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Seu Direito

Nesta coluna, a jornalista e advogada Dra. Chirlei Freitas aborda temas relacionados aos direitos dos cidadãos, com uma linguagem acessível a todos os públicos.

RESOLVENDO O PROBLEMA DO “NOME SUJO”

Tratando ainda sobre a questão da inadimplência e suas consequências, vamos enumerar dez situações que podem surgir em relação ao devedor e quais as melhores opções para solucionar o problema. 1) Renegociando a dívida Após ter...

A lei obriga cuidar de pais idosos?

Provavelmente você já ouviu falar em abandono afetivo, que é quando os pais ou responsáveis não cumprem seu dever de cuidado e criação dos filhos. E o abandono afetivo inverso? O conceito de abandono...

Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos – conheça os principais direitos

Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 31 anos de vigência, garantindo direitos legais dos consumidores, muitos direitos que o consumidor nem sabe...

Inscrição indevida no SPC nem sempre gera direito a indenização

É comum ouvirmos, no dia a dia, histórias de pessoas que tiveram seus nomes negativados indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito e receberam indenizações por danos morais em valores altos. Muitas pessoas, de...

Violência Doméstica

No dia 11 de julho (11/07/21), as redes sociais do Brasil repercutiram muito a denúncia da ex-esposa do Dj Ives de violência doméstica. Nos vídeos gravados pelas câmeras de segurança da casa onde residia...

Venda casada é crime

Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada. Deparamos com várias situações que se enquadram...

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