Decisão judicial prevê escalas de trabalho que garantam o exercício do direito ao voto sem prejuízo salarial na região da Grande São Paulo
A Justiça do Trabalho determinou que supermercados do Grupo Pão de Açúcar na Grande São Paulo adotem escalas e turnos no domingo (25/10) para garantir que seus funcionários possam votar. A medida foi baseada em ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) e contempla os estabelecimentos localizados nas cidades de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra.
Segundo a decisão, os trabalhadores devem ser liberados sem desconto salarial pelo tempo necessário para o comparecimento às urnas. O intervalo mínimo para votação será de duas horas consecutivas caso o domicílio eleitoral fique no mesmo município do trabalho, e quatro horas consecutivas se for em outra cidade, podendo haver ampliação em casos excepcionais.
Além disso, a Justiça exigiu ampla divulgação das listas de escalas e afixação de comunicados nos locais de trabalho, com informações sobre a liberação para votar sem prejuízo salarial. Em caso de descumprimento, foram previstas multas de R$ 250 mil por estabelecimento e R$ 5 mil por funcionário prejudicado, valores que podem ser ampliados ou acompanhados de outras sanções.
A decisão levou em consideração dispositivos do Código Eleitoral que proíbem impedir o exercício do voto, assim como a análise da juíza sobre o funcionamento da rede aos domingos e o número de trabalhadores envolvidos, que poderiam causar incompatibilidade para o exercício do direito eleitoral. Até a publicação, não havia manifestação oficial do Grupo Pão de Açúcar.
Crédito da imagem: Divulgação. Fachada de supermercado do Grupo Pão de Açúcar na Grande São Paulo
