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sábado, abril 13, 2024
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Seu Direito

Nesta coluna, a jornalista e advogada Dra. Chirlei Freitas aborda temas relacionados aos direitos dos cidadãos, com uma linguagem acessível a todos os públicos.

O Que São Crimes Hediondos

Foi notícia no jornal: “STJ fixa regras para progressão de regime de presos por crime hediondo”, e aí, você sabe quais são os crimes considerados hediondos? O que é um crime hediondo? A palavra “hediondo”...

Liberdade de Expressão e Seus Limites

Desde a eleição de Jair Bolsonaro como Presidente do Brasil, em 2018, muito se tem falado sobre liberdade de expressão. E o assunto tornou-se recorrente no período de pandemia, com os discursos anti-vacina fundamentados...

Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos – conheça os principais direitos

Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 31 anos de vigência, garantindo direitos legais dos consumidores, muitos direitos que o consumidor nem sabe...

LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA AGORA É CRIME

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante o isolamento social, ou seja, cerca de 17 milhões de mulheres...

Violência Doméstica

No dia 11 de julho (11/07/21), as redes sociais do Brasil repercutiram muito a denúncia da ex-esposa do Dj Ives de violência doméstica. Nos vídeos gravados pelas câmeras de segurança da casa onde residia...

A lei obriga cuidar de pais idosos?

Provavelmente você já ouviu falar em abandono afetivo, que é quando os pais ou responsáveis não cumprem seu dever de cuidado e criação dos filhos. E o abandono afetivo inverso? O conceito de abandono...

Os tipos de divórcio

No início de maio desse ano, o mundo dos famosos se surpreendeu com o anúncio do divórcio de Melinda e Bill Gates. Poderia ser só mais um divórcio no mundo dos famosos, mas a...

Assédio Moral No Ambiente de Trabalho

Assédio significa insistência inconveniente, persistente e duradoura em relação a alguém, perseguindo, abordando ou cercando essa pessoa. No ambiente de trabalho podem ocorrer dois tipos de assédio: o moral e o sexual, e eles não...

Assédio Sexual no ambiente de trabalho

Assédio significa insistência inconveniente, persistente e duradoura em relação a alguém, perseguindo, abordando ou cercando essa pessoa. No ambiente de trabalho podem ocorrer dois tipos de assédio: o moral e o sexual, e eles não...

Indenização por Dano Moral

Cada vez mais ouvimos falar no dano moral: 1)“fulano falou mal de mim, vou processar e pedir indenização por danos morais”, 2) “o banco está fazendo inúmeras cobranças, vou pedir indenização por danos morais”,...

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