Medida atende ação do Ministério Público que questiona cargos comissionados na administração municipal
A Prefeitura de Osasco deverá iniciar o processo de exoneração de cerca de 400 servidores que ocupam cargos comissionados na administração municipal, conforme determinação judicial. A decisão foi motivada por uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que contestou a constitucionalidade das funções previstas na legislação local.
Segundo a Prefeitura, o Ministério Público defende que os cargos questionados deveriam ser exercidos por servidores efetivos, aprovados em concurso público, e não por nomeados para cargos comissionados. A gestão municipal informou que recorreu em todas as instâncias possíveis, mas com o esgotamento das opções, o cumprimento da decisão judicial é obrigatório.
A saída desses servidores deve impactar a estrutura de vários setores da administração municipal, podendo afetar o funcionamento de serviços públicos em Osasco. Para minimizar os efeitos, a Prefeitura já iniciou a elaboração de uma nova proposta de reforma administrativa.
A reforma pretende reorganizar a estrutura da administração, ajustar a composição dos setores às demandas da cidade e otimizar os processos internos. A proposta também levará em conta o impacto da decisão judicial, buscando garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
O caso segue com caráter preliminar, condicionado ao cumprimento da decisão judicial e à implementação da reforma administrativa.
A administração destacou ainda que a medida tem o objetivo de atender às determinações legais e assegurar maior eficiência na gestão pública municipal.
Crédito da imagem: Foto: Fernanda Cazarini/PMO. Prédio da Prefeitura de Osasco, com bandeiras e pessoas em frente, ilustrando a administração municipal.
