Tag: USP

Elói Corrêa/GOVBA

Premiação reconhece ações de destaque na promoção de saúde da mulher

A Câmara dos Deputados entrega o Prêmio Dr. Pinotti 2025 na próxima quarta-feira (28), às 16 horas, no Salão Nobre. O prêmio é concedido a entidades governamentais e não governamentais que se destacaram na promoção e melhoria dos serviços de saúde da mulher.

Serão premiados com diplomas de menção honrosa e placa de homenagem:

• Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer Unidade de Ji-Paraná (RO);
• Hospital da Mulher Mariska Ribeiro (RJ);
• Hospital da Mulher do Recife, Dra Mercês Pontes Cunha (PE);
• Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A / Filial Hospital Fêmina (RS); e
• Hospital da Mulher Prof. Dr. Aristodemo Pinotti – Caism/Unicamp (SP).

A cerimônia será transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Dr. Pinotti
Concedido desde 2010, o prêmio leva o nome do médico ginecologista, professor universitário e político José Aristodemo Pinotti. Graduado pela Universidade de São Paulo (USP), onde construiu parte significativa de sua carreira, Dr. Pinotti foi autor de mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos e cerca de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros.

Na política, foi deputado federal por três mandatos e dedicou esforços a melhorar o acesso à saúde pública e o atendimento à população, em especial a feminina. Faleceu em julho de 2009, aos 74 anos.

• Confira os premiados em 2024

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Decisão do STF permite que governo contrate funcionários pelo regime da CLT

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove na próxima terça-feira um seminário para discutir o possível fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. O evento acontecerá às 9 horas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e abordará os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, de 1998.

Essa emenda, que extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) na administração pública, foi questionada no Supremo Tribunal Federal por meio da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. A ação pedia que a emenda fosse declarada inconstitucional.

O STF julgou a ADI improcedente em 6 de novembro de 2024, declarando a constitucionalidade da emenda 19. Por essa decisão, os entes federativos podem contratar servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O RJU, criado pela Lei 8.112/90, unificou o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e maior segurança na administração pública. Antes disso, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, o que gerava desigualdades e desafios na gestão de pessoal.

Com a retomada das discussões sobre a EC 19/98 e a ADI 2135, especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo público se reunirão para debater os possíveis cenários e impactos para os servidores e a administração pública. O evento é aberto ao público e promete ser um espaço essencial para compreender as mudanças em debate.

Confira a programação:

9h – Início do Seminário 

PALESTRAS

9h30 – Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único

Luís Fernando Silva – advogado membro do Coletivo Nacional de Advogados de Entidades do Serviço Público (CNASP), assessor jurídico de entidades sindicais, ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

10h – A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país

José Celso Cardoso Júnior – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); formado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp).

10h30 – Estado, democracia e serviço público. quais os novos paradigmas?

Adriana Marcolino - diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), intgrante do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (Conselhão) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

11h – Debate

12h – Encaminhamentos

13h – Encerramento com a unificação de ações em prol do serviço público.