Divulgação / Senado

Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de vigência, garantindo direitos legais dos consumidores, muitos direitos que o consumidor nem sabe que tem.

A relação de consumo sempre existiu, antes mesmo da criação das moedas, mas historicamente o consumidor sempre esteve em desvantagem em relação ao comerciante. O CDC veio para coibir esse desequilíbrio, já que deixa claro que em caso de divergência entre comprador e vendedor, o CDC será mais favorável ao consumidor, por este ser considerado o elo mais frágil na relação de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor é um dos que mais garantem direitos aos consumidores, no mundo. É tão importante que obriga o vendedor a manter um exemplar do CDC na loja e, caso o consumidor se sinta lesado, tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consultá-lo.

CONHEÇA ALGUNS DIREITOS GARANTIDOS NO CDC

Divulgação

Chirlei Freitas
Advogada e Jornalista

MANTENHA-SE INFORMADO COM O JORNAL EXPRESSO REGIONAL

COMENTAR

Por favor comente aqui
Por favor informe seu nome