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Projeto prevê substituição gradual de plásticos descartáveis no setor público e...
O Projeto de Lei 1465/26 estabelece diretrizes para substituir gradualmente copos, canudos, pratos, talheres e bandejas de plástico descartável por alternativas renováveis ou reutilizáveis. A medida também abrange materiais escolares plásticos.
As regras valerão para a administração pública e para instituições de ensino públicas e privadas.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
De acordo com o autor da proposta, deputado licenciado Ricardo Galvão (SP), o país produz anualmente cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis. Na justificativa, ele afirmou que a iniciativa alinha o Brasil a compromissos e metas internacionais de sustentabilidade.
Cronograma nas escolas
Para as instituições de ensino, o texto estabelece metas progressivas a partir da vigência da futura lei: 25% de substituição em 6 meses; 50% após um ano; 75% em dois anos; e 100% após três anos.
A proposta também orienta que as escolas fomentem o uso de materiais escolares sustentáveis e autoriza a recomendação para que os estudantes levem utensílios próprios reutilizáveis.
“Ao focar nas instituições de ensino, o texto atua em um ambiente estratégico de grande potencial transformador. As escolas são locais ideais para reduzir resíduos e educar futuras gerações sobre sustentabilidade, consumo consciente e economia circular”, afirmou Ricardo Galvão.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Nova legislatura contará com a participação de apenas um deputado constituinte
A próxima legislatura da Câmara dos Deputados contará com a participação de apenas um deputado constituinte: Sérgio Brito (PSD) foi reeleito na Bahia.
Na atual legislatura (57ª), quatro ex-constituintes foram eleitos deputados federais: Benedita da Silva (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Sérgio Brito (PSD-BA) e Aécio Neves (PSDB-MG).
A legislatura da Constituinte foi a 48ª. Desde então, diversos constituintes foram eleitos para novos mandatos.
O deputado constituinte que se elegeu por mais vezes depois de 1988 foi Paes Landim (PI), que obteve mais oito mandatos. Em seguida, com sete mandatos cada, estão Arnaldo Faria de Sá (SP), Arolde de Oliveira (RJ), Atila Lira (PI), Bonifácio de Andrada (MG), Gonzaga Patriota (PE), Miro Teixeira (RJ), Antonio Carlos Mendes Thame (SP); Roberto Balestra (GO), Sarney Filho (MA) e Simão Sessim (RJ).
Correção: inicialmente, esse texto informou que nenhum deputado constituinte havia sido eleito nesta eleição.
Motta comemora crescimento da bancada feminina na Câmara
Projeto cria programa para preservar a memória popular das copas do...
O Projeto de Lei 2509/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa Memória Popular das Copas. O objetivo é registrar e divulgar a história oral e cultural das copas do mundo e do futebol brasileiro.
Pelo texto, a memória será construída a partir de depoimentos orais, gravações audiovisuais e digitalização de documentos históricos, como fotografias, jornais e objetos.
O texto prevê a criação, pelo governo federal, de uma plataforma pública digital para armazenar os conteúdos produzidos e permitir a sua divulgação pública.
O programa poderá celebrar convênios, acordos e parcerias com estados e municípios, escolas e universidades públicas, museus e instituições culturais, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.
Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (Pode-RR) argumenta que grande parte da memória coletiva das copas do mundo permanece sem o devido registro e corre o risco de desaparecer com o tempo.
"A narrativa central da proposta é direta e profundamente humana: a Copa do Mundo contada por quem viveu o Brasil de outras gerações", diz o parlamentar.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto cria política nacional para levar internet de alta velocidade a...
O Projeto de Lei 2625/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica.
A proposta prevê acesso gratuito, contínuo e de qualidade à internet em todas as escolas públicas do país.
O texto define internet de alta velocidade como aquela capaz de suportar, ao mesmo tempo, atividades de ensino, videoconferências, plataformas de aprendizagem e bibliotecas digitais. A conexão também deverá atender ao uso simultâneo por professores, alunos e funcionários.
A internet deverá estar disponível em todas as dependências das escolas, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios e setores administrativos.
O projeto também estabelece medidas para proteger dados, reforçar a segurança cibernética, controlar o acesso à rede e oferecer ferramentas de controle parental.
Deverão ser priorizadas escolas rurais, indígenas, quilombolas e localizadas em áreas de vulnerabilidade social ou em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para ampliar a rede, a União poderá usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto também prevê parcerias público-privadas e o uso de emendas parlamentares.
O autor da proposta, deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), ressalta que o acesso à internet é essencial para ampliar as oportunidades educacionais. O parlamentar diz que a medida pretende fortalecer a inclusão digital, ampliar o acesso a plataformas educacionais e democratizar o conhecimento.
Por fim, o projeto estabelece que o governo federal deverá publicar, anualmente, um relatório sobre a execução da política. O documento deverá informar o percentual de escolas conectadas, a qualidade média das conexões e os investimentos realizados.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto cria programa para distribuir materiais esportivos a crianças em vulnerabilidade...
O Projeto de Lei 2505/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa Nacional Nenhuma Criança Sem Bola, que prevê a distribuição gratuita de materiais esportivos básicos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A ideia é incentivar a prática do futebol e do esporte comunitário em todo o país.
Pelo texto, o programa poderá distribuir bolas, chuteiras, uniformes e meiões. As ações ainda incluem o apoio a escolinhas comunitárias de esporte, projetos sociais gratuitos, campeonatos de bairro e atividades esportivas em escolas públicas.
As ações deverão priorizar estudantes da rede pública e moradores de periferias urbanas, áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e regiões da Amazônia Legal. O atendimento também dará preferência a localidades com pouca oferta de equipamentos públicos de esporte e lazer.
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, afirma que o esporte comunitário fortalece a disciplina, melhora a permanência na escola e ajuda a prevenir a violência juvenil.
"Nenhuma criança deveria ficar fora do esporte por não ter uma bola ou uma chuteira", defende o parlamentar.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte;
de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com 109 deputadas eleitas, bancada feminina cresce 21,1% na Câmara
A bancada feminina da Câmara dos Deputados passará de 90 para 109 parlamentares a partir de 1.º de fevereiro de 2027. As 19 cadeiras a mais representam expansão de 21,1% em relação à atual legislatura. Do total de 109 parlamentares que compõem o grupo, 59 foram reeleitas, índice que corresponde a 54% da bancada.
Apesar do avanço, o cenário ainda evidencia a baixa representatividade feminina na Casa, quando comparado ao quantitativo de homens eleitos, que somam 404 deputados (79%).
A federação composta por PT, PCdoB e PV elegeu a maior a parcela de mulheres, somando 34 cadeiras, o equivalente a 31,2% da representação na Casa.
No âmbito estadual, essa mesma federação elegeu 6 deputadas em Minas Gerais, respondendo por 54,5% da representação feminina mineira.
Outras forças também se destacaram regionalmente, como em São Paulo, onde a federação Psol-Rede garantiu 5 vagas (31,3% da bancada local), e no Rio de Janeiro, onde o PL liderou o cenário estadual com 5 parlamentares eleitas, garantindo metade da bancada feminina fluminense.
Os colégios eleitorais do Sudeste foram os principais responsáveis pela formação dessa nova bancada. São Paulo elegeu 16 deputadas, concentrando 14,7% de todas as cadeiras ocupadas por mulheres na Casa. Logo atrás, Minas Gerais e Rio de Janeiro garantiram 11 e 10 parlamentares, respectivamente.
Fora do eixo Sudeste, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina destacam-se com 6 deputadas eleitas cada. Em contraste, o Distrito Federal, o Piauí e Roraima encerraram a apuração sem eleger mulheres para a nova legislatura.
Número de deputados pretos e pardos diminui 2,9% em relação a...
Com 135 cadeiras obtidas nas eleições de 2026, a bancada negra (autodeclarada preta e parda) será 2,9% menor que a eleita em 2022, quando 139 candidatos pretos e pardos se elegeram.
As cadeiras conquistadas neste ano representam 26,3% do total de 513 deputados federais. Dos eleitos, 77 são reeleitos (57% dos deputados negros que cumprirão mandato de 2027 a 2031).
A agremiação partidária que mais elegeu pretos e pardos foi o União/PP, com 32 cadeiras ou 23,7% do total.
Integrantes da Mesa Diretora se elegem para novo mandato na Câmara
Todos os atuais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foram reeleitos para um novo mandato entre 2027 e 2031. O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi reeleito com 124.339 votos.
Também se reelegeram o 1º vice-presidente, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), com 175.161 votos; e o 2º vice-presidente, deputado Elmar Nascimento (União-BA), com 134.235 votos.
Todos os secretários assumem novo mandato:
- o 1º secretário, deputado Carlos Veras (PT-PE), com 133.118 votos;
- o 2º secretário, deputado Lula da Fonte (PP-PE), com 147.913 votos;
- a 3ª secretária, deputada Delegada Katarina (PSD-SE); com 71.592 votos; e
- o 4º secretário, deputado Sergio Souza (MDB-PR), com 69.791 votos.
Foram eleitos ainda os atuais secretários de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (União-AL), com 100.705 votos; e de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), com 98.569 votos.
Câmara divulga edital de novo concurso para Analista Legislativo
Foi divulgado o novo edital de concurso para Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. São 66 vagas imediatas, mais 118 de cadastro reserva, para diversas especialidades. Os cargos serão:
- Divulgação Institucional
- Jornalismo
- Relações Públicas
- Arquivologia
- Biblioteconomia
- Engenharia Civil
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
- Engenharia Mecânica
- Museologia
- Registro e Redação
O período de inscrições vai de 15 de outubro a 17 de novembro. A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para 17 de janeiro de 2027.
Os detalhes estão no edital publicado no site cd.leg.br/concurso e no site do Cebraspe. Acompanhe na Agência Câmara todos os detalhes desse processo.