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Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da saúde e da educação

Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da...

Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Reunião de Líderes. Dep. Paulo Pimenta (PT - RS)
Paulo Pimenta: "Não vamos nos calar diante de narrativas que acusam o presidente Lula de estelionato eleitoral"

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Segundo ele, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.

“Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”, declarou.

O projeto do Executivo altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, e os destaques pendentes devem ser votados nesta terça-feira (17). Em seguida, deve seguir para análise dos deputados.

Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027

Impacto
O governo estima que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, com previsão de bloqueios e contingenciamentos de despesas para cumprir o centro da meta fiscal.

Pimenta explicou que o objetivo do projeto é permitir a inclusão de despesas que não estavam previstas quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso. Entre elas, estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

Segundo o líder, essas iniciativas foram compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e precisam ter previsão orçamentária.

Combustíveis
Outro ponto mencionado por Pimenta é a manutenção dos subsídios aos combustíveis. De acordo com ele, o governo destina cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços da gasolina e do diesel em níveis compatíveis com a realidade da população.

“Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9”, afirmou.

“Os subsídios foram necessários em razão da guerra e da alta do preço internacional do petróleo, e a proposta busca garantir espaço no Orçamento para a continuidade dessa política”, explicou o líder do governo.

O deputado também esclareceu que o projeto trata de uma receita extraordinária e temporária, criada por meio do imposto de exportação de petróleo, para financiar os subsídios aos combustíveis.

Paulo Pimenta reforçou que a medida não significa retirar da saúde e da educação as receitas provenientes do petróleo e do gás natural. Ele classificou como equivocadas as informações divulgadas durante o debate sobre a proposta.

Salário mínimo e BPC
O líder do governo também contestou informações de que o projeto poderia afetar o reajuste do salário mínimo e os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, essas mudanças nunca foram apresentadas pelo governo durante a discussão.

O deputado reconheceu que parlamentares têm dúvidas e preocupações sobre possíveis impactos da proposta em áreas como saúde, educação, salário mínimo e BPC, mas afirmou que os esclarecimentos têm contribuído para ampliar o apoio ao projeto.

“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”, defendeu Pimenta.

Motta anuncia grupo de trabalho para discutir propaganda eleitoral nas redes sociais

Motta anuncia grupo de trabalho para discutir propaganda eleitoral nas redes...

Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Descerramento do Busto em Homenagem ao Deputado Bonifácio de Andrada. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
Segundo Hugo Motta, o objetivo é discutir normas alinhadas à transformação das campanhas eleitorais no ambiente digital

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras sobre propaganda eleitoral nas redes sociais. O colegiado será formado por 19 deputados, representantes de 19 partidos diferentes, com prazo de 15 dias para apresentar uma proposta a ser analisada pelos parlamentares.

Em publicação nas redes sociais, Motta destacou a importância de atualizar as regras eleitorais diante das mudanças na forma de fazer campanha e da influência das plataformas digitais na decisão dos eleitores.

“Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é discutir normas alinhadas à transformação das campanhas eleitorais no ambiente digital, preservando a liberdade de expressão e o direito de manifestação.

Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Enquanto o Senado votava a PEC da Segurança Pública, deputados ocuparam a tribuna para discursar sobre o tema

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal. A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. Como as emendas sobre maioridade penal foram desmembradas, o tema deverá tramitar em proposta autônoma.

Durante sessão da Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição criticaram a retirada da redução do texto. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a decisão representava um recuo em relação a declarações de campanha. Coronel Assis (PL-MT) também criticou a retirada das emendas e a classificou como uma manobra política.

Outros deputados defenderam que a redução seja analisada separadamente da PEC da Segurança. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o tema da maioridade penal deveria ser debatido à parte, enquanto a PEC trataria da organização da segurança pública e da atuação federal no combate ao crime organizado.

Murilo Galdino (Republicanos-PB) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu uma discussão separada. Otoni de Paula (PSD-RJ) também declarou apoio à redução em casos de crimes hediondos e disse que o tema exige debate próprio. Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que a bancada pretende discutir a questão, mas não junto com a PEC da Segurança.

O desmembramento, portanto, não equivale a uma decisão sobre o mérito da redução da maioridade penal. A PEC aprovada pelo Senado segue para promulgação; as propostas sobre a idade de responsabilização penal deverão ser discutidas em separado.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15).

Câmara aprova campanha de primeiros socorros contra asfixia

Câmara aprova campanha de primeiros socorros contra asfixia

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados votaram a proposta na sessão do Plenário desta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou a realização de campanha permanente para orientar o público sobre prevenção, primeiros socorros e manobras de desobstrução das vias aéreas por corpo estranho. A proposta segue para sanção presidencial.

O texto aprovado nesta quinta-feira (15) é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA).

Além de promover a campanha "Recrutando Anjos", o poder público poderá capacitar profissionais e divulgar material educativo, obrigando restaurantes, bares, lanchonetes e similares a afixar cartazes com manobras de desobstrução de vias aéreas.

Estabelecimentos de saúde com assistência pré-natal ou ao parto também deverão desenvolver ações educativas para prevenir acidentes na primeira infância.

Prevenção

Durante a votação em Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) relatou que já sofreu uma pré-asfixia e foi socorrido por um colega. "Sei o drama que é. Parecia depois que era muito simples, mas na hora foi um desespero. Não tinha mais ar. Se não tivesse alguém ali, não tinha como escapar", lembra.

"É preciso que se dê amplo conhecimento das manobras de socorro, especialmente nas escolas e restaurantes. As crianças e os idosos são mais suscetíveis à asfixia", disse o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira

Bruno Peres/Agência Brasil
Eleições - eleição - votação - justiça eleitoral - Valparaíso (GO), 06/10/2024 - Eleitores durante dia de votação nas eleições 2024.
O segundo turno das eleições será realizado no próximo dia 25

Desde 5 de outubro, os candidatos que disputam o segundo turno para governador e presidente de República retomaram a campanha eleitoral.

Das 8 horas às 22 horas, eles podem usar alto-falantes, fazer comícios, distribuir panfletos e realizar carreatas com carro de som. Também podem fazer anúncios em jornal e nas redes sociais.

Já no rádio e na TV, a propaganda eleitoral gratuita começa hoje (9) e vai até 23 de outubro.

Mais notícias sobre as Eleições 2026

Votação
A votação do segundo turno será realizada no dia 25 de outubro.

A exemplo do primeiro turno, as seções eleitorais funcionarão das 8 horas às 17 horas, pelo horário de Brasília.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo. E quem não puder votar deve justificar a ausência.

Além da eleição para presidente da República, cinco estados e o Distrito Federal terão segundo turno para governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

No Rio de Janeiro, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou nulos os votos dados ao candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, o que abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas, do PL, em primeiro turno. Antes da decisão, ele iria disputar o segundo turno com Eduardo Paes, do PSD.

Fiscalização
O TSE disponibiliza o aplicativo Pardal, para denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares.

Para registrar uma queixa no Pardal, o cidadão deve se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br.

A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade e poderá ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

Propaganda eleitoral no rádio e na TV termina nesta quinta-feira

Propaganda eleitoral no rádio e na TV termina nesta quinta-feira

viperag/DepositPhotos
Comunicação - rádio e TV - estúdios locutores radialistas programas microfone
Campanha eleitoral gratuita começou em agosto

Terminam nesta quinta-feira (1º) os prazos para diversas atividades de campanha eleitoral, conforme calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje é o último dia da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começou em 28 de agosto. Debates em emissoras de rádio e TV podem avançar pela madrugada, desde que terminem até as 7 horas de sexta-feira (2).

Comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidos até a meia-noite. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais duas horas, até as 2 horas de amanhã.

Também termina hoje o prazo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Outras atividades
Veja outras normas definidas pelo TSE:

Sexta-feira
É o último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a reprodução, na internet, dos anúncios publicados em jornais impressos.

Sábado
Na véspera da eleição, candidatos, partidos, federações e coligações poderão utilizar alto-falantes e amplificadores de som das 8 horas às 22 horas.

Para isso, é preciso respeitar a distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento.

Até as 22 horas também serão permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som.

Domingo
No dia da eleição, o eleitor poderá manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, por meio de camisetas, bandeiras, broches, adesivos e dísticos, que são inscrições ou dizeres que expressam a preferência política do eleitor.

São proibidas manifestações coletivas, aglomerações com roupas padronizadas, distribuição de material de campanha, abordagem ou tentativa de convencimento de eleitores, comícios, carreatas e uso de alto-falantes.

Mais notícias sobre as Eleições 2026

Eleições 2026: especialistas analisam desafios em habitação, saneamento e esporte

Eleições 2026: especialistas analisam desafios em habitação, saneamento e esporte

Paulo Pinto/Agência Brasil
Eleições - votação - urna - eleitor - São Paulo (SP) 06/10/2024 - Movimentação de eleitores na 1ª Zona Eleitoral no bairro da Bela Vista, EMEF Celson Leite Ribeiro Filho.
Por meio do voto, a população pode ajudar a definir políticas públicas prioritárias

O direito à moradia digna, o acesso a serviços básicos de água e esgoto e a estruturação de políticas esportivas estão entre os temas centrais que atravessam o debate eleitoral de 2026 e exigem planejamento e definições orçamentárias dos futuros gestores públicos e parlamentares.

As discussões integram uma série de entrevistas do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, voltadas às prioridades para os próximos anos.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Em episódios anteriores da série, especialistas já analisaram os desafios do país em áreas como educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio, meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência, política externa e inovação tecnológica.

Habitação
O Brasil registra um déficit habitacional de seis milhões de moradias, ao mesmo tempo em que contabiliza 11 milhões de domicílios vagos, segundo dados do Censo 2022.

Joédson Alves/Agência Brasil
Habitação - Casas - Minha casa minha vida - conjunto habitacional - moradia popular - Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 - Vista do complexo de apartamentos que presidente Luiz Inacio Lula da Silva entregará na retomada do Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro (BA). Presidente também irá anunciar a retomada das obras de
Programas habitacionais devem estar adaptados às mudanças climáticas

Na avaliação da diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Sabrina Dorigon Marques, no entanto, o enfrentamento do problema exige olhar para além dos números quantitativos.

"Não dá para a gente focar simplesmente no déficit quantitativo, que é a quantidade de moradias que precisam ser construídas", disse. "A gente precisa olhar também para a questão qualitativa, que é qualificar e melhorar a infraestrutura das moradias que já existem, porque há muitas moradias que são inadequadas", continuou Sabrina Marques.

A especialista apontou quatro eixos prioritários:

  • a produção de moradia adequada com infraestrutura e proteção climática;
  • a qualificação de habitáculos em áreas de risco ou sem saneamento e ventilação;
  • o debate sobre o preço da terra urbana; e
  • a garantia de participação social das famílias beneficiárias nas decisões.

Sabrina Marques defendeu, ainda, a aplicação de instrumentos legais a imóveis vazios que não cumprem a função social da propriedade.

"Se o imóvel não estiver cumprindo sua função social, a legislação prevê o parcelamento, a edificação compulsória, o aumento progressivo do IPTU até chegar à desapropriação-sanção, que seria a etapa final para destiná-lo à finalidade social", explicou.

A diretora ressaltou também a relevância das zonas especiais de interesse social (Zeis) para regularização fundiária e lembrou que as políticas habitacionais devem incorporar a adaptação às mudanças climáticas.

Ouça a entrevista completa

Saneamento básico
Com base no Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil tem a meta de universalizar os serviços até 2033, garantindo água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros.

Atualmente, cerca de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões carecem de esgotamento sanitário.

Fernando Frazão/Agência Brasil
Cidades - favelas e pobreza - infraestrutura esgotos saneamento básico periferias infância crianças (moradores do Complexo da Maré, no Rio, sofrem com a falta de saneamento, 2014)
Hoje, quase 90 milhões de brasileiros não têm acesso a rede de coleta de esgoto

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destacou o lançamento da campanha Voto no Saneamento, que oferece orientações a candidatos e eleitores.

"Essa ideia surgiu para que a gente possa combater aquele velho ditado de que obra enterrada não dá voto. Então, a gente quer demonstrar que o investimento em saneamento básico muda a vida das pessoas", afirmou Luana.

A ausência de saneamento resulta em 344 mil internações e 4,9 mil mortes anuais por doenças associadas, como dengue, esquistossomose e diarreia. Além disso, crianças sem acesso ao serviço estudam, em média, dois anos a menos, e a renda média dos trabalhadores afetados sofre uma redução de R$ 1,2 mil.

A executiva lembrou que a universalização até 2033 pode gerar R$ 25 bilhões em economia com custos de saúde, mais de R$ 400 bilhões em ganhos de produtividade do trabalho e mais de R$ 60 bilhões em receitas para o turismo.

"A gente fala em R$ 25 bilhões de redução de custos com saúde. São pessoas que deixam de ser internadas, são pessoas que a gente evita o óbito", reforçou.

Ouça a entrevista completa

Esporte
O setor esportivo registrou um crescimento de mais de 128% nos investimentos públicos desde 2019, somando R$ 1,75 bilhão, além de avanços normativos como a Lei Geral do Esporte, a atualização permanente da Lei de Incentivo ao Esporte, o reajuste do Bolsa Atleta e a criação da Universidade Federal do Esporte.

De acordo com o coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fernando Mezzadri, o esporte deve figurar de forma permanente na agenda dos gestores públicos em suas três dimensões: educacional, de excelência e para toda a vida.

Depositphotos
Esporte - futebol - categorias de base - jovens atletas - formação de atletas - categoria de base
O esporte precisa estar incluído na agenda de políticas locais e nacionais

"Não dá para imaginar que não tenhamos mais o Ministério do Esporte e as secretarias estaduais do Esporte. Isso é princípio básico para o desenvolvimento esportivo do país”, enfatizou Mezzadri.

“Temos de colocar o esporte onde merece, não só quando tem Olimpíada, Copa do Mundo, temos de construir políticas permanentes, de longo prazo. Isso só ocorre quando o esporte entra na agenda da política pública."

O pesquisador observou que apenas 20% dos municípios brasileiros possuem planos municipais de esporte e ressaltou a necessidade de estruturar fundos e diretrizes locais.

"Não é simples você ser um secretário do esporte. As demandas são grandes. Você tem as crianças na escola, precisando da prática esportiva. Você tem as atividades para os idosos, as atividades para pessoas com deficiência. O esporte e o paradesporto sempre têm que andar juntos de mãos dadas", defendeu.

Mezzadri também reforçou a relevância da aprovação do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.

Ouça a entrevista completa

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Deepfake: manipulação de áudios e vídeos para enganar eleitores é proibida

Uma das principais novidades das eleições de 2026 é a regulamentação do uso da inteligência artificial. A manipulação de áudios e vídeos para enganar eleitores, conhecida como deepfake, é proibida.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), explicou as regras da disputa.

“Nós não proibimos o uso da inteligência artificial, mas é preciso deixar claro que o uso da inteligência artificial está sendo feito. O que a legislação fez foi estabelecer limites claros, portanto, para a utilização. Inclusive vários dos tribunais eleitorais, como foi o caso do DF, fizeram convênios com universidades, com especialistas, para que nós possamos identificar quando esse uso está sendo feito ou não”, explicou Geilza Diniz.

Escute a entrevista completa

Impulsionamento de conteúdos
Outra prática comum no ambiente digital é o impulsionamento de conteúdos em geral. A legislação proíbe, entretanto, o impulsionamento de conteúdos para fazer propaganda negativa ou atacar outros candidatos.

“Se eu tiver uma rede social e eu quiser apoiar, demonstrar o meu apoio a um determinado candidato, sem nenhum problema. O candidato, por outro lado, se ele quiser contratar pessoas para fazer isso, aí nós já temos regras mais rígidas. O que não pode, por exemplo, é o que a gente já viu algumas vezes, que são esses usos de robôs, as pessoas impulsionando sem ser pessoas normais. A Justiça vai analisar caso a caso e a gente vai levar em consideração se houve um desequilíbrio do sistema democrático, do sistema eleitoral”, enfatizou a juíza.

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Proibições na campanha
Os candidatos não podem usar outdoors, realizar showmícios ou fazer telemarketing para entrar em contato com os eleitores.

O TRE-DF lançou uma cartilha com as regras e orientações para a denúncia de irregularidades pelo aplicativo Pardal.

“O objetivo da Justiça Eleitoral não é simplesmente jogar um conjunto de regrinhas do que pode e o que não pode, mas sim garantir que haja na campanha eleitoral um espaço para o debate de ideias, para a apresentação de propostas, mas principalmente também para a liberdade de escolha do eleitor”, enfatizou a juíza eleitoral.

A campanha eleitoral segue até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

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