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sexta-feira, novembro 15, 2019
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Seu Direito

Nesta coluna, a jornalista e advogada Dra. Chirlei Freitas aborda temas relacionados aos direitos dos cidadãos, com uma linguagem acessível a todos os públicos.

Inscrição indevida no SPC nem sempre gera direito a indenização

É comum ouvirmos, no dia a dia, histórias de pessoas que tiveram seus nomes negativados indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito e receberam indenizações por danos morais em valores altos. Muitas pessoas, de...

RESOLVENDO O PROBLEMA DO “NOME SUJO”

Tratando ainda sobre a questão da inadimplência e suas consequências, vamos enumerar dez situações que podem surgir em relação ao devedor e quais as melhores opções para solucionar o problema. 1) Renegociando a dívida Após ter...

15 de março – Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor tem origem nos Estados Unidos, em 1962, instituído pelo presidente John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos, através de quatro direitos...

Juiz usa Whatsapp para resolver processo

Diante de uma enorme instabilidade que assombra a  Justiça do Trabalho, desde a notícia da Reforma Trabalhista, um juiz  em São Paulo mostrou eficiência, e bom senso, ao utilizar um aplicativo de mensagens para...

Comprou! Não Pagou? Vai Sujar Seu Nome!

Passadas as compras de natal, já começam a chegar as faturas e boletos para pagar os bens adquiridos em dezembro. E aí, se você não se programou ou se empolgou demais, começa o ano...

Valor Mínimo de Compras no Cartão é Proibido

Final de ano, época de festas, troca de presentes e claro, compras! E aí você entra numa loja e quer comprar uma lembrancinha de oito reais e está sem dinheiro, apenas com cartão de crédito/...

15 DE DEZEMBRO- DIA DA MULHER ADVOGADA

No dia 15 de dezembro, comemora-se o Dia da Mulher Operadora do Direito! A luta das mulheres não é atual. Há anos buscam suas prerrogativas, direitos e lutam contra os assédios constantemente sofridos. A primeira advogada...

Comprei e Me Arrependi! E agora?

Quem nunca comprou algo e se arrependeu depois? Quem nunca viu aquele sapato lindo na internet e comprou, porém, quando o produto chegou percebeu que não era tão bonito assim? Ou aquela camisa do seu...

Conheça Seus Direitos: Venda Casada

Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada. Deparamos com várias situações que se enquadram...

Entra em vigor a Lei de Importunação Sexual

Foi sancionada na última segunda-feira (24/09/18), pelo Presidente interino da República, o ministro Dias Toffoli, a lei 13.718/18, que torna crime a importunação sexual: Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de...

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