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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Eduardo Braga será o relator-geral do Orçamento 2027

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Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais

Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais

Divulgação/ONU
Organização das Nações Unidas (ONU)
Parte do dinheiro será destinado a programa das Nações Unidas para assentamentos urbanos

O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 31/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 2,7 milhões para o pagamento de contribuições do país a organismos internacionais e outras despesas que não estavam na lei orçamentária.

Os órgãos beneficiados são:

  • Ministério da Agricultura e Pecuária: pagamento da contribuição voluntária ao Fundo Mundial de Saúde e Bem-Estar da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para apoiar ações destinadas ao fortalecimento do comércio seguro durante crises sanitárias;
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: pagamento de contribuição voluntária à Rede Interamericana de Compras Governamentais RICG, organismo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para o fortalecimento da cooperação técnica internacional em compras governamentais;
  • Ministério das Cidades: pagamento de contribuição voluntária ao programa das Nações Unidas para assentamentos humanos - ONU Habitat; e
  • Ministério do Trabalho e Emprego: rastreabilidade dos recursos provenientes de decisões em ações civis públicas trabalhistas e de acordos para verificar a sua aplicação exclusiva em programas e projetos relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Os recursos serão obtidos pela anulação de outras despesas que, segundo o governo, não seriam realizadas neste ano.

O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais

Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais

Depositphotos
Congresso Nacional - Brasília - Câmara dos Deputados - Plenário
A aprovação do Congresso é necessária porque despesas superam limite da "regra de ouro"

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família.

O valor elevado ocorre porque esses recursos já estavam no Orçamento, mas dependem de aprovação do Congresso por ultrapassarem o limite da chamada regra de ouro.

Essa regra, que é constitucional, determina que o governo não pode fazer dívidas em montante superior ao que gasta com investimentos e amortizações.

O total de despesas orçamentárias fora do limite da regra de ouro é de R$ 288 bilhões, porém, segundo a mensagem que acompanha o projeto, a diferença já foi autorizada por portarias da Secretaria de Orçamento Federal, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Os recursos do projeto serão utilizados no pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, além do Bolsa Família.

Passo a passo
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal), onde terá de ser aprovado por maioria absoluta (no mínimo, 257 deputados e 41 senadores).

 

Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na segunda quinzena de abril

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Debatedores apontam cenário crítico para continuação das atividades das usinas Angra 1 e 2

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação Inicial e subsequente de taxímetro. Dep. Carlos Zarattini (PT - SP)
Carlos Zarattini: há uma série de riscos imediatos e pouco visíveis no setor nuclear

Autoridades do governo afirmaram aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que há riscos para a manutenção das usinas de Angra 1 e Angra 2 após 2030 caso não sejam solucionados problemas financeiros para a construção de um depósito definitivo para rejeitos nucleares, o chamado projeto Centena.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a comissão precisa avaliar "uma série de riscos imediatos e pouco visíveis no setor nuclear que são de valor financeiro menor do que o grande problema de Angra 3, mas que, se não forem tratados com urgência, podem trazer perigo financeiro, econômico e até físico para a sociedade”.

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) André Carneiro disse que apenas a licença para a extensão da vida útil da usina de Angra 1 esbarra na necessidade de investimentos de R$ 3 bilhões.

Ele alertou sobre as dificuldades financeiras da Eletronuclear, que precisou fazer empréstimos de curto prazo para se manter neste ano. “É como se a empresa estivesse no crédito rotativo do cartão para pagar supermercado. Só faz isso quem realmente precisa”, explicou.

Uma solução mais definitiva seria a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, mas que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordo entre a Eletrobras privatizada e a União.

O diretor da Eletronuclear, Alexandre Caporal, disse que há risco de insolvência da empresa e que somente as indefinições relacionadas à usina de Angra 3, com obras paradas há mais de dez anos, consomem cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Rejeitos nucleares
O auditor do TCU André Carneiro manifestou preocupação com os rejeitos nucleares. Ele afirmou que, atualmente, os rejeitos das usinas, de hospitais e de indústrias são mantidos em depósitos provisórios com capacidade limitada. O único depósito definitivo no país é aquele que abrigou os rejeitos de césio 137 relacionados ao incidente em Goiânia em 1987.

Segundo o auditor do TCU, o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental, o Centena, estava previsto para 2013 e, agora, a expectativa é para 2030.

Durante a audiência da CMO, também foi exposta a falta de recursos para a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que ficou encarregada de fiscalizar o setor e foi implantada neste ano. Foram relatados pelo menos 3 incidentes recentes com rejeitos nucleares.

Obras públicas
O alerta sobre o tema foi feito em audiência pública para discutir obras com indícios de irregularidades graves que poderiam ter recursos suspensos no Orçamento de 2026 (PLN 15/25).

A única obra que poderia ter esse risco, a da BR-040, na subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, já obteve uma solução, segundo o TCU, com uma nova licitação de concessão feita neste ano. A comissão, no entanto, ainda vai analisar o caso, que vem sendo apontado pelo tribunal desde 2014.

 

 

 

Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares

Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65%...

Bruno Spada /Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa - PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), PLN nº 2/2025 (PLDO para 2026) e PLN 4/2025-CN.
Reunião da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O texto agora seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. A preocupação é com a restrição de gastos em ano eleitoral, conforme explicou o deputado.

“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, disse Gervásio Maia.

A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de "emendas Pix".

A LDO define regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual. A proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.

Ampliação
O projeto original da LDO fixava como prioridade o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) conseguiu aprovar uma modificação no texto da LDO para que o Fundo Partidário seja corrigido pela variação da inflação de 2016 até hoje. O relator foi contrário, afirmando que o custo será muito alto.

Principais pontos
O relatório final da LDO 2026 prevê:

  • meta fiscal: o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal quando precisar limitar gastos;
  • municípios: dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos;
  • entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
  • emendas individuais: reduz de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos;
  • pagamento de emendas: fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social;
  • despesas com pessoal: permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
  • dedução: retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente;
  • transferências especiais (emendas Pix): fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços;
  • rodovias: autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção;
  • Fundo Eleitoral: inclui fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas;
  • obras inacabadas: retira dispositivo que obrigava aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas;
  • despesas: algumas despesas não podem ser limitadas, como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural.

Alteração na LDO 2025
Outro projeto aprovado pela comissão altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (Lei 15.080/24) para mudar as exigências para as transferências de recursos por meio de subvenções sociais (PLN 4/25). As subvenções são transferências destinadas a organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e cultura.

O texto exclui a exigência do cumprimento cumulativo de duas condições, restabelecendo, segundo o governo, a redação constante das leis de diretrizes orçamentárias desde o exercício de 2015.

De acordo com a justificativa do projeto, a atual redação compromete a execução de ações orçamentárias do Ministério da Saúde que tenham previsão de execução mediante parcerias.

É que a execução estaria condicionada à exigência de que uma mesma entidade sem fins lucrativos atue simultaneamente no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública e no atendimento direto ao público. A redação sugerida determina que a entidade cumpra um ou outro requisito.

Créditos da Telebras
A CMO também aprovou dois projetos de créditos ao Orçamento de 2025. Um deles (PLN 23/25) inclui ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais e abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento. Essa inclusão ocorre após a assinatura de contrato de gestão do governo com a companhia.

O outro projeto (PLN 28/25) aprovado pela comissão abre crédito especial de R$ 600 mil, também para a Telebras, permitindo que a empresa execute atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e à infraestrutura de comunicações.

Esses projetos seguirão para análise do Plenário do Congresso Nacional.

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Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2024 - PLOA 2025.
Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:

  • Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
  • Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
  • Vale-gás – 3,6 bilhões;
  • Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
  • Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
  • Saúde – R$ 233 bilhões;
  • Educação – R$ 167 bilhões; e
  • Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.

Teto de despesas
O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação - das receitas com limite de 2,5%.

Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

Críticas
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou.

Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

Reestimativa de receitas
O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

Grandes números
O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Saúde
A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.

Investimentos
A lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”.

Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.

Emendas parlamentares
Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

Ajustes finais
Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.

 

 

Comissão antecipa votação do Orçamento de 2025 para esta quinta

Comissão antecipa votação do Orçamento de 2025 para esta quinta

Depositphotos
Calculadora e notas em cima de gráficos

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) sessão a partir das 15 horas para votar a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24).

A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria na sexta-feira (21), será antecipada também para esta quinta-feira, após a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Depois da votação na CMO, a proposta deverá ser votada pelo Congresso.

A previsão inicial era de que a proposta fosse votada na CMO nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresentação do relatório final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.

Coronel ressalvou que, caso haja novos atrasos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana.

Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. A Resolução 1/25 foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a votação do Orçamento.