Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre 2004 e 2014, houve um aumento de 16,4% no número de divórcios no Brasil, isso significa que em 10 anos 341,1 mil pessoas se divorciaram. Os motivos que levam cada vez mais casais a optarem pelo divórcio, são muitos. Mas, neste contexto, existe uma constante: em casos de separação com filhos, o bem-estar da criança deve estar entre as prioridades do casal, para que o rompimento dos pais não impacte no desenvolvimento da criança. Para isso, é importante que haja muito diálogo entre os genitores, buscando um consenso e visando o melhor para o filho, sempre.

Porém, por diversos motivos, alguns casais não conseguem resolver suas questões amigavelmente, podendo, inclusive, surtir efeitos contrários, prejudicando a rotina e a saúde da criança. E é aí que acontecem situações que causam efeitos psicológicos e emocionais negativos na relação entre pais e filhos, é o caso da alienação parental, por exemplo.

A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

Através da lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, foram definidos os aspectos e os meios de coibir a alienação parental. Segundo o artigo 2° da lei, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Observa-se que a alienação pode ser praticada não somente pelos genitores, mas também por aqueles que possuem alguma autoridade, guarda ou vigilância sobre o menor, como, por exemplo, novo(a) companheiro(a) de um dos genitores.

A alienação pode se dar de várias formas, como proibir a criança/adolescente de ver ou falar com o outro genitor, dificultar visitas, apresentar falsas denúncias (como maus tratos), falar inverdades com a finalidade de prejudicar a relação do filho com o outro genitor, omitir informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive escolares e médicas, enfim, atitudes que prejudicam a relação entre pai/mãe e filhos, onde  o alienador procura o tempo todo monitorar o sentimento da criança a fim de desmoralizar a imagem do outro genitor.

A lei 13.431/2017, considera os atos de alienação parental como violência psicológica e assegura ao genitor alienado o direito de pleitear medidas protetivas contra o autor da violência. O alienador será preso, mas poderá receber punições como uma advertência, pagamento de multa e modificação da guarda para compartilhada ou sua inversão. Quando descumprida a medida protetiva que assegure, por exemplo, o exercício da guarda compartilhada, além de o juiz decretar a prisão preventiva do infrator – pai, mãe ou responsável –, ele fica sujeito a processo criminal.

Outra novidade nesta área é que, em julho de 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu a síndrome da alienação parental como uma doença dentro da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID.  Com isso, os pais e profissionais passarão ter mais cuidado ao lidar com uma criança ou adolescente que passe por essa situação.

As consequências da alienação parental para as crianças podem envolver, entre outros sintomas, culpa, ansiedade, depressão infantil, agressividade, medos, angústias, dificuldades de aprendizagem e somatizações. Estas consequências psicológicas e físicas acontecem, muitas vezes, junto a uma aversão ao pai/mãe alienado.

Quando se trata de crianças e adolescentes, de sentimentos que envolvem os genitores, todo cuidado é pouco. Portanto, se você presenciar alguma atitude que configure alienação parental, alerte o responsável, comunique a alguém que possa tomar alguma atitude a fim de evitar maiores consequências.

Exija seus direitos e cumpra seus deveres!

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