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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Nilto Tatto, relator da proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2920/19, do Senado, que autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em projetos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios e no Distrito Federal. Como condição, eles deverão elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à medida. "Muito embora se saiba de antemão que esses recursos preciosos serão retirados de outra rubrica ambiental, provavelmente tão carente como essa", disse.

Lixões
Cidades brasileiras geraram em 2020 cerca de 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A coleta chegou a 92% desse total, o equivalente a pouco mais de 76 milhões de toneladas.

Apenas 46 milhões de toneladas de resíduos – ou 60% do coletado – foram dispostos em aterros sanitários. O montante de 30 milhões de toneladas de resíduos, ou 40% do total coletado, foi despejado inadequadamente em lixões ou aterros controlados.

Fundo
O texto altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, o fundo financia projetos de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais no País, com prioridade para os localizados na Amazônia e no Pantanal.

A proposta determina ainda que os recursos do fundo serão repassados conforme os critérios da lei que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico, sancionada em 2020.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Roberto Jayme/Ascom/TSE

Outros seis deputados disputavam o segundo turno, mas ficaram em segundo lugar

Cinco deputados foram eleitos neste domingo (27) para ocupar o cargo de prefeito, incluindo em duas capitais: Abilio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), e Paulinho Freire (União), em Natal (RN). Somando-se a outros seis que já tinham vencido no primeiro turno, 11 deputados conquistaram prefeituras neste ano. Nas eleições de 2020, oito deputados foram eleitos prefeitos, sendo que quatro em capitais.

Ao todo, eram 82 deputados candidatos nas eleições deste ano – 73 a prefeito, dois a vice-prefeito e 7 a vereador.

Outros seis deputados disputavam prefeituras em capitais neste domingo, mas acabaram em segundo lugar: André Fernandes (PL), em Fortaleza (CE); Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM); Delegado Éder Mauro (PL), em Belém (PA); Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo (SP); Maria do Rosário (PT), em Porto Alegre (RS); e Natália Bonavides (PT), em Natal (RN).

Deputados eleitos no segundo turno:
Abilio Brunini (PL) - Cuiabá (MT)
Paulinho Freire (União) - Natal (RN)
Márcio Correa (PL) - Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) - Caucaia (CE)
Ricardo Silva (PSD) - Ribeirão Preto (SP)

Deputados eleitos no primeiro turno:
Alberto Mourão (MDB) - Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto (Cidadania) - Lages (SC)
Dr. Benjamim (União) - Açailândia (MA)
Gerlen Diniz (PP) - Sena Madureira (AC)
Hélio Leite (União) - Castanhal (PA)
Washington Quaquá (PT) - Maricá (RJ)

Vinícius Melo/SMDF

A TV Câmara, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados anunciou nesta sexta-feira (25) os cinco ganhadores do Concurso de Obras Audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

O concurso avaliou vídeos documentais ou ficcionais que retratassem os diferentes tipos de violências sofridas pelas mulheres, como doméstica, violência política, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. O objetivo é incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher entre diferentes comunidades e grupos sociais.

Foram 44 vídeos inscritos, 31 com inscrição deferida, de todas as regiões brasileiras. Todos foram submetidos à avaliação de um júri composto por cinco integrantes da TV Câmara e da Secretaria da Mulher, que considerou diversos critérios técnicos, como roteiro, direção, áudio, vídeo, adequação ao tema e à programação da emissora.

Os vencedores foram os vídeos com maior pontuação geral em cada um das cinco regiões brasileiras. São eles:

Região Norte
A pior dor que há
Direção: Ana Clara Miranda Lucena
Cidade do principal produtor: Palmas (TO)
Ano: 2024

Região Nordeste
Céu
Direção: Valtyennya Campos Pires
Cidade do principal produtor: Serra Redonda (PB)
Ano: 2020

Região Centro-Oeste
A bicicleta
Direção: Milena Ribeiro
Cidade do principal produtor: Goiânia (GO)
Ano: 2019

Região Sudeste
Firmina
Direção: Izah Neiva
Cidade do principal produtor: Guarulhos (SP)
Ano: 2023

Região Sul
Era uma vez uma princesa
Direção: Lisiane Cohen
Cidade do principal produtor: Porto Alegre (RS)
Ano: 2021

A cerimônia de premiação será em dezembro, em data a ser marcada. Cada obra audiovisual vencedora receberá R$ 10 mil pela concessão do direito de transmissão pela TV Câmara e demais plataformas oficiais de comunicação da Câmara dos Deputados.

Divulgação / TV Câmara

Cobertura será feita em parceria entre os veículos

A TV Câmara, juntamente com TV Senado, Rádio Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão de todas as regiões do País voltam a estar juntas, no próximo domingo, 27 de outubro, para a realização da cobertura especial do segundo turno das “Eleições Municipais 2024”.

Ao longo do dia, serão exibidos programas, entrevistas e boletins relacionados aos temas municipais e de cidadania. O objetivo é oferecer aos brasileiros uma programação, em sinal aberto e gratuito, que tenha qualidade, isenção e explicações claras sobre política.

Este segundo turno conta com 16 deputados federais na disputa. No primeiro turno, seis foram eleitos para o cargo de prefeito. Dentre os que ainda se encontram no páreo, oito concorrem pelo controle de capitais. Um deles, Guilherme Boulos (Psol-SP), disputa a prefeitura da maior cidade do País, São Paulo.

Além de Guilherme Boulos, também concorrem nas capitais de seus estados Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulinho Freire (União-RN).

Ao todo, nesta eleição, 74 deputados federais tentaram a sorte na busca pelo comando de alguma prefeitura. Esse número de deputados candidatos a prefeito é bem maior que o observado nas eleições de 2020, quando havia 59 na disputa.

Cobertura
A cobertura começará às 8 horas (horário de Brasília), junto com a abertura das urnas em todo o país. Um telejornal ao vivo dará informações de serviço aos eleitores e atualizações direto dos municípios, com a participação dos repórteres das emissoras legislativas.

A partir das 9h, de hora em hora, será veiculado boletim ao vivo, com informação das cidades e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Às 13h, um telejornal fará um balanço de como está a votação até o momento em todo o país. Repórteres da Rede Legislativa trarão, em tempo real, os principais acontecimentos da manhã. Na parte da tarde, serão retomados os boletins de hora em hora até o momento do fechamento das urnas.

O fim da votação, às 17h (horário de Brasília), marca o início do programa de apuração dos resultados. A ideia é mostrar, em tempo real, o cenário das 51 cidades brasileiras onde haverá segundo turno. As análises ficarão por conta do consultor legislativo do Senado Rafael Silveira.

Na segunda-feira, as repercussões dos resultados eleitorais estarão no Câmara ao Vivo, das 10h às 12h.

Parceria
A cobertura jornalística “Eleições Municipais 2024” consolida uma parceria iniciada em 2022, quando TV Câmara e TV Senado se juntaram para noticiar o processo democrático de escolha de presidente da República, governadores, deputados e senadores. Agora, a participação das emissoras legislativas nos estados e municípios vai permitir que a transmissão ao vivo tenha informações atualizadas de todo o país.

Rede Legislativa
A Rede Legislativa é formada por 75 emissoras de televisão. Isso significa que TV Câmara, TV Senado e as emissoras legislativas estaduais e municipais estão no ar em 1.639 municípios, alcançando mais de 126 milhões de brasileiros em sinal digital aberto e gratuito.

Até o momento, confirmaram participação:

Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE TV);
Assembleia Legislativa de Goiás (TV ALEGO);
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (TV Assembleia MT);
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (TV ALEMS);
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (TV ALMG);
Assembleia Legislativa de Pernambuco (TV ALEPE);
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (TV ALERJ);
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (TV Assembleia RN);
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (TV AL RS);
Assembleia Legislativa de Rondônia (TV ALERO);
Assembleia Legislativa de Tocantins (TV ALETO);
Câmara Municipal de Aracaju (TV Câmara - SE);
Câmara Municipal de Barueri (SP);
Câmara Municipal de Camaçari (TV Câmara - BA);
Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS);
Câmara Municipal de Curitiba (PR);
Câmara Municipal de Diadema (SP);
Câmara Municipal de Fortaleza (TV Câmara - CE);
Câmara Municipal de Imperatriz (MA);
Câmara Municipal de João Pessoa (PB);
Câmara Municipal de Manaus (AM);
Câmara Municipal de Parauapebas (Rádio e TV – PA);
Câmara Municipal de Pelotas (RS);
Câmara Municipal de Ponta Grossa (PR);
Câmara Municipal de Santa Maria (RS);
Câmara Municipal de Santos (SP);
Câmara Municipal de São José dos Campos (SP);
Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP);
Câmara Municipal de São Paulo (Rede Câmara SP);
Câmara Municipal da Serra (ES);
Câmara Municipal de Sumaré (SP);
Câmara Municipal de Taboão da Serra (SP).

Ana Patrícia Almeida/CPB

Tayana Medeiros ganha medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos deste ano

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (15) uma audiência pública sobre atividades realizadas em 2023 para promover o paradesporto no Brasil,

O debate atende a pedido do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 13.

• A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Entre os convidados, estão dirigentes do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – associação civil de natureza paradesportiva, sem fins econômicos, fundada em 2020 e composta por 11 associações que mantêm atividades esportivas para pessoas com deficiência física, intelectual visual e auditiva.

Jogos Paralímpicos
Neste ano, o Brasil conquistou 89 medalhas nas Paralimpíadas de Paris: 25 de ouro, 26 de prata e 38 de bronze. Isso rendeu a inédita 5ª posição no megaevento (atrás de China, Grã-Bretanha, EUA e Holanda).

Foi a melhor campanha do Brasil na história das paralimpíadas.

Envato

Jovens de 15 a 29 anos poderão participar do programa

O Projeto de Lei 3097/21, já aprovado pelo Senado, institui o Programa Agente Jovem Ambiental, a fim de auxiliar a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente por meio da educação ambiental e da disseminação de boas práticas.

Poderão participar jovens de 15 a 29 anos que cursaram o ensino médio em escolas públicas e os bolsistas de escolas privadas cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Veja infográfico abaixo).

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão objetivos do programa:

• incentivar a participação de jovens em projetos nas comunidades locais, com vistas à sustentabilidade socioambiental, por meio da atuação coordenada dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama);
• promover o desenvolvimento de competências e habilidades para a atuação dos jovens nas comunidades locais e regionais, por meio de ações de capacitação em políticas de desenvolvimento sustentável e de educação ambiental, e para atuação em situações de extremos climáticos, emergências, crises ou catástrofes ambientais; e
• criar oportunidades de geração de renda e de melhoria de vida, com inclusão social, para os jovens participantes do programa.

“Incluir esses jovens na implementação da Política Nacional de Meio Ambiente é dar-lhes uma oportunidade de engajamento na reconstrução da governança ambiental”, disse o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A futura norma deverá ser conhecida como Lei Alfredo Sirkis, em homenagem ao ambientalista, jornalista e escritor. Eleito deputado pelo Rio de Janeiro em 2010, Alfredo Sirkis (1950-2020) presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e também precisa ser aprovado pela Câmara para virar lei. Será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Reunião da Comissão de Viação e Transportes

A queda de braço que tem produtores de borracha e fabricantes nacionais de pneus de um lado e, do outro, caminhoneiros e importadores do produto foi tema de um debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados nesta semana.

Conforme dados apresentados na audiência pública, nos últimos quatro anos a participação de importados no mercado de pneus para veículos de carga aumentou de 15% para 47%. Para veículos de passeio a participação aumentou ainda mais: passou de  27% para 62%. Os pneus vêm, principalmente, da China, Vietnã, Índia e Malásia, por um preço abaixo dos produzidos no país. Nos últimos dois anos, os preços caíram até 20%.

De acordo com a Associação Nacional da Indústria de Pneus (Anip), o Brasil é o maior polo de produção de pneus da América Latina e sétimo no mundo. São 11 empresas e 21 fábricas em sete estados. Os 52 milhões de pneus vendidos arrecadam R$ 5,2 bilhões por ano em impostos, e mantêm 32 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

Aumento da alíquota
Enquanto caminhoneiros comemoram o preço mais baixo, representantes da indústria pedem o aumento da tarifa de importação para assegurar a competitividade do produto nacional. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do governo federal, analisa aumentar de 16% para 35% a alíquota de importação do item.

O consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gustavo Madi, afirmou que o aumento da tarifa elevaria os preços dos importados em 16,4%. Segundo ele, isso não traria repercussão negativa significativa no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.

“Esse impacto seria da casa de 0,03% a 0,05%. Para ter uma dimensão disso: a gente fala numa projeção de inflação de 3,74%, [e então] ela seria de 3,79% somando esse impacto”, afirmou.

Para a CNI , a medida geraria efeitos positivos para a economia, contendo a queda na produção nacional de pneus. A elevação da taxa representaria aumento de R$ 8,9 bilhões no PIB nacional por ano, 105 mil empregos a mais e R$ 3,7 bilhões em salários.

Competição desleal
O presidente-executivo da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Klaus Curt Muller, apontou o Brasil como único país do ocidente que tem em seu território a produção de pneus e de borracha natural, o que é estratégico. Segundo ele, os fabricantes não são contra a importação, mas contra o que ele chamou de competição leal.

“Dados da Receita Federal demonstram que metade é importado a um valor abaixo do custo de matéria prima e a outra metade abaixo do custo industrial brasileiro. Ou seja, temos que encarar uma concorrência que tem um preço abaixo do custo industrial, ou pior, da matéria prima”, avaliou.

Segundo o representante da Anip, ao passar pelo mesmo problema há alguns anos, os Estados Unidos elevaram as taxas de importação para proteger a indústria local. Com isso, a demanda foi deslocada para o Brasil.

Na opinião do diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (Abrapor), Fernando do Val Guerra, a elevação de imposto é uma medida de exceção para coibir uma prática de concorrência desleal e defender o emprego, a indústria e a soberania do Brasil.

O diretor-executivo e presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Ricardo Alípio da Costa, informou representar 36% das mais de 600 empresas importadoras, garantiu que nenhuma das associadas compra do exterior abaixo do custo de matéria-prima. Ele entende ser necessária maior fiscalização da Receita Federal em outras importadoras.

Costa pediu mais sensibilidade à situação de caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. “Quanto mais caros os pneus, menos competitivos são nossos produtos, pois tudo no Brasil é transportado sobre pneus. Meu objetivo é sensibilizar vossas excelências a levarem nosso apelo ao governo para que olhe o problema de forma abrangente e não apenas sob a ótica da indústria, pois o comércio também emprega, e emprega muito”, defendeu.

Para ele, se há importação, é porque a indústria não possui capacidade para abastecer a demanda interna.

Marcos Vergueiro/Secom-MT

Representante de sindicato ressalta a segurança gerada com o uso de pneus novos

Custos
O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Alziro da Motta, afirmou que os representantes da indústria não apresentaram dados sobre o crescimento do preço dos pneus nacionais, o que poderia esclarecer se é o baixo valor dos importados foi responsável pelo ganho de mercado.

"Temos um problema sério do piso mínimo de frete, que está no Supremo desde 2020, suspenso praticamente. Se o piso estivesse valendo e funcionando, provavelmente os caminhoneiros nem estariam aqui porque estariam assegurados de qualquer aumento de insumo, que seria repassado para o frete automaticamente", argumentou.

O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Carga da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho, destacou que a preocupação da agência é com o sucateamento do setor, "que já vem sofrendo muito com aumento de custos em geral". "Acaba que o transportador, em especial o autônomo tem que assumir todo o custo", ponderou.

Segundo o assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Antonio Lauro Valdívia Neto, o aumento do preço dos pneus vai acarretar gasto anual de R$ 2 milhões para o setor.

"A gente acabou de passar por um período muito grande de alta, o caminhão dobrou de preço nos últimos três anos, tivemos aumentos enormes por conta do diesel. Neste ano, quando a coisa começa a ficar mais estável, vem mais essa notícia", lamentou.

Segurança
O representante do Sindicato de Transportes Autônomos de Bens do Rio de Janeiro (Sindican), Nélson Júnior, lembrou que, em 2015-2017, era comum o profissionais rodarem com pneus reciclados, comprados de borracheiros. "A partir do momento em que abriu a importação de pneu, tivemos a oportunidade de andar com pneus novos, o que traz segurança e diminui acidentes nas estradas. Isso nenhum de vocês falou aqui”, apontou.

Na avaliação da Associação Catarinense de Transportes de Carga, há uma manobra para subir o pneu de toda a cadeia, migrando o imposto do concorrente. O caminhoneiro de Jandersson deu o recado: "Nós, caminhoneiros, não vamos aceitar, não vamos engolir isso, do caminhão, nem do carro de passeio, nem da indústria, nem do  agronegócio”, garantiu.

A reunião foi realizada a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC). Ele ressaltou a importância do debate para 615 mil caminhoneiros autônomos do Brasil e afirmou ser viável buscar uma solução equilibrada e justa.

Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública interativa para debater as ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero. O debate será realizado por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), que preside o colegiado.

A reunião da comissão será realizada no Senado Federal, na sala 7 da ala Alexandre Costa, às 14h30.

Apesar dos avanços na representatividade de mulheres e pessoas de gêneros diversos nos espaços de poder, a violência política de gênero ainda constitui uma barreira significativa, conforme avaliação da senadora. Ela acrescenta que essa violência manifesta-se na forma de ameaças, assédio, difamação e discriminação, entre outras, o que afeta diretamente a liberdade de expressão e a capacidade dessas pessoas de exercerem plenamente seus mandatos e participação política.

Augusta Brito cita dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontam aumento de 200% nas denúncias de violência política contra mulheres, no período entre 2016 e 2020. Por sua vez, estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou que mais de 80% das mulheres eleitas na América Latina já sofreram algum tipo de violência política de gênero, seja física, psicológica ou simbólica.

Participantes
O debate contará com a participação, já confirmada, da ministra do TSE, Edilene Lôbo; da coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder do Ministério das Mulheres, Andreza Silva Xavier; da diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho; da coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher da Defensoria Pública da União, Rafaella Mikos Passos; da coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Firmino Prado Mauro; e da secretária-geral da Presidência do TSE, Andréa Pachá.

Veja a lista completa de convidados.