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Ricardo Stuckert / PR

Recepção oficial dos Chefes de Delegação da Cúpula do Clima (COP30), Parque da Cidade, Belém (PA)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quinta-feira (6) da abertura da Sessão Plenária da Cúpula do Clima durante a COP 30, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

A conferência, organizada pelas Nações Unidas e sediada no Brasil, reúne chefes de Estado, parlamentares e especialistas para discutir políticas globais de enfrentamento às mudanças climáticas e de promoção do desenvolvimento sustentável. A Cúpula, da qual participam mais de 150 delegações e cerca de 60 chefes de Estado ou governo de todo o mundo, consolida o protagonismo do Brasil na agenda ambiental internacional.

Ao chegar ao evento, Hugo Motta destacou o papel do Parlamento brasileiro na consolidação de uma agenda ambiental robusta e alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo país. “Em sintonia com as pautas debatidas na COP30, a Câmara dos Deputados aprovou, só na sessão de ontem (5/11), uma série de projetos que fortalecem a proteção ambiental e o combate a crimes ecológicos”, afirmou.

Veja as propostas aprovadas ontem pela Câmara:

• PL 347/03 – Criminaliza o tráfico de animais silvestres;
• PL 2933/22 – Estabelece punições à mineração ilegal em terras indígenas;
• PL 420/25 – Incentiva práticas sustentáveis e resilientes em obras de infraestrutura;
• PL 2809/24 – Promove a educação para reação a desastres climáticos;
• PL 2947/25 – Estimula a educação climática no ambiente de trabalho;
• MSC 209/23 – Aprova o acordo América Latina-Caribe em temas ambientais.

Além dessas medidas recentes, a Câmara dos Deputados aprovou outras iniciativas estruturantes, como:

• a Lei do Mar, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos;
• a proibição de testes cosméticos em animais, um marco no bem-estar animal;
• a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que ampliam o apoio e a segurança econômica ao pequeno produtor;
• medidas de fortalecimento e proteção para a agricultura familiar, assegurando mais inclusão e sustentabilidade no campo; e
• o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, voltados para agricultores que enfrentam períodos de seca e perda de safra.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Faleiro é autor do projeto que amplia punições para mineração em terras indígenas

A uma semana da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, os deputados podem votar projetos prioritários na agenda climática. Entre eles, o que amplia a pena para mineração ilegal em terras indígenas (Projeto de Lei 2933/22).

O texto da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), prevê que a pena da mineração ilegal será dobrada quando:

• resultar em dano efetivo à integridade física de pessoas;
• provocar degradação ambiental que leve à perda permanente ou de longo prazo na qualidade dos recursos afetados;
• for realizada com emprego de equipamentos pesados ou mediante ameaça com arma.

Hoje a pena para mineração ilegal é de prisão de seis meses a um ano.

Em entrevista à Rádio Câmara, um dos autores do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância de a punição alcançar quem financia o garimpo ilegal. Segundo ele, as penas atuais, além de serem muito leves, não punem os mandantes do crime.

• Ouça a íntegra da entrevista de Airton Faleiro à Rádio Câmara

O projeto de Faleiro está na pauta do Plenário desta terça-feira (4).