27.5 C
São Paulo
sexta-feira, novembro 20, 2026
Home Tags Cidadão

Tag: cidadão

Câmara entrega Medalha Rei Pelé a pessoas e instituições ligadas ao esporte

Câmara entrega Medalha Rei Pelé a pessoas e instituições ligadas ao...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Solenidade de Entrega do Prêmio Medalha Rei Pelé 2026.
Cerimônia de entrega da Medalha Rei Pelé

A Câmara dos Deputados entregou, na quarta-feira (11), a Medalha Rei Pelé a quatro instituições e cinco pessoas que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à promoção ou à democratização do acesso ao esporte.

Instituído pela Câmara em 2023, o prêmio é destinado a pessoas e instituições com residência fixa ou sede em qualquer unidade da Federação que tenham contribuído para garantir o acesso ao esporte a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Na edição de 2026, foram agraciadas as seguintes instituições: Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (AC Social); Atletas pelo Brasil; Casa Brasil – Associação de Assistência Social e Promoção da Cultura, Desporto, Educação e Saúde; e Karanba Associação Filantrópica (KAF).

Também receberam a medalha Bernard Rajzman, Emerson dos Santos da Silva, Fernando Luiz de Oliveira Valença, Marcos Planela Barbosa e Ricardo Domingues Sant’Anna.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Solenidade de Entrega do Prêmio Medalha Rei Pelé 2026. Dep. Daniel Trzeciak (PSDB - RS)
Daniel Trzeciak destacou reconhecimento das iniciativas "em prol de uma sociedade melhor"

Esporte e educação
Durante a cerimônia, o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) destacou a relação entre esporte e educação.

“O esporte é importante para a educação. Por isso, precisamos reconhecer todos os projetos que fazem a diferença em prol de uma sociedade brasileira melhor.”

Ao receber o prêmio, Bernard Rajzman ressaltou a importância do reconhecimento a pessoas que contribuíram para o esporte e para outras áreas da sociedade.

“É importantíssimo reconhecer o trabalho de quem já fez pelo país, não só no campo esportivo, mas também nas áreas política e social, entre outras.”

Representante da instituição Atletas pelo Brasil, Estevão Lopes defendeu o investimento no esporte nas escolas como instrumento de formação cidadã.

“Quando falamos de esporte como inclusão e qualidade de vida, precisamos falar da base. O esporte tem de ser de fato investido nas escolas. Independentemente de o aluno se tornar um atleta de alto rendimento, o mais importante é que ele se torne um cidadão. O esporte é uma ferramenta de transformação e caminha lado a lado com a educação e a saúde.”

Comissão aprova garantia de informações claras sobre atendimento a pessoas com autismo no SUS

Comissão aprova garantia de informações claras sobre atendimento a pessoas com...

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Geraldo Resende (UNIÃO - MS)
Geraldo Resende: "Queremos contribuir para que a informação se converta em ação"

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que garante às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso a informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços de saúde disponíveis para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei 12.764/12 para estabelecer a divulgação de informações sobre protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado publicados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde.

O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou (substitutivo) versão que amplia o alcance da proposta original. O novo texto passa a abranger toda a rede de atenção à saúde, incluindo os serviços de atenção primária e especializada, e não apenas os estabelecimentos especializados. Também também acrescenta a integração das informações aos sistemas digitais já existentes, com a possibilidade de agendamento eletrônico de procedimentos, de reserva de medicamentos para retirada em prazo determinado e de inclusão ou desistência em filas de espera.

Outra mudança é a previsão de informações sobre o fornecimento de medicamentos de forma geral, enquanto o projeto original destacava apenas os remédios mais frequentemente utilizados por pessoas com TEA.

“Assim, pretendemos contribuir para que a informação se converta em ação, capaz de produzir resultados concretos em benefício da saúde do cidadão”, afirmou.

Para cada unidade, deverão ser informados: endereço, horário de atendimento, canais digitais de comunicação, procedimentos oferecidos, documentação necessária e formas de encaminhamento. A proposta também prevê a divulgação da quantidade média de vagas mensais, do tempo estimado de espera para consultas, avaliações, terapias e exames e dos critérios de prioridade.

Outro ponto previsto no texto é o acesso à posição atualizada do paciente nas filas de espera por serviços ou procedimentos de saúde. As informações deverão ser reunidas em plataforma digital, aplicativo, portais oficiais ou outros meios de comunicação acessíveis à população.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

 

Projeto cria portal para eleitor consultar posições dos partidos políticos

Projeto cria portal para eleitor consultar posições dos partidos políticos

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Capitão Augusto: cidadão tem direito às informações sobre os candidatos

O Projeto de Lei 3321/26 cria a Declaração Pública de Posicionamento Partidário (DPPP), documento em que os partidos políticos deverão registrar suas posições sobre temas estruturantes da vida nacional. A proposta também institui o Portal Nacional de Transparência Partidária, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para divulgar as informações e permitir a comparação entre as legendas.

Pelo texto, todos os partidos com registro definitivo no TSE deverão elaborar e publicar a declaração, que será anexada ao programa partidário. O preenchimento será feito por meio de formulário eletrônico padronizado, disponibilizado pelo tribunal. A proposta prevê declaração obrigatória sobre temas nacionais e exige que candidatos assinem termo de adesão ao programa da legenda.

Os temas serão organizados em seis blocos: segurança pública; direitos civis e costumes; economia e desenvolvimento; liberdades fundamentais; organização do Estado; e política externa e soberania nacional.

Para cada tema, o partido deverá indicar uma das três opções: favorável, contrário ou sem posição oficial definida. A legenda poderá incluir uma justificativa de até 300 caracteres, mas não poderá deixar nenhum item sem preenchimento. A opção de não ter posição definida também deverá ser publicada no portal.

Prazo
Os partidos criados depois que a lei entrar em vigor terão 180 dias, contados da obtenção do registro definitivo, para entregar a declaração ao TSE. As legendas já registradas deverão apresentar o documento até 31 de março do segundo ano seguinte à entrada em vigor da norma.

A proposta permite que os partidos atualizem a declaração a qualquer momento, desde que haja aprovação do órgão de direção nacional. A nova versão deverá ser encaminhada ao TSE e publicada no portal, com indicação da data de vigência e manutenção do histórico das versões anteriores.

Termo de adesão
O projeto também estabelece que o pré-candidato que solicitar registro por um partido com declaração arquivada no TSE deverá apresentar um Termo de Adesão Programática (TAP), assinado junto à documentação de registro da candidatura.

O projeto prevê que o documento identifique o candidato e o partido, reproduza a declaração da legenda e contenha a confirmação de que o candidato leu e compreendeu as posições partidárias. Também deverá incluir uma declaração expressa de que ele se identifica com o programa e os posicionamentos do partido pelo qual pretende concorrer. O termo será um documento público, arquivado pelo TSE e disponível para consulta no portal.

Comparação
O Portal Nacional de Transparência Partidária deverá oferecer acesso gratuito às declarações de todos os partidos com registro definitivo, em formato de fácil leitura e consulta. A plataforma também deverá disponibilizar o histórico das versões de cada documento, com as respectivas datas de vigência.

O projeto ressalta que a medida não restringe a autonomia partidária garantida pela Constituição. Segundo o projeto, a obrigação se limita à divulgação transparente das posições defendidas por cada legenda, sem impor conteúdo, orientação ou posicionamento aos partidos.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do texto, explica que não se trata de impor posições, mas de garantir ao eleitor o direito de acesso à informação sobre aqueles que pretendem representá-lo.

“O projeto fundamenta-se nos mandamentos constitucionais que preveem o direito de acesso à informação; a soberania popular exercida pelo voto e o dever de os partidos publicarem seus programas”, defendeu.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deve ser votado pelo Plenário. Para virar lei, precisa  ser aprovado também pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Projeto libera crédito orçamentário de R$ 115 milhões para TCU e sistema de Justiça

Projeto libera crédito orçamentário de R$ 115 milhões para TCU e...

Depositphotos
Brasília - monumentos e prédios públicos - Tribunal de contas da União - Fachada do TCU
Parte do dinheiro será usado pelo TCU para adquirir imóvel no Rio Grande do Norte

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 35/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 115 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Os recursos atenderão a ações que não estavam previstas na peça orçamentária original. São elas:

  • TCU: adquirir imóvel para a secretaria do tribunal no Rio Grande do Norte.
  • Justiça Federal: executar despesas com renovação de contrato de publicidade institucional e de utilidade pública do TRF da 6ª Região (MG).
  • Justiça Eleitoral: comprar imóvel para instalação dos cartórios eleitorais de Goiás e de unidades administrativas do TRE-GO (hoje localizados em imóvel cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região); e construir a nova sede da 12ª Zona Eleitoral em Pedro II (PI).
  • Justiça do Trabalho: adquirir imóvel contíguo ao edifício-sede do TRE da 3ª Região (MG).
  • Defensoria Pública da União: ações de prestação de assistência jurídica ao cidadão.
  • Ministério Público da União (MPU): executar despesas destinadas ao fortalecimento da cidadania e aperfeiçoamento do MPU em razão Lei 15.499/26, que criou fundo específico, destinando a ele 10% das custas recolhidas no âmbito da Justiça da União de 1º e 2º graus.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal 

Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral

Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral

Thiago Fagundes/Agência Câmara
ilustração propaganda eleitoral
Prazo atual costuma ser inferior a 50 dias

O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei das Eleições. Atualmente, essa legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição (primeiro turno).

Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a ideia é garantir mais tempo para a discussão política.

“A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Política - Eleições - título eleitoral voto eleições urna
Essa "imunidade" vale até o dia 27 e está prevista em lei. O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer o direito ao voto

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos. Isso vale até o dia 27 deste mês. O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto.

Essa proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. A medida remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que buscava evitar a intimidação dos eleitores pelos chamados “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Mas há três exceções que permitem a detenção ou a prisão do eleitor nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
  • desrespeito a salvo-conduto.

Candidatos
A proteção também se aplica às candidatas e aos candidatos que concorrem no segundo turno, mas nesse caso o prazo é maior: eles não podem ser presos ou detidos desde 10 de outubro – e essa "imunidade" se estende até o próximo dia 27.

Só há uma exceção: o candidato pode ser detido ou preso, nesse período, em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

Mesários e fiscais
Mesários e fiscais de partido também têm direito à "imunidade eleitoral" (eles podem ser detidos ou presos apenas em caso de flagrante delito). Mas a imunidade só vale enquanto eles estiverem exercendo suas funções.

Prisão
Quando acontecer uma prisão, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz poderá determinar a soltura imediata.

Da Agência Senado

Mais notícias sobre as Eleições 2026

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira

Bruno Peres/Agência Brasil
Eleições - eleição - votação - justiça eleitoral - Valparaíso (GO), 06/10/2024 - Eleitores durante dia de votação nas eleições 2024.
O segundo turno das eleições será realizado no próximo dia 25

Desde 5 de outubro, os candidatos que disputam o segundo turno para governador e presidente de República retomaram a campanha eleitoral.

Das 8 horas às 22 horas, eles podem usar alto-falantes, fazer comícios, distribuir panfletos e realizar carreatas com carro de som. Também podem fazer anúncios em jornal e nas redes sociais.

Já no rádio e na TV, a propaganda eleitoral gratuita começa hoje (9) e vai até 23 de outubro.

Mais notícias sobre as Eleições 2026

Votação
A votação do segundo turno será realizada no dia 25 de outubro.

A exemplo do primeiro turno, as seções eleitorais funcionarão das 8 horas às 17 horas, pelo horário de Brasília.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo. E quem não puder votar deve justificar a ausência.

Além da eleição para presidente da República, cinco estados e o Distrito Federal terão segundo turno para governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

No Rio de Janeiro, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou nulos os votos dados ao candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, o que abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas, do PL, em primeiro turno. Antes da decisão, ele iria disputar o segundo turno com Eduardo Paes, do PSD.

Fiscalização
O TSE disponibiliza o aplicativo Pardal, para denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares.

Para registrar uma queixa no Pardal, o cidadão deve se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br.

A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade e poderá ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência

Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas...

Getty Images
 Fotos deverão registrar todas as etapas da execução do empreendimento

O Projeto de Lei 2747/26 obriga estados, Distrito Federal e municípios a divulgar fotografias e informações detalhadas, com data e local do registro, sobre o andamento de obras e serviços de manutenção em seus portais da transparência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo proposta, as fotos deverão registrar todas as etapas da execução, desde a situação anterior ao início da obra até a conclusão e a entrega à população.

A regra se aplica a secretarias, autarquias, fundações, empresas e consórcios públicos, sociedades de economia mista e entidades contratadas com recursos públicos.

A página com essas informações deverá ser acessível a qualquer cidadão. Os dados e as imagens ficarão disponíveis por pelo menos dez anos após a conclusão da obra ou do serviço.

Os governos também deverão publicar informações completas sobre o contrato, como valor contratado, valor efetivamente pago, empresa responsável, fonte dos recursos e situação atualizada da obra ou do serviço.

O projeto estabelece prazo de 180 dias para a adaptação dos portais. O descumprimento injustificado das regras poderá caracterizar improbidade administrativa.

A inserção de imagens falsas, manipuladas, incompatíveis ou destinadas a simular execução inexistente sujeita os responsáveis a sanções civis, administrativas e penais cabíveis.

Controle social
Autor da proposta, o deputado licenciado Vanderlan Alves (CE) afirma que a medida fortalece o controle social e ajuda a prevenir irregularidades sem criar burocracia excessiva.

"Milhões de brasileiros convivem diariamente com denúncias de obras inacabadas, serviços pagos e não executados e contratos superfaturados. A ausência de comprovação visual favorece fraudes, pagamentos indevidos e medições fictícias", diz.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

Rovena Rosa/Agência Brasil
Eleitores terão de registrar seis escolhas na urna

Neste domingo (4) os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica na seguinte ordem:

  • deputado federal;
  • deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal);
  • dois senadores;
  • governador; e
  • presidente da República.

A votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto.

Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

Passo a passo
A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos).

Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

Conheça o caminho do voto: da seção eleitoral ao resultado

Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato.

Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde
Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento.

O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel – a tradicional "cola eleitoral" – com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação.

O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Com informações da Agência Senado

 

 

 

 

Maioria dos deputados em exercício busca a reeleição, mas cresce o número de quem concorre a outros cargos

Maioria dos deputados em exercício busca a reeleição, mas cresce o...

Ton Molina/Agência Senado
Dobrou o número de deputados que concorrerão ao Senado em relação a 2022

Dos 513 deputados em exercício, 437 disputarão a reeleição em 2026. O número corresponde a 85,19% da composição atual da Câmara dos Deputados.

Em 2022, 448 deputados tentaram renovar o mandato. Assim, 11 deputados a menos disputarão a reeleição neste ano.

A redução pode contribuir para uma maior renovação da Câmara. O resultado final, porém, dependerá do desempenho dos atuais deputados e dos candidatos que buscam ocupar as vagas abertas.

Mais deputados disputarão o Senado
O número de deputados que concorrerão ao Senado aumentou em relação a 2022. Na eleição anterior, 21 deputados disputaram uma vaga na Casa. Neste ano, 42 deputados concorrerão ao Senado.

Também aumentou o número de deputados federais que disputarão vagas em assembleias legislativas. O total passou de seis, em 2022, para 11 neste ano.

Além dessas candidaturas, cinco deputados concorrerão ao cargo de governador, um disputará a Vice-Presidência da República, um concorrerá ao cargo de vice-governador e três disputarão o cargo de primeiro suplente de senador.

Outros 13 deputados em exercício não concorrerão a nenhum cargo eletivo.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Entrevista analisou vantagens dos atuais deputados
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, analisou o cenário das candidaturas ao Congresso Nacional.

Segundo o entrevistado, os parlamentares em exercício têm vantagens na disputa eleitoral. Entre elas, estão o acesso ao Fundo Eleitoral e a possibilidade de destinar emendas parlamentares individuais.

“Na nossa avaliação, as emendas (impositivas) são um divisor de águas. De 2015 para cá, houve uma mudança nessa dinâmica da relação com o Executivo, de que se dependia mais e hoje depende menos. Os parlamentares conseguem, de fato, executar esses recursos e transferir de forma direta para as prefeituras, para uma série de programas, para projetos que beneficiam o cidadão de forma geral nas suas bases eleitorais. As condições para que ele se mantenha no mandato se diferenciam daqueles que vão tentar pela primeira vez um cargo”, avaliou Neuriberg Dias.

O argumento ajuda a explicar por que a maioria dos deputados em exercício ainda busca a reeleição. Os dados registrados, contudo, mostram uma redução desse grupo em relação a 2022.

Projeção de renovação depende do resultado das urnas
A saída de 11 deputados da disputa pela Câmara abre espaço para novos candidatos. A candidatura de mais deputados ao Senado e às assembleias legislativas também pode alterar a composição da Câmara.

Os dados das candidaturas, isoladamente, não permitem calcular a renovação que ocorrerá em 2027. Para isso, será necessário conhecer o resultado das eleições e o número de deputados que conseguirão renovar o mandato.

Mais notícias sobre as Eleições 2026