Tag: ações de fiscalização
Comissão da Câmara debate impactos da pirataria no mercado de apostas...
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Governo afirma que 70% das apostas já estão no mercado legal
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria debate, na terça-feira (11), os...
Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em...
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Defensor Stélio Dener, autor da proposta
O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização...