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sábado, novembro 21, 2026
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Debatedores divergem sobre projeto de lei para ampliar concorrência no mercado de gás natural

Debatedores divergem sobre projeto de lei para ampliar concorrência no mercado...

Renato Araujo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medidas para aumentar a concorrência e reduzir a concentração de oferta no mercado brasileiro de gás natural (PL nº 5.802/2025).
Duas comissões da Câmara debateram o assunto

Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia discutiu o Projeto de Lei (PL) 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta trata da desconcentração do mercado de gás natural no país.

A redução da concentração do mercado de gás também é chamada de “gas release”. O mecanismo regulatório determina que um agente dominante venda, em leilões compulsórios para outros concorrentes, parte do gás que comercializa.

Os debatedores favoráveis à ampliação do mercado argumentam que o setor brasileiro continua muito concentrado na Petrobras. Segundo eles, essa concentração eleva os custos repassados a toda a cadeia produtiva.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), afirmou que um leilão recente mostrou ser possível obter preços mais competitivos. Na avaliação dele, a redução dos preços beneficia a indústria e o governo.

“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo.”

Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), também defendeu a ampliação da oferta de gás e a redução dos custos industriais.

“A Abividro representa um setor industrial para o qual o gás natural é um insumo essencial. A fabricação do vidro, que é objeto de segmentos como construção civil, automobilístico, alimentício, de medicamentos e afins, depende de formas que operam continuamente em temperaturas elevadas. Portanto, o preço do gás tem impacto direto sobre a competitividade dos produtos brasileiros, inclusive diante dos produtos importados. E é sob essa perspectiva que a Abividro considera fundamental avançar na abertura efetiva do mercado brasileiro de gás natural.”

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medidas para aumentar a concorrência e reduzir a concentração de oferta no mercado brasileiro de gás natural (PL nº 5.802/2025). Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Artur Watt.
Artur Watt: ANP fez consulta pública sobre o assunto

Críticas
Os críticos da abertura do mercado de gás alertam que a medida pode gerar insegurança regulatória e desestimular novos investimentos em infraestrutura e produção.

Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou que a agência atua na regulamentação da Lei do Gás.

Segundo ele, a ANP trabalha com mecanismos de estímulo à eficiência e à competitividade para reduzir a concentração do mercado. Entre as medidas estão ações relacionadas à capacidade de produção e escoamento, à realização de leilões e às restrições de venda entre produtores.

“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate. A ANP está debruçada sobre o tema, está atuando e aí temos toda uma discussão a ser feita: preservar o gás próprio da Petrobras para incentivar que ela continue investindo.”

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medidas para aumentar a concorrência e reduzir a concentração de oferta no mercado brasileiro de gás natural (PL nº 5.802/2025). Gerente Executivo de Gás e Energia - Petrobrás, Álvaro Ferreira Tupiassu.
Álvaro Ferreira Tupiassu defendeu amadurecer investimentos na Petrobras

Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, afirmou que o processo de abertura do mercado já ocorreu. Segundo ele, a transformação no Brasil foi rápida.

“Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos. Quer dizer, é um movimento numa velocidade que não teve par no mundo. Em todos os países onde isso aconteceu, onde houve uma política pública de abertura de mercado, o processo levou entre 15 e 20 anos. Aqui, a soma dos efeitos fez com que ele ocorresse em cerca de três anos. É um dado relevante para a consideração.”

Na opinião de Tupiassu, não é o momento de redistribuir o mercado, mas de incentivar e amadurecer os investimentos. Ele acredita que os preços ainda vão cair e que as transações se estabilizarão no futuro.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia Legal

Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Roberto Duarte (REPUBLICANOS - AC)
O deputado Roberto Duarte é o autor da proposta

O Projeto de Lei 2764/26 reconhece o cultivo de café como modalidade de recomposição e de reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal. O texto altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal sem necessidade de composição obrigatória com outras espécies nativas.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Para que o plantio de café seja reconhecido como forma de recomposição, o projeto exige práticas de manejo conservacionista. Entre elas estão manter o solo coberto, controlar pragas e doenças com prioridade para métodos biológicos e culturais e conservar o solo e a água.

A regra não vale para áreas com supressão de vegetação nativa após 22 de julho de 2008 ou nos cinco anos anteriores ao pedido, entre outras áreas protegidas. Também ficam de fora APPs  de alta sensibilidade, como o entorno de nascentes e encostas com forte declividade.

A proposta assegura a agricultores familiares, inclusive ocupantes de pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais em processo de regularização fundiária, acesso a linhas de crédito do Pronaf, pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono.

Para viabilizar os incentivos, a comprovação provisória da posse de boa-fé poderá ser feita pela inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autodeclaração.

O autor do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), acredita que a mudança busca eliminar entraves burocráticos que afastam os pequenos produtores da regularização ambiental na Região Norte.

"O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, em favor do pequeno produtor rural amazônico", disse Duarte.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia Legal

Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Roberto Duarte (REPUBLICANOS - AC)
O deputado Roberto Duarte é o autor da proposta

O Projeto de Lei 2764/26 reconhece o cultivo de café como modalidade de recomposição e de reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal. O texto altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal sem necessidade de composição obrigatória com outras espécies nativas.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Para que o plantio de café seja reconhecido como forma de recomposição, o projeto exige práticas de manejo conservacionista. Entre elas estão manter o solo coberto, controlar pragas e doenças com prioridade para métodos biológicos e culturais e conservar o solo e a água.

A regra não vale para áreas com supressão de vegetação nativa após 22 de julho de 2008 ou nos cinco anos anteriores ao pedido, entre outras áreas protegidas. Também ficam de fora APPs  de alta sensibilidade, como o entorno de nascentes e encostas com forte declividade.

A proposta assegura a agricultores familiares, inclusive ocupantes de pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais em processo de regularização fundiária, acesso a linhas de crédito do Pronaf, pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono.

Para viabilizar os incentivos, a comprovação provisória da posse de boa-fé poderá ser feita pela inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autodeclaração.

O autor do projeto, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), acredita que a mudança busca eliminar entraves burocráticos que afastam os pequenos produtores da regularização ambiental na Região Norte.

"O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, em favor do pequeno produtor rural amazônico", disse Duarte.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência

Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Duda Ramos(MDB - RR)
Deputado Duda Ramos, autor da proposta

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos de crédito para estimular o empreendedorismo e a contratação de pessoas com deficiência. O texto também prevê subvenções e financiamento para as empresas adaptarem os postos de trabalho.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 6218/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta original atrelava as medidas a programas de governo específicos, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Acredita. Nesse ponto, o relator alterou a regra para usar termos genéricos e garantir que a lei não perca a validade, se o governo federal mudar os nomes das ações.

Duda Ramos enfatizou a necessidade de fornecer crédito em vez de apenas criar obrigações. "A predominância de políticas passivas tem resultado em altos índices de informalidade e perpetuação da desigualdade salarial enfrentada por esta parcela expressiva da força de trabalho. A superação destas barreiras requer uma transição coordenada para políticas ativas", justificou.

Sobre a ajuda do governo para adaptação física e tecnológica nas empresas, o deputado argumentou que a medida retira encargos de quem contrata. "Esse subsídio mitiga o ônus financeiro exclusivo do empregador, removendo o 'custo da barreira' do cálculo de contratação", complementou.

Pela proposta, caberá ao governo federal definir essas linhas de crédito.

Lei de cotas
Para ter acesso às linhas de crédito e benefícios fiscais, o texto exige que empresas com cem empregados ou mais comprovem o cumprimento da atual lei de cotas (Lei 8.213/91). A regra em vigor obriga essas empresas a reservarem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.

A proposta aprovada também determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) use metodologias de emprego apoiado para fazer a intermediação da mão de obra. Esse modelo garante o acompanhamento do trabalhador por um profissional especializado dentro da empresa para ajudar no aprendizado prático da função e na adaptação do ambiente com os colegas e a chefia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima

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Cientista político destaca que eleitorado está ficando mais velho

Cientista político destaca que eleitorado está ficando mais velho

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Política - eleições - cadastramento biométrico justiça eleitoral eleitores voto eletrônico idosos
Pessoas com 60 anos ou mais representam 23,6% do eleitorado

Mais de 158 milhões de eleitores poderão ir às urnas em 4 de outubro. Em relação às eleições gerais de 2022, são 2,2 milhões de eleitores a mais. Em entrevista à Rádio Câmara, o cientista político Carlos Oliveira destaca outro aumento: o da idade dos eleitores.

“A gente passou a ter um eleitorado um pouco mais maduro. O perfil do eleitor que começou a crescer mais é dos 45 anos para frente. E isso retrata o próprio perfil da população brasileira, que tem envelhecido”, disse.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2026, o eleitorado está mais concentrado nas idades adultas e com crescimento maior entre os mais velhos. A faixa entre 40 e 44 anos (15,9 milhões) representa 10,08% do eleitoral nacional. Em seguida, vêm as faixas de 45 a 49 anos (15,271 milhões); de 35 a 39 anos (15,262 milhões); de 30 a 34 anos (15,178 milhões); e de 25 a 29 anos (14,9 milhões).

As pessoas de 60 anos ou mais tiveram um crescimento de 4,56 milhões entre 2022 e 2026, totalizando 37,45 milhões de pessoas, ou 23,6% do eleitorado. Na faixa entre 21 e 34 anos houve queda: de 43,8 milhões de eleitores em 2022 para 41,037 milhões em 2026.

Queda entre jovens

Entre os mais jovens, com 18 anos ou menos, houve uma queda de 606 mil registros em relação a 2022. Nessa faixa etária, o voto não é obrigatório. Para Carlos Oliveira, o incentivo desses adolescentes para ir às urnas vem, geralmente, de um engajamento político da própria família ou amigos.

“Se a mãe, o pai ou os colegas são muito engajados politicamente, e o jovem está naquele ambiente, a probabilidade de ele tirar o título e votar é maior,” disse.

Mais de 70 anos

O engajamento na política também é o que costuma mobilizar outra faixa etária cujo voto é facultativo: a dos eleitores com mais de 70 anos.

“Pesquisas na Europa mostram que, se essas pessoas normalmente eram engajadas politicamente antes, elas vão continuar votando. Então, pessoas que já tinham muito interesse por política, que se viam representadas, continuam tentando participar da democracia através do voto. E um outro dado interessante, também na União Europeia, é que se o idoso tiver um neto, um bisneto que convive muito com ele e que goste de política, normalmente esse neto e bisneto acaba levando esse idoso a votar. Então, não é algo do momento dele”, explicou o cientista político.

Pedro França/Agência Senado
Eleições - Eleição - eleitor - votação - colégio eleitoral
Mulheres representam 52,8% do eleitorado

Voto feminino

Outro dado destacado por Carlos Oliveira se refere à participação das mulheres no eleitorado. Elas são 52,8% dos eleitores, mas ainda não são maioria entre candidatos e entre eleitos. Para o estudioso, a legislação mais recente, desde a redemocratização, tem buscado fortalecer a participação feminina. Mas a ampliação das mulheres na política depende, segundo ele, de uma conscientização geral na sociedade.

“Quando chegam em casa, normalmente as mulheres dedicam na média, no mundo inteiro, 3 horas a mais de trabalho do que os homens. E aí eu acho que às vezes muitas delas têm uma liderança incrível, têm uma capacidade, têm possibilidade de contribuir muito com a sociedade, mas elas precisam de um apoio também”, destaca.

Confira a página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Segundo Carlos Oliveira, o eleitorado brasileiro, na média, ainda não faz uma relação direta entre os eleitos e as políticas públicas em construção por governos e parlamentos. Mas ele destacou que essa conscientização pode aumentar, especialmente se o eleitor perceber o papel da política em sua vida diária.

“A política é fundamental. O ideal, quando a gente vai votar, é não pensar só na gente – a gente tem que pensar no todo. Então, se você pensa no todo e você acredita numa ideia, acha que aquela ideia vai ser melhor ao longo dos anos, a gente não pode pensar só no momento. O que eu não posso é desistir, porque para a maior parte da população ter direito ao voto foi uma luta muito grande”, defendeu.

Neste ano, os eleitores brasileiros vão votar para presidente, governador, deputados estaduais ou distritais, deputados federais e senadores.

 

 

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Depositphotos
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Objetivo é reconhecer, valorizar e integrar as expressões da cultura hip hop

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4401/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), que institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica.

O objetivo é reconhecer, valorizar e integrar as expressões da cultura hip hop no ambiente escolar. Respeitada a autonomia das escolas, a política abrangerá:

  • a poesia falada (slam e MC);
  • a música e discotecagem (DJ);
  • a dança urbana (breakdance);
  • as artes visuais urbanas (grafite); e
  • o conhecimento de valores como respeito, resistência, paz, união e consciência crítica.

EXPRESSÃO CULTURAL
A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ela afirmou que a proposta reconhece, nas escolas, uma expressão cultural multifacetada.

“A adoção do hip hop na rede pública de educação básica fortalece a problematização da realidade social, o pensamento crítico e a valorização da cultura das periferias brasileiras”, avaliou Talíria. “Onde o Estado muitas vezes se faz ausente ou chega apenas por meio de seu braço armado, o hip hop chega com o microfone, as tintas, as batidas e com o acolhimento.”

Talíria Petrone disse ainda que o hip hop trata de identificação, criando espaços onde a juventude negra se enxerga. “Quando um jovem escuta artistas e pensadores que forjaram suas trajetórias no hip hop, como Emicida, Djonga, Duquesa, Ebony e BK, ele vê possibilidade de futuro. Essa representatividade combate a evasão escolar”.

AÇÕES
A relatora argumentou ainda que a proposta está em consonância com as diretrizes do governo federal, que lançou, neste ano, o Programa Escola Nacional de Hip Hop. Ela acredita, no entanto, que a institucionalização da política em lei garante segurança jurídica e perenidade às ações pedagógicas.

Segundo o projeto, essas ações poderão ser desenvolvidas de forma:

  • interdisciplinar, como conteúdo transversal de apoio ao currículo;
  • extracurricular, por meio de oficinas, mostras artísticas, ciclos formativos ou semanas temáticas; e
  • em parceria com coletivos culturais locais, pontos de cultura, artistas educadores e organizações da sociedade civil.

PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

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Rede Legislativa de Rádio deve ampliar alcance com novas emissoras e tecnologias

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro.
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026

A expansão da Rede Legislativa de Rádio e a chegada de novas tecnologias foram temas do seminário Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados nesta semana. Atualmente, a rede reúne 30 emissoras parceiras da Rádio Câmara e alcança cerca de 15 milhões de pessoas.

As emissoras são mantidas por assembleias legislativas e câmaras municipais. Elas transmitem a programação da Rádio Câmara combinada com conteúdo local.

Uma das emissoras parceiras é a Rádio Câmara de Parauapebas (PA), inaugurada em dezembro de 2020. O chefe do departamento de rádio e TV da Câmara Municipal, Francesco Costa, afirmou que a distância da capital paraense é um dos principais desafios da operação. Parauapebas fica a pouco mais de 700 km de Belém.

Segundo Costa, a expectativa é que novas tecnologias, como a TV 3.0, também tragam avanços para as emissoras de rádio.

A Rádio Câmara de Parauapebas já acompanhou uma eleição municipal e uma presidencial.

Entre as emissoras mais antigas da rede está a Rádio Câmara de Balneário Camboriú (SC), inaugurada em dezembro de 2018.

O diretor de Comunicação de Rádio e TV da emissora, Gian del Sent, afirmou que pesquisas recentes indicam que a rádio já figura entre as três emissoras mais ouvidas da cidade em determinados horários.

Segundo ele, as mudanças feitas na programação, no jornalismo e na identidade sonora da emissora devem fortalecer ainda mais a audiência.

Del Sent também acredita que a integração entre rádio e televisão, impulsionada pelas novas tecnologias digitais, poderá ampliar o alcance das duas plataformas e aumentar a oferta de conteúdo.

Uma emissora recente da rede é a Rádio Câmara de Luiz Eduardo Magalhães (BA), inaugurada há seis meses. O diretor da rádio, Agnaldo Silva, afirmou que a recepção do público tem sido positiva.

Segundo ele, o objetivo é oferecer programação de qualidade e ampliar o acesso da população às informações sobre o Poder Legislativo local.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro. Supervisor da Rede Legislativa, Carlos Neiva.
Neiva: rádio continua sendo um veículo relevante para aproximar as atividades legislativas da população

Expansão da rede
As novas frequências da Rede Legislativa de Rádio são ativadas em parceria com o Ministério das Comunicações.

O supervisor da Rede Legislativa na Câmara dos Deputados, Carlos Neiva, explicou que o processo começa quando uma câmara municipal ou assembleia legislativa manifesta interesse formal em participar da rede.

Após receber o pedido, a Câmara dos Deputados encaminha solicitação ao Ministério das Comunicações para a consignação do canal. Em seguida, é firmado um acordo de cooperação para implantação da emissora. A instituição interessada é responsável pela compra dos equipamentos necessários.

Neiva destacou que o rádio continua sendo um veículo relevante para aproximar as atividades legislativas da população.

Atualmente, são 30 emissoras em operação, e dezenas de outras aguardam adesão à rede. Em julho, será inaugurada a Rádio Câmara de Natal (RN).

A expectativa é ampliar a presença da rede nos próximos anos, tanto nas capitais quanto no interior do país, onde o crescimento tem sido mais acelerado.

Seminário
O Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026 reúne representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras para discutir temas como a implantação da TV 3.0 e a expansão dos canais da Rede Legislativa.

O evento conta com apoio do Senado Federal, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da EAD/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).