22.7 C
São Paulo
sexta-feira, novembro 20, 2026
Home Tags Comissão mista de orçamento

Tag: comissão mista de orçamento

Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis

Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de...

Carol Garcia/GOVBA
Energia - combustível - bomba de combustível - gasolina - posto de combustível - Governo da Bahia mantém mesma alíquota de cobrança de ICMS sobre preço de combustíveis há quatro anos
Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,33 bilhões para complementar o pagamento dos subsídios à produção e importação de combustíveis.

Em função da escalada da guerra no Oriente Médio, o governo decidiu prorrogar os subsídios:

  • de R$ 0,44 por litro de gasolina; e
  • de R$ 1,12 por litro de para o diesel.

Eles foram estabelecidos pelas MPs 1358/26 e 1363/26, já prorrogadas para o final de setembro pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A maior parcela dos recursos, de R$ 2,1 bilhões, será destinada ao diesel rodoviário.

Próximos passos
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei.

Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais

Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais

Depositphotos
Congresso Nacional - Brasília - Câmara dos Deputados - Plenário
A aprovação do Congresso é necessária porque despesas superam limite da "regra de ouro"

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família.

O valor elevado ocorre porque esses recursos já estavam no Orçamento, mas dependem de aprovação do Congresso por ultrapassarem o limite da chamada regra de ouro.

Essa regra, que é constitucional, determina que o governo não pode fazer dívidas em montante superior ao que gasta com investimentos e amortizações.

O total de despesas orçamentárias fora do limite da regra de ouro é de R$ 288 bilhões, porém, segundo a mensagem que acompanha o projeto, a diferença já foi autorizada por portarias da Secretaria de Orçamento Federal, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Os recursos do projeto serão utilizados no pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, além do Bolsa Família.

Passo a passo
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal), onde terá de ser aprovado por maioria absoluta (no mínimo, 257 deputados e 41 senadores).

 

Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes

Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa...

Antônio Cruz/Agência Brasil O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, principalmente para...
Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado

Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) com...
Medida Provisória destina recursos extras para famílias atingidas por enchentes em Minas Gerais

Medida Provisória destina recursos extras para famílias atingidas por enchentes em...

Tânia Rego/Agência Brasil
Juiz de Fora(MG) - Bairro Três Moinhos, um dos mais afetados pelas fortes chuvas com deslizamentos, desmoronamentos e desalojados

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1361/26) que abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para atender mais de 10 mil famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira.

O governo federal explicou em mensagem que a estimativa inicial era atender 5 mil famílias com R$ 7.300, mas que isso se mostrou insuficiente. “Vários municípios foram impactados com inundações bruscas que comprometeram infraestruturas essenciais, incluindo unidades de saúde, escolas e vias de escoamento logístico abrangendo municípios de Minas Gerais, em especial na Zona da Mata”, justificou a mensagem.

O crédito tem impacto no endividamento do governo, mas não afeta a meta de superávit primário de 2026, que é de R$ 34,3 bilhões, por se tratar de uma despesa extraordinária.

A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na segunda quinzena de abril

Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na segunda quinzena de...

Antônio Cruz/Agência Brasil A Comissão de Orçamento é composto por deputados e senadores As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de...
Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos

Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por...

Tânia Rêgo/Agência Brasil Busca e resgate de pessoas em escombros de casas soterradas por lama após fortes chuvas O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1347/26)...
Medida provisória atende assentados da reforma agrária atingidos por tornados

Medida provisória atende assentados da reforma agrária atingidos por tornados

Agência Brasil
Estragos causados por tornados no Paraná, ocorridos em 2025

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1346/26) que abre crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões no Orçamento de 2026 para atender municípios paranaenses atingidos por tornados em novembro de 2025.

Os municípios beneficiados são Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. Os recursos serão utilizados em propriedades rurais de famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária para:

  • reconstrução de 8 barracões comunitários no valor de R$ 500 mil cada;
  • concessão de crédito para reforma de 191 casas e construção de outras 10 habitações;
  • disponibilização de crédito para recuperação produtiva para todas as 251 famílias assentadas atingidas.

“Ressalta-se que a ocorrência dos tornados, na intensidade ocorrida, foi considerada imprevisível, comprometendo a capacidade de resposta local aos desastres, além de terem ocorridos óbitos e o desabrigo de muitas famílias”, justifica a exposição de motivos que acompanha a proposta.

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (LOA 2026).
Deputados e senadores aprovaram projeto na sessão do Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.

O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça, e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

 

 

 

Gastos em defesa
Na discussão do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) reclamou de cortes na área de defesa. Segundo ele, o mundo atual está pedindo mais gastos no setor. “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”, disse.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. fez uma complementação de voto para atender algumas demandas, inclusive para o setor de transportes, mas explicou que era importante votar o relatório final. “É indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos da União para os demais entes da Federação, em especial no que diz respeito a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes”, afirmou.

Saúde
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no projeto aprovado está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.

A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, ele foi observado porque estão programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.

O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no Orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional.

Emendas
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.

No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento. “Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões”, afirmou.

Com as emendas, alguns ministérios, como Integração e Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

A proposta orçamentária seguirá para sanção presidencial.

 

 

Conheça o ciclo orçamentário federal

Despesas de Trabalho e Previdência no Orçamento de 2026 dependem do novo valor do salário mínimo

Despesas de Trabalho e Previdência no Orçamento de 2026 dependem do...

Waldemir Barreto/Agência Senado
Senador Carlos Viana atendeu emendas no valor de R$ 104,3 milhões

O total da despesa relacionada ao relatório setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) será definido nesta terça-feira (9), quando será conhecido o valor do salário mínimo do ano que vem após a divulgação do IPCA do mês passado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator setorial, disse no texto que o Orçamento veio com uma perspectiva de R$ 1.630 para o mínimo, mas o governo já fez uma revisão para R$ 1.627. O cálculo final depende da variação do IPCA até novembro.

As despesas desses ministérios são obrigatórias e estão diretamente relacionadas ao salário mínimo para pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. O orçamento das duas pastas é de R$ 1,3 trilhão.

No caso do abono salarial, há perspectiva de um aumento menor nos próximos anos por causa da Emenda Constitucional 135, de 2024. Ela estabeleceu que, a partir do ano que vem, haverá correção pela inflação do limite de remuneração para receber o abono. Antes, o limite era fixado em dois salários mínimos.

O déficit previdenciário, segundo o relatório, é de R$ 335,4 bilhões. “A expectativa é de estabilização do déficit em relação ao PIB nos próximos anos, com posterior retorno da tendência de crescimento, tendo em vista que a política de valorização do salário mínimo tende a compensar os efeitos da reforma”, afirma o texto.

O relator atendeu emendas no valor de R$ 104,3 milhões. Nas emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado, foram priorizadas as seguintes ações:

  • estudos, pesquisas e geração de informações sobre trabalho, emprego e renda;
  • qualificação social e profissional de trabalhadores; e
  • fomento e fortalecimento da economia solidária, associativismo e cooperativismo.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).