O fortalecimento das emendas parlamentares, especialmente das transferências especiais, ampliou a capacidade de investimento de estados e municípios. Ao mesmo tempo, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal reforçaram a necessidade de transparência, rastreabilidade e controle na aplicação desses recursos, tornando a boa governança um requisito indispensável.
Nesse contexto, as auditorias devem ser compreendidas como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão pública. Embora tenham a função de identificar inconformidades, seu maior valor está em orientar a adoção de medidas corretivas que preservem a finalidade pública e assegurem a efetividade das políticas governamentais.
Grande parte das inconsistências verificadas decorre de falhas de planejamento, controles internos insuficientes ou deficiência na formalização dos atos administrativos. Nessas situações, a atuação do Poder Executivo é decisiva para promover a correção de rota, compatibilizando a execução dos recursos com o planejamento governamental, a legislação vigente e os princípios constitucionais da administração pública.
A regularização tempestiva, por meio do fortalecimento dos controles, da revisão dos instrumentos de planejamento, da ampliação da transparência e da adequada motivação das decisões administrativas, reduz riscos, fortalece a confiança institucional e amplia a segurança jurídica para gestores e cidadãos.
Mais do que apontar falhas, uma auditoria eficiente deve contribuir para uma administração pública mais íntegra, transparente e orientada a resultados.
Corrigir desvios de execução antes que se transformem em irregularidades é fortalecer a governança e garantir que cada recurso destinado por emenda parlamentar produza benefícios concretos para a sociedade.
HUMBERTO TOBÉ
Pós-graduado em Gestão da Saúde Pública, é Analista de Gestão no Ministério da Saúde atuando na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde, especialmente dos municípios paulistas.
João Aníbal
Pós-graduado em Auditoria, Perícia e Gestão. Pós-graduando em Planejamento e Orçamento Público.
