LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA AGORA É CRIME
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante o isolamento social, ou seja, cerca de 17 milhões de mulheres...
Entra em vigor a Lei de Importunação Sexual
Foi sancionada na última segunda-feira (24/09/18), pelo Presidente interino da República, o ministro Dias Toffoli, a lei 13.718/18, que torna crime a importunação sexual:
Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de...
Pensão alimentícia- direitos e deveres II
Continuando o assunto sobre pensão alimentícia, em caso de novo casamento ou união estável, o ex-cônjuge ou ex-companheiro perde o direito à pensão. No entanto, a nova relação não altera o direito do filho...
Liberdade de Expressão e Seus Limites
Desde a eleição de Jair Bolsonaro como Presidente do Brasil, em 2018, muito se tem falado sobre liberdade de expressão. E o assunto tornou-se recorrente no período de pandemia, com os discursos anti-vacina fundamentados...
Conheça Seus Direitos: Venda Casada
Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada.
Deparamos com várias situações que se enquadram...
Abandono Afetivo
Nas últimas edições tratamos sobre pensão alimentícia, agora trataremos de um assunto bastante polêmico e que tem se tornado cada vez mais comum no judiciário: Abandono afetivo.
O abandono afetivo dos filhos ocorre quando os pais da criança (ambos...
O Que São Crimes Hediondos
Foi notícia no jornal: “STJ fixa regras para progressão de regime de presos por crime hediondo”, e aí, você sabe quais são os crimes considerados hediondos? O que é um crime hediondo?
A palavra “hediondo”...
Comprei e Me Arrependi! E agora?
Quem nunca comprou algo e se arrependeu depois?
Quem nunca viu aquele sapato lindo na internet e comprou, porém, quando o produto chegou percebeu que não era tão bonito assim? Ou aquela camisa do seu...
ALIENAÇÃO PARENTAL: É crime um dos pais denegrir a imagem do outro para o...
Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre 2004 e 2014, houve um aumento de 16,4% no número de divórcios no Brasil, isso significa que em 10 anos 341,1 mil...
“Black Fraude”? Cuidados que o consumidor deve tomar com a Black Friday
Com o advento da pandemia o comércio foi muito prejudicado e desde setembro/21 tem lutado para se reerguer, aproveitando cada data comemorativa. A primeira grande data que promete aquecer o comércio pós pandemia, ocorrerá...