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sexta-feira, janeiro 18, 2019
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Seu Direito

Nesta coluna, a jornalista e advogada Dra. Chirlei Freitas aborda temas relacionados aos direitos dos cidadãos, com uma linguagem acessível a todos os públicos.

Conheça Seus Direitos: Venda Casada

Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada. Deparamos com várias situações que se enquadram...

Entra em vigor a Lei de Importunação Sexual

Foi sancionada na última segunda-feira (24/09/18), pelo Presidente interino da República, o ministro Dias Toffoli, a lei 13.718/18, que torna crime a importunação sexual: Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de...

Venda casada é crime

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Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos – conheça os principais direitos

Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de vigência, garantindo direitos legais dos consumidores, muitos direitos que o consumidor nem sabe que...

Direito do consumidor no Expresso

Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde de 1991, a lei 8.078/90 dispõe sobre a proteção do...

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