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Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta quarta-feira

Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta...

Carlos Moura/Agência Senado
Na pauta, deliberação da MP do Plano Brasil Soberano (MP 1.379/2026). Também em pauta destaques apresentados ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) e projeto que estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025).Participam:deputado Paulo Pimenta (PT-RS);senadora Teresa Leitão (PT-PE);senador Eduardo Braga (MDB-AM).Foto:
Deputado Paulo Pimenta e senador Eduardo Braga com o ministro Bruno Moretti, durante a discussão no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto que reforça o controle das contas públicas (PLP 299/26). Havia a expectativa de que fossem analisados ainda hoje pelos senadores e também pelos deputados.

Alcolumbre atendeu a um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para tentar um acordo sobre os quatro pontos pendentes da votação da semana passada.

Entre os destaques apresentados estão o que busca impedir o adiamento dos repasses aos estados e aos municípios previstos na Lei Kandir e o que pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária.

O texto principal do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12), na forma de um substitutivo ao projeto do governo, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com as medidas previstas, o Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.

Debates na Câmara
O projeto foi o principal tema dos discursos dos deputados nesta terça-feira. Enquanto os deputados da oposição anunciaram que votarão contra a medida, a base governista declarou que o piso constitucional da saúde será mantido e que os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias estão garantidos.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, o pacote não equilibra as contas públicas e transfere o ônus para a população. "Tem corte de gastos, sim, na saúde: R$ 9 bilhões de corte na saúde. É o tesouraço do Lula!", afirmou.

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, rebateu e disse que o ajuste fiscal serve para equilibrar as contas, a exemplo dos supersalários, e não para cortar benefícios da população. "Nada vai ser cortado, nenhum benefício, nenhuma aposentadoria, o reajuste do salário mínimo, investimentos na área da saúde, que este ano foram muito grandes, 260 milhões de reais, e no ano que vem serão maiores, 280 milhões de reais", declarou.

*Com informações da Agência Senado

Líderes de oposição da Venezuela pedem apoio ao Brasil para conter pressão contra a embaixada argentina

Líderes de oposição da Venezuela pedem apoio ao Brasil para conter...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Políticos venezuelanos e entidades analisam eleições na Venezuela.
Políticos venezuelanos foram ouvidos por videoconferência pela Comissão de Relações Exteriores

Os líderes da oposição na Venezuela María Corina Machado e Edmundo González Urrutia pediram nesta terça-feira (03) apoio do governo brasileiro para romper o cerco policial feito por agentes da Venezuela à Embaixada da Argentina em Caracas. O local abriga seis asilados políticos.

O pedido foi feito durante reunião na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A Embaixada da Argentina está aos cuidados do governo brasileiro desde agosto, após a equipe diplomática da representação ter sido expulsa pelo governo de Nicolás Maduro.

Machado, que foi a candidata da oposição a enfrentar o presidente venezuelano, pediu que a encarregada da embaixada do Brasil em Caracas se manifeste contra o cerco “demonstrando a preocupação e o exercício dos direitos que tem o Brasil neste tema, além de todos os convênios internacionais”.

Segundo ela, a perseguição do regime está transformando a sede da embaixada argentina em “um centro de tortura psicológica e até uma verdadeira prisão”. Ela informou ainda que o fornecimento de luz foi cortado há dez dias.

Na visão do candidato à oposição Edmundo González Urrutia, a ausência de diplomatas brasileiros na sede da embaixada da Argentina ocorre por pressão do presidente venezuelano. Ele cobrou maior comunicação entre as chancelarias do Brasil e da Argentina para conter a repressão contra os asilados.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Políticos venezuelanos e entidades analisam eleições na Venezuela. Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL - SP)
Orleans e Bragança: "As nossas instituições falham em não responder a essa demanda"

"É importante exigir que o governo de Maduro permita a presença de funcionários diplomatas brasileiros na sede da embaixada, porque ela hoje representa os interesses da Argentina", disse.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que solicitou o debate, também cobrou maior atuação diplomática do Brasil. "Perdemos uma oportunidade muito grande de acolher uma demanda social, uma demanda política que vem de um país vizinho. As nossas instituições falham em não responder a essa demanda, nos apequenamos diante desse desafio institucional", disse.

Liberdade de opinião
Gonzalez aproveitou para criticar a recente aprovação, pela Venezuela, da Lei Libertador Simón Bolívar, que criminaliza o apoio a sanções internacionais contra aquele país, além de suspender os direitos políticos de opositores.

"A lei não somente silencia opositores dentro do país, mas também aqueles que denunciam as irregularidades fora da Venezuela. Qualquer ação que seja vista como denúncia ou busca por aplicação da justiça internacional pode resultar na aplicação dessas medidas repressivas", disse.

Ele observou que, enquanto o abuso sexual de crianças tem pena entre 6 e 14 anos de prisão, a crítica ao governo Maduro nas redes sociais pode resultar em penas de 25 a 30 anos.