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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Tag: agricultores

Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada

Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada

Depositphotos Coco e derivados A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial...
Medida provisória abre crédito orçamentário para agricultores gaúchos afetados pelas enchentes

Medida provisória abre crédito orçamentário para agricultores gaúchos afetados pelas enchentes

Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Agropecuária - plantações - soja grãos agricultura fazendas rurais campo produção máquinas agrícolas exportações PIB comércio exterior (colheita da safra 2020 de soja no Paraná)
Plantações foram prejudicadas pelas enchentes de abril e maio

A Medida Provisória 1254/24 abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para reduzir o custo dos empréstimos rurais para custeio, investimento e industrialização de pessoas que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul.

Uma parcela menor desse total, de R$ 120,4 milhões, será aplicada na prorrogação de parcelas vencidas de operações anteriores.

Por causa do decreto de calamidade pública editado em favor do Rio Grande do Sul, essas despesas impactam a dívida pública do governo, mas não serão registradas para efeito do cumprimento da meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas.

Os recursos sairão do superávit financeiro do governo apurado em 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com a edição da MP 1254, sobraram cerca de R$ 20 bilhões desse superávit.

Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Comissão aprova projeto que não considera vínculo empregatício a ajuda mútua entre produtores rurais

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Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Evair Vieira de Melo fala ao microfone
Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto altera a Lei do Trabalho Rural.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta. “O vínculo entre partes é de natureza social, comunitária, voluntária e solidária, e não de vínculo jurídico de emprego”, afirmou Evair Vieira de Melo.

“Troca de dias” é a prestação de serviços, geralmente na forma de ajuda mútua, entre pequenos produtores rurais, incluída a eventual participação dos dependentes, em atividades ou períodos que demandam mais mão de obra.

“É uma das práticas comunitárias tradicionais, e os agricultores se ajudam na colheita, no plantio e em outras tarefas sem a intenção de vínculo empregatício formal”, explicou o autor da proposta, deputado Emidinho Madeira (PL-MG).

“Reconhecer a possibilidade do trabalho compartilhado como figura distinta do contrato de trabalho é valorizar a autonomia dos trabalhadores rurais e respeitar as tradições e as formas de organização”, continuou ele, ao defender a mudança.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

Lei cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Lei cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Horta numa cidade
Medidas buscam ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis

A lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24) foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. A norma teve origem no Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG).

Agricultura urbana e periurbana é a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e próximas dos perímetros das cidades, integrada ao sistema ecológico e econômico urbano e destinada à produção e extração de alimentos.

Segundo a lei, são objetivos da nova política:

  • ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis;
  • propiciar a ocupação de espaços urbanos e periurbanos livres e subutilizados;
  • gerar alternativa de renda à população urbana e periurbana;
  • articular a produção de alimentos nas cidades com os programas de compras públicas para alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, presídios e outros;
  • estimular o trabalho familiar, de cooperativas e organizações da economia popular e solidária voltadas para a agricultura urbana e periurbana;
  • promover a educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades;
  • difundir a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos, de águas residuais e de águas pluviais na agricultura urbana e periurbana.

A nova política deverá ser planejada e executada de forma descentralizada, com a cooperação entre União, estados, municípios, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, deverá estimular e apoiar feiras livres e outras formas de comercialização direta entre agricultores e consumidores.

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