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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Câmara dos Deputados reconhece boas iniciativas na educação brasileira com Prêmio Darcy Ribeiro

Câmara dos Deputados reconhece boas iniciativas na educação brasileira com Prêmio...

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Cerimônia de Premiação do “Prêmio Darcy Ribeiro 2026”
Representantes das instituições que receberam o Prêmio Darcy Ribeiro nesta quinta-feira

Há 28 anos a Câmara dos Deputados prestigia entidades e pessoas que agem em defesa da educação brasileira com o prêmio Darcy Ribeiro. Ex-senador e fundador da Universidade de Brasília, Darcy dá nome ao prêmio concedido em reconhecimento a iniciativas inventivas e de grande impacto na vida de estudantes. Os agraciados neste ano foram o Instituto Ayrton Senna, o Instituto Alana e a Escola Nacional Florestan Fernandes.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que participou da premiação, falou sobre a importância desse reconhecimento e o caráter transformador da educação.

"Essa é, na minha opinião, uma excelente oportunidade de a gente lembrar que educação existe para que as pessoas descubram o mundo. Esse é um prêmio muito importante, porque ele reconhece iniciativas de educação transformadoras. E aí a gente sempre tem que lembrar que educação não é apenas aquilo que acontece na escola. Existem iniciativas de educação popular, de educação militante, de educação cidadã”, apontou.

Indicada por Tarcísio Motta juntamente com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a Escola Nacional Florestan Fernandes foi representada por Geraldo Gasparin, coordenador pedagógico do instituto que se destaca pelo seu papel militante.

“A escola é um espaço físico que se preocupa com a formação política, com o estudo da realidade brasileira, e não só para interpretar: oferecer também possibilidades de a gente atuar sobre essa realidade, transformando ela”, disse.

O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos, foi indicado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN) pela atividade jurídica em defesa dos direitos relacionados à infância e à adolescência, na inclusão escolar e no controle da publicidade infantil. Seu representante foi Renato Godoy, gerente do instituto.

"A gente atua tanto protegendo, né, buscando a proteção maior no ambiente digital, mas também a educação midiática, educação para a mídia, educação digital, e também trazendo essa noção da educação baseada na natureza, mas também entendendo o espaço da escola como um espaço de proteção e de promoção de direitos”

Por fim, o Instituto Ayrton Senna, indicado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ) foi representado por seu vice-presidente, Ewerton Fulini. A atuação do instituto se dá no desenvolvimento de propostas pedagógicas voltadas à gestão de educação básica.

"A gente atendeu ao longo dos 32 anos mais de 40 milhões de alunos, né? E formamos mais de 800 mil educadores ao longo dessa trajetória. O sonho do Ayrton continua vivo por meio do trabalho do Instituto Ayrton Senna."

As instituições foram selecionadas através de votos dos parlamentares. Cada deputado ou senador está habilitado a indicar um caso de destaque na educação brasileira e os três mais votados recebem diplomas de menção honrosa e medalhas de reconhecimento.

O Prêmio Darcy Ribeiro, que premia casos de destaque na educação brasileira, é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Projeto inclui dislexia na definição de educação especial da LDB

Projeto inclui dislexia na definição de educação especial da LDB

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PSD - MT)
Deputado Emanuel Pinheiro Neto, autor da proposta

O Projeto de Lei 3293/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir expressamente a dislexia no conceito de educação especial. A proposta é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a LDB define a educação especial como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto em análise insere a dislexia nessa mesma lista.

Emanuel Pinheiro Neto explica que a legislação avançou com a aprovação da Lei 14.254/21, que assegurou o acompanhamento integral, a identificação precoce e o suporte pedagógico aos estudantes com dislexia nas escolas. No entanto, ele pondera que a LDB permaneceu sem mencionar a dislexia na definição de educação especial.

“Por sua natureza clínica e pedagógica, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da definição adotada pela LDB”, argumenta o autor. “Essa lacuna produz reflexos relevantes na implementação das políticas públicas educacionais.”

Tratamento desigual
O deputado aponta que, embora as redes de ensino sejam obrigadas a oferecer adaptações pedagógicas, as matrículas dos alunos com dislexia não recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais educandos da educação especial no rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A proposição harmoniza a Lei 14.254/21 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo expressamente a condição dos estudantes com dislexia como público destinatário das políticas de educação especial”, destaca ainda Emanuel Pinheiro Neto.

Segundo o parlamentar, a alteração vai conferir maior segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecer a educação inclusiva.

A dislexia é um transtorno de aprendizagem que prejudica o desenvolvimento de habilidades como leitura, escrita e socialização. Segundo dados do Instituto ABCD citados no projeto, cerca de 8 milhões de brasileiros têm dislexia, o que representa quase 4% da população do país.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara:

  • Educação; e
  • Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa

Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa

Tempo de planejamento domiciliar será de 4 horas semanais

O Projeto de Lei 3225/26 cria o "Planejamento Domiciliar Docente", permitindo que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. Pela regra, os profissionais com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento domiciliar. Esse tempo será calculado de forma proporcional para os profissionais com jornadas menores.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Piso do Magistério. A legislação já determina que apenas dois terços da carga horária do professor sejam gastos na sala de aula. O terço restante é reservado obrigatoriamente para atividades extraclasse, como correção de atividades, registro pedagógico e acompanhamento da aprendizagem.

Os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), argumentam que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar e avaliar o aprendizado.

"A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei", defenderam em justificativa.

A medida estabelece que os estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, se desejarem.

O planejamento domiciliar abrangerá atividades que exigem concentração individual, como a elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Projeto cria política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas

Projeto cria política nacional para levar internet de alta velocidade a...

Getty Images
O acesso à internet amplia oportunidades educacionais

O Projeto de Lei 2625/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica.

A proposta prevê acesso gratuito, contínuo e de qualidade à internet em todas as escolas públicas do país.

O texto define internet de alta velocidade como aquela capaz de suportar, ao mesmo tempo, atividades de ensino, videoconferências, plataformas de aprendizagem e bibliotecas digitais. A conexão também deverá atender ao uso simultâneo por professores, alunos e funcionários.

A internet deverá estar disponível em todas as dependências das escolas, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios e setores administrativos.

O projeto também estabelece medidas para proteger dados, reforçar a segurança cibernética, controlar o acesso à rede e oferecer ferramentas de controle parental.

Deverão ser priorizadas escolas rurais, indígenas, quilombolas e localizadas em áreas de vulnerabilidade social ou em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Para ampliar a rede, a União poderá usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto também prevê parcerias público-privadas e o uso de emendas parlamentares.

O autor da proposta, deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), ressalta que o acesso à internet é essencial para ampliar as oportunidades educacionais. O parlamentar diz que a medida pretende fortalecer a inclusão digital, ampliar o acesso a plataformas educacionais e democratizar o conhecimento.

Por fim, o projeto estabelece que o governo federal deverá publicar, anualmente, um relatório sobre a execução da política. O documento deverá informar o percentual de escolas conectadas, a qualidade média das conexões e os investimentos realizados.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia

Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia

João Viana/Prefeitura de Manaus
Educação - geral - transporte escolar - transporte de barcos - população ribeirinha - 15.06.21 - Prefeitura de Manaus revitaliza lanchas escolares da rede municipal de ensino
População ribeirinha pode levar horas para chegar à escola

O Projeto de Lei 3316/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o governo federal a considerar as dificuldades geográficas e estruturais enfrentadas pelos estudantes que moram em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso na Amazônia Legal na execução do programa Pé-de-Meia.

O programa consiste em uma espécie de poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar de alunos do ensino médio público.

Pelo texto, os critérios geográficos poderão influenciar o gestor da política pública na hora de priorizar o atendimento, acompanhar o programa e avaliar as regras de permanência (como a exigência de frequência mínima).

O projeto de lei sugere que sejam considerados:

  • o tempo de deslocamento entre a casa do aluno e a escola;
  • a dependência de transporte escolar de longa duração (incluindo barcos);
  • a dificuldade de conexão à internet para atividades educacionais;
  • a baixa oferta local de escolas e serviços; e
  • as condições de vulnerabilidade social da região.

A proposta também autoriza o governo a criar uma parcela complementar de incentivo financeiro para os estudantes dessas áreas prioritárias, como forma de compensar as barreiras de acesso. Esse benefício extra, no entanto, dependerá de disponibilidade no orçamento federal.

O autor do texto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), argumenta que a evasão escolar não acontece apenas por falta de dinheiro, mas também por problemas de infraestrutura no território.

"Em áreas rurais e ribeirinhas, é comum que o tempo de deslocamento ultrapasse três horas diárias. A aplicação uniforme de critérios nacionais pode produzir efeitos desiguais, penalizando estudantes que enfrentam barreiras estruturais", afirma o parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Debate na Câmara denuncia aumento da violência contra mulheres em escolas e universidades

Debate na Câmara denuncia aumento da violência contra mulheres em escolas...

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Misoginia nas escolas e universidades.
Bianca Borges (C): vítimas deixaram de participar de atividades acadêmicas por medo de violência

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre misoginia denunciaram o aumento da violência contra mulheres em universidades e escolas públicas. O debate foi promovido na quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberta Pontes, citou três casos recentes de violência contra meninas em escolas.

“Há cerca de um ano, uma menina chamada Alícia Valentina, de apenas 11 anos, foi assassinada dentro da sala de aula por dizer não. Recentemente, três meninas foram esfaqueadas dentro da sala de aula também por dizer não. Uma semana antes, duas meninas foram estupradas de forma coletiva dentro da sala de aula”, relatou.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, citou um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2015. Segundo o estudo, 67% das estudantes brasileiras já tinham sofrido violência por parte de homens.

De acordo com a representante estudantil, esse era o dado mais recente que havia encontrado sobre o assunto.

O mesmo estudo, segundo Bianca Borges, apontava que 36% das vítimas deixaram de participar de atividades acadêmicas por medo de violência.

Para Bianca, o dado demonstra a dificuldade das instituições de ensino para acolher vítimas e responsabilizar agressores.

“O homem que praticou a violência não está deixando a sala de aula. Ele continua sendo aceito pela instituição e dentro do seu círculo social. Então, é [o uso da] violência como um método para a nossa exclusão de espaços que historicamente nos foram negados, do nosso pleno potencial de realização, que se dá, em grande parte, a partir da educação.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Misoginia nas escolas e universidades. Diretora Da Audeducação - Tcu - Tribunal De Contas Da União - Tcu, Wanessa Carvalho
Wanessa Carvalho: só 29 universidades públicas tem política de combate ao assédio sexual

Auditoria
De acordo com a diretora da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União, Wanessa Carvalho, uma auditoria do órgão mostrou que apenas 29 das 69 universidades públicas brasileiras têm política institucional de combate ao assédio sexual.

Segundo a auditora, mesmo entre essas universidades há lacunas. O problema mais recorrente seria limitar as ações ao corpo técnico, como professores e alunos, sem alcançar toda a comunidade universitária.

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Homenagem a Outorga do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Professora e militante feminista, Rosely Maria da Silva Pires
Rosely Pires defendeu mais mulheres à frente de órgãos decisórios

Ações
Entre as soluções possíveis, as participantes da audiência defenderam ações integradas entre universidades e outros órgãos, como Ministério Público e Defensoria Pública.

A criação de órgãos internos nas instituições, como ouvidorias e corregedorias comandadas por mulheres, também foi apontada como uma medida.

A coordenadora do Programa de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Rosely Silva Pires, defendeu a medida.

“Quando um professor será penalizado? Quando um estudante será penalizado? Quando a estrutura que faz a avaliação e a dosimetria dessa violência tiver uma equipe de mulheres comprometidas. Enquanto as ouvidorias e as corregedorias forem coordenadas e dirigidas por homens, por professores, nós vamos continuar levando estudantes para fazer a denúncia no Fala BR, e as denúncias serão jogadas para debaixo do pano.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos humanos. Dep. Erika Kokay (PT - DF)
Erika Kokay defendeu a aprovação do projeto que torna a misoginia crime

Projeto da misoginia
As participantes também afirmaram, de forma unânime, que a misoginia alimenta a violência contra as mulheres. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a audiência na Comissão de Direitos Humanos, também defendeu essa avaliação.

Para a parlamentar, outra medida importante é aprovar o Projeto de Lei 896/23, que torna a misoginia crime.

“Misoginia é o alimento para todas as formas de violência de gênero. Portanto, aprovar o projeto de criminalização da misoginia representa estarmos enfrentando os feminicídios simbólicos e literais. Discurso não tem inocência, discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso vira feridas no corpo e na alma das mulheres neste país.”

O projeto que torna crime disseminar discursos de ódio contra mulheres, inclusive pela internet, já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior

Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior

Divulgação / Prefeitura Municipal de Linhares Faculdade de Ensino Superior de Linhares (ES) se enquadra entre as instituições que podem ser beneficiadas pelo projeto O Projeto...
Projeto inclui estudantes com deficiência em regime escolar especial

Projeto inclui estudantes com deficiência em regime escolar especial

Depositphotos LDB prevê regime escolar especial para alunos com problemas de saúde, mas não menciona pessoas com deficiência O Projeto de Lei 934/26 inclui os estudantes...
Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica

Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica

Pedro Guerreiro/Ag. Pará
Saúde - médicos - hospitais - cirurgia - centro cirúrgico - sala de cirurgia - médico
Proposta estabelece regras e padrões mínimos para os médicos que supervisionam residentes

O Projeto de Lei 967/26 institui a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica. A proposta estabelece regras e padrões mínimos para os médicos responsáveis pela supervisão e orientação dos residentes durante a prática clínica (preceptores).

Para atuar como preceptor, o profissional deve ter registro no conselho regional, título de especialista e pelo menos três anos de experiência na área. O texto também exige que os programas de residência garantam carga horária exclusiva para a supervisão e mantenham uma proporção adequada entre alunos e orientadores.

As instituições que descumprirem as normas estarão sujeitas a penalidades como advertência, suspensão de novas vagas ou descredenciamento do programa. A fiscalização e a regulamentação dessas regras caberão à Comissão Nacional de Residência Médica.

Segundo o autor, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), a falta de parâmetros legais gera desigualdades entre os programas e compromete a formação de especialistas. "Essa lacuna normativa fragiliza a supervisão clínica e coloca em risco a segurança assistencial e do paciente", justificou o parlamentar.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia

Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em...

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Pesquisadora analisando dados em laboratório
Objetivo é aprimorar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e valorizar o pesquisador brasileiro

O Projeto de Lei 1387/26 estabelece novas regras para o uso de recursos públicos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). O objetivo é fortalecer o ambiente científico brasileiro por meio do aperfeiçoamento do regime de bolsas e do disciplinamento de convênios entre instituições de pesquisa e empresas.

O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Ricardo Galvão (SP), atualmente na suplência.

A proposta altera a Lei de Inovação Tecnológica e outras normas para ampliar a segurança jurídica em parcerias voltadas ao desenvolvimento tecnológico. Entre as mudanças, o texto esclarece que alunos de ICTs privadas podem receber bolsas e estende o benefício para o financiamento de residências médicas e multiprofissionais, inclusive em hospitais universitários.

Qualificação
O projeto incentiva a contratação de pesquisadores com alta titulação, estabelecendo que a concessão de crédito a empresas para projetos de inovação deve estar vinculada à participação de profissionais com doutorado. Além disso, as empresas beneficiadas deverão firmar parcerias com ICTs nacionais que representem, no mínimo, 15% do valor total do crédito.

Para reduzir a burocracia, o texto prevê a dispensa de licitação para a contratação de empresas incubadas em ICTs públicas, microempresas e empresas de pequeno porte que forneçam bens ou serviços desenvolvidos com aplicação de conhecimento científico.

No campo das importações para pesquisa, o projeto estabelece isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), além do Imposto de Importação, e dispensa o exame de similaridade e o controle prévio ao despacho aduaneiro.

Inovação
Ricardo Galvão destaca que o projeto visa corrigir obstáculos no acesso ao crédito e criar um ambiente que priorize a inovação. “Trata-se de um conjunto de medidas de soberania tecnológica, essenciais não somente para o aprimoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas também para o desenvolvimento econômico e social do País”, diz.

O deputado ressalta ainda que o regramento das bolsas ajuda a valorizar o pesquisador brasileiro. “A medida é essencial para a retenção de talentos no Brasil, evitando a ‘fuga de cérebros’ para o exterior.”

Recursos
O projeto cria critérios específicos para que uma ICT possa ter projetos financiados com dinheiro público, como a posse de infraestrutura própria e de equipe de pesquisadores permanente com mestrado ou doutorado.

Também permite que fundações de apoio gerenciem receitas próprias das ICTs e apoiem projetos de fornecimento de insumos e serviços tanto no Brasil quanto no exterior.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei