Tag: anistia a partidos políticos
CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda...
Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos
O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e...
