons e do Ministério Público.

3) O banco pode impedir que você abra uma conta.

 Estando com o nome negativado, na lista de maus pagadores permite ao banco impedir a abertura de conta corrente e, para quem já é correntista, pode bloquear o cheque especial e suspender a entrega de talões de cheques.

4) O banco pode descontar dinheiro da sua conta automaticamente.

 O banco pode descontar dinheiro automaticamente da conta corrente por causa de um empréstimo não pago, desde que isso esteja previsto em uma cláusula no contrato. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o banco pode descontar o valor que quiser. Somente para empréstimos consignados, há um limite de 30% do valor em conta corrente.  Se o consumidor se sentir lesado por um desconto excessivo, que limite sua subsistência, deve buscar a Justiça para renegociar o desconto ou a dívida.

5) Você pode ser recusado em uma vaga de emprego.

Desde 2012, o Tribunal Superior do Trabalho determina que qualquer empregador pode definir se contrata ou não um funcionário se o nome dele está inscrito nos órgãos de proteção ao Crédito, ou seja, estar com o nome sujo.

6) Um concurso público pode te eliminar.

Os concursos públicos não podem eliminar candidatos por nome com restrição, com exceção de concursos para o setor bancário, para cargos no Banco Central, na Casa da Moeda ou no BNDES, por exemplo.

7) A instituição de ensino pode recusar a renovação da sua matrícula.

Escolas e faculdades podem recusar a renovação de matrícula por inadimplência, desde que não haja constrangimento. Além disso, durante o ano letivo, a instituição de ensino não pode impedir o aluno de frequentar as aulas ou realizar provas, nem se recusar e entregar o certificado. Portanto essa recusa só pode existir no caso de um inadimplente desejar renovar sua matrícula.

 8) Há um prazo máximo para seu nome ficar sujo.

 O prazo máximo é de cinco anos para que o CPF negativado saia dos órgãos de proteção ao crédito, a partir da data da dívida. Após esse prazo, o nome do devedor precisa ser retirado da lista de inadimplentes, ou seja, volta a ficar limpo.

Porém, decorrido esses cinco anos, a dívida não deixa de existir e o credor ainda pode cobrá-la na Justiça.

9) Outra empresa pode comprar sua dívida.

 É comum que devedores recebam cartas ou ligações de outras empresas, dizendo que “compraram” a dívida do credor.

Porém, mesmo com a “cessão” da dívida para outra empresa, o prazo de cinco anos a partir da data da dívida para que o CPF negativado saia dos órgãos de proteção ao crédito continua valendo. Ou seja, o registro de inadimplência não é renovado por mais cinco anos.

10) O banco pode negar crédito depois que você limpe seu nome.

 O credor pode negar crédito ao consumidor que ficou devendo, mesmo que tenha pagado a dívida ou que o débito tenha caducado após cinco anos.

Nos Bureaus de crédito, consumidores têm um score de crédito, uma pontuação que indica a chance de você conseguir empréstimos, financiamentos e carnês no mercado. Com nome sujo, a pontuação de crédito cai, mas pode subir com o tempo, na medida em que o consumidor realiza pagamentos em dia novamente, entre outras iniciativas.

Para exemplificar, podemos imaginar um amigo que empresta dinheiro para outro amigo, e esse demora para pagar, ou até mesmo não paga, o primeiro que emprestou ficara por um bom tempo com o “pé atrás” para emprestar novamente, levará um tempo para retomar a confiança, é o que pode ocorrer com o banco credor.

Outra questão importante nessa relação devedor x credor é a inscrição indevida no SPC, que nem sempre gerará o direito a indenização por dano moral! Em breve abordaremos esse tema! Exija seus direitos e cumpra seus deveres!

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