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“Verdade prevaleceu”, diz Moraes sobre fim de sanções dos EUA
Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa “virada...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidiu pautar o projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado para "virar a página" e entrar em 2026 com novos assuntos e projetos.
"Quando desequilibramos para um polo ou para outro, às vezes não estamos fazendo o que é justo, mas querendo agradar a um dos lados. O que esta Casa fez hoje aqui não foi para agradar um dos lados, mas foi para dizer que é sensível a pessoas que receberam penas exageradas e não cumpriram papel central no que aconteceu no dia 8", afirmou.
A proposta (PL 2162/23) foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (10) após cerca de cinco horas de debates e votações.
Segundo Motta, caso o texto seja aprovado pelo Senado e sancionado, dará ao Judiciário e aos condenados no 8 de janeiro a possibilidade de reavaliar as penas dadas. "Possibilitando que os que tiveram menor importância no acontecido possam voltar às suas casas, ter as penas reduzidas e o Brasil possa, sem esquecer, virar essa página triste da democracia", declarou.
Motta afirmou que o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), procurou fazer uma construção política para "descomprimir" as tensões no cenário político. "Uma polarização tóxica, improdutiva, que suga nossas energias e que a sociedade lá fora não aguenta mais ouvir", disse o presidente.
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Comissão aprova projeto que prevê pelo menos 20% da propaganda do...
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a mídias regionais pelo menos 20% do total de recursos para contratação de publicidade pela administração pública.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1677/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A relatora elaborou nova redação, mantendo o objetivo da iniciativa original.
“A desconcentração dos meios de comunicação é indispensável para o desenvolvimento regional, bem como para a valorização de aspectos socioculturais locais, o que, por sua vez, fortalece a democracia”, disse a relatora.
Segundo Alice Portugal, o substitutivo foi necessário porque a Lei de Licitações e Contratos de Publicidade já aborda o assunto. “Assim, muitos dispositivos previstos no projeto original tornam-se desnecessários”, explicou ela.
Conteúdo local
A proposta aprovada exige que os veículos abrangidos pela futura lei tenham conteúdo majoritariamente produzido por produtores locais. Além disso, conforme o texto serão considerados como mídia regional:
- jornais, revistas e outros periódicos impressos com tiragem entre 1 mil e 20 mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual ou por microempresa ou empresa de pequeno porte;
- veículos de radiodifusão local, habilitados na forma da lei, que atendam um município ou conjunto deles mediante uma única estação transmissora;
- veículos de radiodifusão comunitária, habilitados na forma da lei;
- aplicações de internet voltadas para difusão de conteúdos que possuam entre 1 mil e 20 mil usuários cadastrados, sob responsabilidade de pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.
“A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, rádios e páginas da internet, que são prejudicados pela concentração da publicidade veiculada por instituições”, comentou a deputada Maria do Rosário, autora da versão original.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o texto foi rejeitado pela antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a tramitação deixou de ter caráter conclusivo e, por isso, a proposta terá de ser analisada também pelo Plenário.
Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
MP sobre tributação de investimentos: relator critica arquivamento e oposição comemora
O relator da Medida Provisória 1303/25, sobre tributação de investimentos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), classificou como “lamentável” a decisão de arquivar a proposta. Ele afirmou que o governo deverá adotar medidas para compensar a perda de cerca de R$ 17 bilhões esperados para 2026. “Evidentemente, não serão formas tão democráticas quanto o debate que tivemos aqui”, declarou.
O texto original da MP previa arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 21 bilhões em 2026, valor reduzido para aproximadamente R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista que analisou o tema.
A medida unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de parte das instituições financeiras.
Como a MP perde a vigência à meia-noite desta quarta-feira (8), não haverá nova votação. Mesmo que fosse aprovada pela Câmara, ainda precisaria ser votada pelo Senado.
Zarattini criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, articulou a rejeição com presidentes de partidos de direita e centro-direita. “Ele se preocupou em prejudicar o governo federal e, automaticamente, o povo brasileiro. Esse dinheiro garantiria o orçamento do próximo ano”, afirmou.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respondeu dizendo que a fala de Zarattini revela o “DNA do governo”.
“É um governo que não respeita a democracia. Usa a democracia, mas quando é derrotado no Congresso, ataca o Parlamento”, declarou.
Em nota, a oposição comemorou a rejeição da medida, classificando-a como vitória da população, que “não suporta mais” o aumento de impostos.
“Esse é um governo insaciável, que se alimenta do esforço do cidadão, sempre tentando confiscar o dinheiro do contribuinte com novos tributos, taxas e medidas provisórias disfarçadas”, diz o texto.
Participantes de debate listam avanços e desafios para a representação feminina...
Participantes de um debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados destacaram a importância das cotas femininas na política para a consolidação da democracia, mas ressaltaram o longo caminho para alcançar uma representação mais igualitária, especialmente em um contexto histórico de racismo, machismo e violência política.
“As cotas representam conquistas, ressignificam a democracia brasileira, impulsionam as novas gerações. A gente vê hoje um parlamento mais diverso, com mais mulheres, mais negros e negras. Mas a gente [mulheres] não chega nem a 30% aqui no Congresso”, lamentou a presidente da Comissão de Cultura, deputada Denise Pessôa (PT-RS), nesta quarta-feira (1º).
Atualmente, as 92 deputadas federais em exercício representam cerca de 18% do total de 513 deputados. O número é baixíssimo, na avaliação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Isso é expressão de uma relação de poder, de subalternização das mulheres que predomina em uma sociedade com maioria de mulheres”, afirmou Jandira. “É um processo cultural, econômico e político. Por isso, temos que ter políticas afirmativas para aumentar a representação de mulheres.”
Histórico
A historiadora Natalia Pietra Méndez contextualizou o debate, lembrando que a aprovação da primeira lei de cotas, há 30 anos, é resultado de uma longa resistência das mulheres, incluindo as lutas das mulheres indígenas e negras contra sistemas patriarcais e racistas.
O marco legal das cotas femininas teve seu início em 1995, com a Lei 9.100/95, de autoria da então deputada Marta Suplicy (SP). Naquele momento, a lei estabeleceu a obrigatoriedade de 20% para candidaturas femininas nas eleições municipais.
Dois anos depois, a Lei 9.504/97 passou a prever o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada gênero. Em 2009, a Minirreforma Eleitoral (Lei 12.034/09) tornou a regra obrigatória.
Desafios
Apesar da evolução legislativa, as debatedoras apontaram os desafios que ainda impedem a plena representação feminina na política. A pesquisadora e escritora Marisa Formolo Dalla Vecchia destacou que a cultura brasileira carrega em sua estrutura uma narrativa discriminatória, que naturalizou homens como líderes natos e mulheres como meras reprodutoras da cultura.
“Os partidos reproduzem as relações que a sociedade tem”, observou Marisa. “A nossa sociedade é patriarcal, machista, discriminatória, misógina, mas também é alternativa, também é possibilidade de transformação”, disse.
Sugestões
Para além das cotas, as participantes apresentaram sugestões para acelerar a igualdade na política. Jandira Feghali defendeu a reserva de cadeiras. “Vai valer para todos os poderes. Nenhuma cidade vai ficar sem vereadora e nenhum estado vai ficar sem deputada.”
Por sua vez, Marisa Formolo Dalla Vecchia sugeriu punições para os partidos que não garantirem o exercício do direito das mulheres. “Para ter equidade de cadeiras, é preciso equidade nas candidaturas. Enquanto não houver equidade, estaremos lutando ferrenhamente por um direito que está constituído.”
Já Natalia Méndez sugeriu, entre outras medidas, o investimento dos partidos políticos na formação de lideranças femininas e a abertura de espaço para que as mulheres estejam de fato no centro das eleições.
Expresso 168
O debate desta quarta – sobre o tema "Cultura, Política e Mulheres: 30 anos da lei de cota para candidaturas femininas" – integrou o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para discutir a política cultural.
Democracia é o que está em jogo para a humanidade, alerta...
Hugo Motta defende diplomacia e espera solução para tarifas contra produtos...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a participação do Brasil na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Após um breve encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que poderá reunir-se com o brasileiro na semana que vem.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (23), Hugo Motta disse esperar que a diplomacia seja a resposta para tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
"Eu vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio", disse Motta. "Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países."
"O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida", acrescentou o presidente da Câmara.
Liderança da Minoria
Também na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria foi estritamente técnica. "Nós seguimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu não haver possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa", argumentou.
Hugo Motta explicou que o uso do aplicativo Infoleg nas votações do Plenário é permitido aos líderes para que exerçam o mandato na Casa quando estão em outras atividades.
"O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos." Ele explicou que a Câmara não foi comunicada previamente sobre a saída do deputado do país. "Então, por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da Minoria aqui na Câmara dos Deputados. É uma regra que vale para o deputado Bolsonaro e vale para todos os deputados, inclusive para mim", ponderou.
Reunião de líderes
O presidente da Câmara afirmou ainda que a reunião de líderes desta tarde deve definir um cronograma para a votação da proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo).
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se mais cedo com Hugo Motta e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman.
A reunião de líderes também deve discutir o relatório da Medida Provisória (MP) 1303/25, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.
O parecer será apresentado aos líderes pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e pode ser votado ainda hoje pela comissão que analisa a MP.
