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Comissão debate educação escolar indígena, quilombola e do campo

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Christiano Antonucci/Secom-MT
Crianças indígenas estão sentadas numa sala de aula numa oca
Educação indígena é responsabilidade estadual, coordenada pelo Ministério da Educação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta quinta-feira (29), audiência pública sobre educação escolar indígena, quilombola e do campo. O debate ocorrerá às 9 horas, no plenário 3.

O Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. Entre eles, o oitavo trata de garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo.

O evento atende a requerimento das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP) e do deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Segundo a deputada Carol Dartora, "esse debate é essencial para fortalecer ações que promovam o respeito à diversidade, a valorização das identidades negras e indígenas, e a superação de práticas discriminatórias no ambiente escolar".

"A inclusão de perspectivas plurais [no PNE], com atenção à equidade racial, à educação indígena, quilombola e do campo, entre outras dimensões, é essencial para o enfrentamento das múltiplas desigualdades educacionais no país", reforça Maria do Rosário.

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Audiência avalia o tratamento do mieloma múltiplo no SUS

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Erika Kokay a fala ao microfone
Erika Kokay foi quem pediu o debate

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (23), audiência pública sobre o tratamento de manutenção do mieloma múltiplo.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado no plenário 9, às 14 horas.

O mieloma múltiplo é um tipo de câncer hematológico grave que afeta células da medula óssea, e pode causar insuficiência renal, lesões ósseas e comprometimento do sistema imunológico.

Tratamento no Distrito Federal
O Hospital de Base do Distrito Federal é uma referência nacional no tratamento da doença. Apesar disso, Erika Kokay afirma que os pacientes enfrentam dificuldades no acesso aos medicamentos, especialmente durante a fase de manutenção pós-transplante autólogo de medula óssea.

Nesse cenário, surgiu o Grupo Vida, uma iniciativa formada por pacientes atendidos no Hospital de Base, com o objetivo de pleitear melhorias no atendimento, no tratamento e na qualidade de vida dos pacientes.

"A principal demanda do grupo refere-se à disponibilização do medicamento lenalidomida, que atualmente só pode ser obtido por meio de ações judiciais individuais contra o Estado", afirma Erika.

A lenalidomida tem se mostrado altamente eficaz na fase de manutenção do tratamento do mieloma múltiplo. "Sua administração após o transplante de medula óssea aumenta significativamente a sobrevida livre de progressão e a sobrevida global dos pacientes, reduzindo drasticamente as taxas de recidiva da doença", informa a deputada.

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Programa Minha Casa Minha Vida
Debate foi sugerido pelo deputado Zé Neto (C)

Participantes de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados apontaram maneiras de melhorar as condições de moradia do programa Minha Casa, Minha Vida. A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, ressaltou a necessidade de participação popular, de se discutir o projeto com os beneficiários antes da construção dos conjuntos habitacionais.

“Como é que se começa a construir um conjunto habitacional? Não é nem por um terreno nem por uma planta, tem que ser pelas pessoas que vão morar lá. É elas construírem em conjunto esse processo, para que, quando a gente mudar para a casa nova, não seja só uma casa, seja uma comunidade nova”, disse.

Modelo reformulado
A ativista também questionou a localização dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Ela lembrou que quase sempre o programa reproduz o modelo de construir conjuntos distantes, fora da malha urbana, o que dificulta o acesso a serviços públicos, como educação, saúde e transporte.

Mas, de acordo com o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Rabelo, depois da retomada do programa no atual governo esse modelo foi reformulado. O secretário explicou que, hoje, a cidade só recebe um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida se houver escola e posto de saúde a menos de 1 km do terreno. Além disso, o local deve contar com comércio e toda a infraestrutura urbana.

“Quando a gente faz essa exigência, estamos invertendo a lógica que acontecia antigamente – os empreendimentos acabavam indo lá para a borda da cidade, e a gente esperava que os serviços chegassem; com o comprometimento das prefeituras, alguns chegaram e outros não chegaram, e já tivemos muitos problemas com isso. Hoje a lógica é inversa”, afirmou.

Augusto Rabelo explicou que o programa foi praticamente recriado no início do atual governo. Segundo o representante do Ministério das Cidades, a partir de 2016, o orçamento foi diminuindo até ser praticamente extinto em 2020. A destinação orçamentária do programa de 2022 para 2023 foi R$ 50 milhões. Já entre 2023 e 2025, o representante do governo sustentou que foram investidos mais de R$ 35 bilhões no programa, sem contar os recursos do FGTS.

Ainda de acordo com Augusto Rabelo, o projeto inicial do governo era contratar a construção de 2 milhões de unidades habitacionais em quatro anos. No entanto, ele disse que, até o momento, já foram contratadas 1,5 milhão de residências, e a meta foi atualizada para 3 milhões até o final do governo.

A prioridade voltou a ser para a faixa 1 do programa, que atende famílias com renda inferior a 2 salários mínimos, acrescentou o secretário de Habitação.

"Plantações de casas"
Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Zé Neto (PT-BA) questionou o tamanho dos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Na opinião do parlamentar, não é mais viável construir conjuntos com até 4 mil unidades residenciais.

Zé Neto também defendeu maior exigência de contrapartidas das prefeituras para a oferta de serviços públicos aos moradores.

“A gente precisa aprimorar isso: ter creche, ter mais equipamentos de lazer, de esporte, para a convivência social ser mais adequada, e para o acolhimento das nossas meninas e dos nossos meninos, e de toda a comunidade ter o que a gente precisa”, ponderou o deputado.

O secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, garantiu que as “plantações de casas”, com mais de 2 mil unidades, não existem mais no novo Minha Casa, Minha Vida. Segundo afirmou, a média hoje é de 200 residências por projeto.

Além disso, o secretário sustentou que o programa não incentiva mais a construção de condomínios, prefere as moradias em espaços abertos. Ele afirmou ainda que os projetos novos incorporam melhorias como varanda, biblioteca, área verde e bicicletário, por exemplo.