Desde 2017 o Prefeito de Jandira, Paulo Barufi, está com os bens bloqueados, acusado de fraude na licitação que contratou a FENAESC para administrar o Hospital de Jandira, que posteriormente foi fechado pelo prefeito.
O processo está em fase final de tramitação em primeiro grau, devendo ser julgado em breve. Em manifestação do Ministério Público, a promotora pede a condenação do Prefeito de Jandira, pedindo que ele seja afastado do cargo imediatamente.
Assim, ao se analisar as consequências, considera-se razoável que os requeridos sejam submetidos à perda da função pública, se ainda a detiverem, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano, bem como proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, inciso II, da LIA.
Celisa Ágata Lopes Mota, Promotora de Justiça
Além da pena de Perda do Cargo Público e perda de dos direitos políticos, a promotoria pede o ressarcimento do dano aos cofres públicos, mais multa prevista em lei. O total a ser pago pelo prefeito, caso condenado, será de R$3,5 milhões.
Diretores da FENAESC, a associação que foi contratada de forma fraudulenta, segundo o MP, estão presos há mais de um ano, pela prática recorrente de corrupção em diversas prefeituras.
VEJA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
