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Lei regulamenta exploração de energia elétrica no mar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que trata da exploração da energia elétrica no mar, a chamada offshore. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (10).
A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Exploração
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.
No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
Princípios
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, entre outros:
- desenvolvimento sustentável;
- geração de emprego e renda no País;
- racionalidade no uso dos recursos naturais com vistas ao fortalecimento da segurança energética;
- desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio;
- desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade;
- proteção e defesa do meio ambiente e da cultura oceânica;
- harmonização do desenvolvimento do empreendimento offshore com a paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do País.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
Vetos
O presidente vetou trechos que determinavam a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral, e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Na mensagem de veto o governo justifica que os dispositivos contrariam o interesse público, pois acarretariam impacto nos preços das tarifas de energia elétrica dos consumidores, tanto os residenciais como os do setor produtivo.
A lei é oriunda do Projeto de Lei 11247/18, do ex-senador Fernando Collor (AL), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tem primeiro feriado...
Neste dia 20 de novembro de 2024, pela primeira vez, é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra com um feriado nacional (Lei 14.759/23). Antes, essa era uma política de algumas cidades e estados apenas.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS), relatora da nova lei na Câmara, explica que a data é importante para lembrar a resistência do povo negro no Brasil. “Hoje, todos nós sabemos da importância, por exemplo, dos quilombos. O Zumbi dos Palmares foi um líder quilombola. Os quilombos foram territórios de luta e resistência; diferentemente do que aprendemos nos cadernos escolares - pelo menos na minha geração - de que eram territórios de fuga. Não era só de fuga da escravidão, mas era um território de organização e de articulação, de luta contra a escravidão”.
Para a deputada, existem avanços recentes na luta contra o racismo; mas ainda são necessários vários passos como o combate às diferenças no mercado de trabalho. “Uma mulher negra exercendo a mesma função que um homem branco, com a mesma escolaridade, às vezes com uma escolaridade maior, ela vai receber 40% ou 50% do que esse homem branco ganha. Isso precisa ser superado, porque isso vai refletir na vida, no cotidiano dessa família, dessa comunidade, dessa pessoa.”
A deputada também cita a violência policial contra pretos e pardos e a maior taxa de encarceramento. Na educação, ela acredita que a política de cotas nas universidades já mostrou resultados; mas afirma que é preciso mudar a educação fundamental, que ainda seria muito centrada nos acontecimentos dos países mais ricos.
Em relação à cota de 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a deputada Reginete Bispo reclama que a emenda constitucional 133 acabou criando um teto para os repasses. “Junto com isso vieram as fraudes, pessoas brancas se autodeclarando negras. Porque o sistema ainda não tem uma forma de verificar a veracidade da autodeclaração que os candidatos fazem.”
Na Câmara, também está sendo comemorado um ano da criação da bancada negra, inaugurada com 122 parlamentares. A bancada tem espaço no colégio de líderes, fórum que debate a pauta de votações do Plenário da Casa.
Autor do Projeto de Lei 296/15, que deu origem à lei do feriado da Consciência Negra, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) relembra a tramitação da proposta. "O meu projeto de lei tramitou por oito anos, enfrentou diversas resistências daqueles que achavam que o povo negro não merecia uma data específica para exaltar nossos heróis e nossas heroínas. Quando aprovamos a proposta em 2023, vi que a luta coletiva foi o fundamento. O 20 de novembro é uma conquista de todo movimento negro”, disse.
Após a Bancada Negra da Câmara Federal assumir o projeto como prioridade dos parlamentares negros, o texto que estava pronto para ser votado na Câmara foi juntado a outro que veio do Senado Federal e aprovado. “Sou de um estado de população negra. Sou parte do segmento social que é a base da pirâmide social, que sustenta este País, pois somos a maioria da força de trabalho. Somos pelo menos 58% da população brasileira que sofre com o racismo, que luta diuturnamente pela implementação de políticas públicas específicas para o combate ao racismo”, completou o parlamentar baiano.
Violência
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou ainda o início da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Brasil, essa campanha tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que, pela primeira vez, será feriado nacional. "Nossa campanha de combate à violência contra a mulher começa em 20 de novembro, porque reconhece as múltiplas vulnerabilidades da população afrodescendente e ainda relembra que não há luta contra a violência de gênero sem o enfrentamento do racismo neste País", ressaltou.
Benedita chamou a atenção para a subrepresentação política das mulheres negras e para a desigualdade social histórica dessa população. "Pelo menos 12,5% desse grupo se encontra em situação de insegurança alimentar, moderada e grave; e 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza. Esses dados reforçam que, apesar do desenvolvimento de nossa economia, são essas mulheres que mais sofrem com a herança histórica da escravidão", disse.
Agressões físicas contra mulheres em dias de jogos de futebol aumentam,...
Em debate sobre proposta que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre violência contra as mulheres nos estádios (PL 4842/23, do Senado), a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabella Matosinhos relatou que, em dias de jogos de futebol, as agressões físicas às mulheres aumentam quase 21%. A mesma pesquisa realizada pelo fórum mostrou que as ameaças nessas ocasiões também crescem em quase 24%.
Na audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Isabella Matosinhos realçou que os homens respondem por 90% dos crimes letais contra as mulheres. Das agressões cometidas em dias de jogos de futebol, segundo demonstrou a pesquisa, 80% das ameaças e 78% das lesões corporais são cometidas por companheiro ou ex-companheiro da vítima.
A pesquisadora sublinhou, no entanto, que esses números não significam que o futebol seja a causa da violência contra as mulheres, mesmo nesse contexto dos dias de jogo. A violência de gênero é um fenômeno complexo, com causas também complexas, sustentou a especialista.
“As causas se relacionam com valores do patriarcado, dominação masculina, enfim, a desigualdade de poder entre os gêneros que existe na nossa sociedade", afirmou. "O futebol pode funcionar como um catalizador: ele torna mais vivos certos valores de masculinidade relacionados ao uso da violência e à forma como alguns homens se veem dentro dessa estrutura de poder de gênero, se veem tendo mais poder que a mulher e fazendo o uso desse poder para serem violentos.”
Campanhas
A diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, destacou que o futebol representa uma grande paixão nacional. Segundo a executiva, 81% dos brasileiros disseram ter muito interesse em futebol, e 40% se declararam super fãs do esporte. A Avon foi parceira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na pesquisa.
Diante desses números, Daniela Grelin defende que o futebol, por ser uma grande plataforma de relacionamento e de comunicação, pode servir também como espaço de educação cidadã. Assim, na opinião da representante da Avon, a realização de campanhas de conscientização em estádios pode representar uma forma importante de educar os torcedores e contribuir para mudar a cultura de violência.
De acordo com a coordenadora-geral de Cultura do Ministério das Mulheres, Lucimara Rosana Cardozo, o ministério já realiza um trabalho contra a violência de gênero nos estádios, a campanha Feminicídio Zero. Segundo disse, dez times brasileiros da série A já aderiram à campanha.
Nos dias de grandes partidas, os jogadores entram com faixas nos estádios. Também são exibidos vídeos sobre o combate à violência contra a mulher e ocorre a divulgação do Disque Denúncia 180 nos painéis das arenas.
Além da realização de campanhas, Lucimara Cardozo ressaltou a importância de se criarem espaços de acolhimento para as vítimas de agressão nos estádios.
“A gente precisa falar para as mulheres que estão nos estádios que elas têm a segurança de que, nesses espaços, tem uma delegacia ou uma sala de atendimento e acolhimento. Infelizmente, nem todos os clubes, nem todos os estádios, têm esse espaço, mas hoje a grande maioria tem uma delegacia ou uma sala de atendimento”, afirmou.
O projeto do Senado, debatido na audiência pública, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil participantes.
Recortes
A pesquisadora Isabella Matosinhos ressaltou ainda que, para combater a violência de gênero, é necessário levar em conta fatores como raça e classe. Ela lembrou que quase 70% das vítimas de crimes violentos em 2023 eram mulheres negras, em sua maioria, pobres.
Presidentes dos Parlamentos do G20 defendem reforma das instituições de governança...
Presidentes e vice-presidente dos Parlamentos do G20 defenderam a reforma das instituições de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer frente aos desafios mundiais, como a crise climática e os conflitos armados. Além disso, dirigentes ressaltaram o papel primordial dos Parlamentos nessa nova governança.
Eles participaram da 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma dessas instituições é essencial para fazer frente aos desafios globais. “Nesse propósito, a reforma da ONU, em particular de seu Conselho de Segurança, mostra-se crucial para a sustentação da paz e segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento sustentável justo e inclusivo”, apontou.
“Do mesmo modo, as instituições do sistema financeiro internacional, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, devem aprimorar seu processo decisório e se engajar no enfrentamento das desigualdade e na transição rumo à sustentabilidade, direcionando seus mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e econômicos, com compromisso ambiental e atenção ao desequilíbrios e contextos nacionais”, acrescentou.
Lira defendeu ainda a reforma da Organização Mundial do Comércio e o fortalecimento do sistema multilateral do comércio e mais participação das mulheres no comércio internacional e a abordagem do desenvolvimento sustentável em acordos regionais de comércio. Segundo ele, o papel dos Parlamentos é crucial nesses movimentos.
Turquia
O presidente do Parlamento da Turquia, Numan Kurtulmus, também defendeu a reestruturação das organizações internacionais, especialmente da ONU e do Conselho de Segurança, para uma arquitetura internacional mais justa e igualitária.
Segundo ele, os desafios mundiais não estão sendo solucionados, as organizações internacionais não saem do papel e não têm tido a capacidade institucional de solucionar os problemas – apenas dos países mais fortes e hegemônicos.
Para lidar com que chamou de “fracasso da ordem internacional”, Kurtulmus disse que as organizações internacionais precisam de estabilidade, legitimidade e salvaguarda dos direitos dos países “mais fracos”.
Para ele, organizações internacionais como a ONU deixaram de lado esses conceitos e é preciso haver uma mudança de paradigma. Na visão dele, “o genocídio israelense, o massacre na Palestina” é um sinal de alerta de que uma nova ordem mundial é urgente.
Reino Unido
O presidente da Câmara Baixa do Parlamento do Reino Unido, Lindsay Hoyle, também defendeu a reforma do sistema de governança global para torná-lo mais inclusivo. Ele também defendeu a reforma dos sistema financeiro global e do Conselho de Segurança da ONU.
Além disso, Hoyle considera importante o aumento da presença das mulheres nos Parlamentos. No Reino Unido, hoje elas representam cerca de 40% do Parlamento, mas ele salientou que elas ainda enfrentam violência política e abusos.
Ele destacou ainda que os Parlamentos são essenciais para a democracia: quanto mais Parlamentos democráticos, menos ditadores, disse o representante do Reino Unido.
Itália
O presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Itália, Lorenzo Fontana, defendeu o papel mais relevante dos Parlamentos na construção de uma nova governança global, com mais participação das negociações da ONU, já que os Parlamentos representam diversidade e pluralismo.
Na avaliação dele, os princípios da paz, igualdade e liberdade hoje estão ameaçados, e é preciso buscar soluções políticas na Ucrânia, no Oriente Média e na África.
Ele defendeu ainda mais atenção às pessoas com deficiência nas decisões mundiais, para não deixar “ninguém para trás”.
Indonésia
A presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, salientou que as mudanças climáticas e as rivalidades entre as grandes potências globais pioram as incertezas mundiais. A comunidade internacional, alerta a presidente, precisa se fortalecer e se mobilizar para enfrentar esses problemas globalmente.
No entanto, na opinião de Puan, em vez de fortalecer a cooperação internacional, alguns países adotam ações unilaterais e até negligenciam o direito internacional e carta das Nações Unidas.
Segundo ela, é isso que tem sido visto em Gaza: o apelo da comunidade internacional para acabar com a guerra é negligenciado por Israel, e a governança global não é adequada, hoje, para resolver esse tipo de conflito.
Puan Maharani defendeu o fortalecimento do multilateralismo, com a reforma do Conselho de Segurança da ONU e das instituições financeiras internacionais.
São Tomé e Príncipe
Crise climática, desigualdades sociais, migração forçada, novas pandemias e desinformações são alguns dos desafios a serem enfrentados globalmente, ressaltou a presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe, Celmira Sacramento.
As respostas, para ela, incluem o reforço à cooperação internacional, com intercâmbio de boas práticas, e o trabalho lado a lado entre nações mais desenvolvidas e em desenvolvimento.
Celmira reforçou que as vozes de países emergentes e em desenvolvimentos devem estar presentes nas mesas de decisão. "Devemos rejeitar práticas unilaterais que perpetuam práticas desiguais”, disse. “As legislações internas devem estar alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, completou, frisando o papel dos Parlamentos nesse sentido.
Portugal
Para o presidente do Parlamento de Portugal, José Pedro Correia Aguiar-Branco, a adaptação das regras internacionais é inevitável nesse momento, assegurando mais representatividade, com mais inclusão das mulheres e dos diferentes países do mundo nas decisões globais.
“A crise climática, a revolução digital, a luta contra a fome e desigualdades são algumas das áreas que precisam de novas abordagem”, afirmou. Ele lembra que a própria ONU reconhece isso.
O presidente do Parlamento português defendeu a centralidade da diplomacia parlamentar, além da democracia e das liberdades individuais como fundamentais. “Um mundo sem regras, baseado na lei do mais forte, não pode ser opção”, ponderou.
Conforme Aguiar-Branco, o mundo não pode ser complacente com conflitos como na Ucrânia e em Gaza e deve punir violações de integridade territorial e violações de direitos humanos.
Singapura
O presidente do Parlamento de Singapura, Kian Peng Seah, também salientou o papel dos Legislativos na construção de um novo sistema de governança global, com a defesa de legislações que apoiem o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.
O papel dos Parlamentos, de acordo com Seah, não é apenas supervisionar e legislar, mas defender essa nova governança global, traduzindo princípios em ações.
Ele também defendeu a reforma de instituições multilaterais e a atualização das regras da Organização Mundial do Comércio. E acrescentou que a ONU e outras instituições devem ser veículos para a paz mundial e que o novo caminho de cooperação deve consagrar princípios já contidos na carta das Nações Unidas, como igualdade e soberania, o que seria essencial para as nações pequenas.
China
O vice-presidente do Parlamento da China, Weihua Wu, disse que o país apoia o desenvolvimento e o crescimento dos países em desenvolvimento, especialmente do sul global, e a aliança global contra a fome e a pobreza defendidos pelo presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.
Ele garantiu que o desenvolvimento sustentável é prioridade no país. E defendeu a transição energética e tecnológica para os países em desenvolvimento, além de melhor governança global para a cooperação econômica internacional.
Índia
O vice-presidente do Senado da Índia, Shri Harivansh, acredita que o Conselho de Segurança da ONU perdeu a sua credibilidade em manter a segurança global e reforçou os pedidos pela reforma desse conselho, com mais representação do sul global, com voz para todos os atores.
Ele também defendeu a reforma de instituições financeiras globais, como o Banco Mundial, com a destinação de recursos para lidar com as questões climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.
Shri Harivansh ressaltou que, recentemente, seu país aprovou cotas para mulheres nos Parlamentos indianos, o que deve transformar essas instituições.
Parlamento Europeu
De acordo com a vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, o Conselho de Segurança da ONU não tem ampliado a representação de vozes e está paralisado em relação ao conflito da Ucrânia, por exemplo.
A solução, na visão dela, não é desmontar as estruturas e condenar esses fóruns à irrelevância, e sim reciclar os fóruns multilaterais, reduzindo burocracias.
Além disso, os parlamentares devem ser envolvidos na estrutura da governança global e se conectar mais com as demandas dos cidadãos. O P20, por exemplo, na opinião dela, deveria ser replicado e expandido.
África do Sul
Para a vice-presidente da Câmara Baixa do Parlamento da África do Sul, Annelie Lotriet, a atual estrutura de governança global permitiu que as instituições mundiais fossem diminuídas em sua importância e representatividade. O Conselho de Segurança está paralisado, na visão dela, pela dominância de poucas nações poderosas no conselho.
Annelie defendeu a representação da África no conselho, com dois assentos permanentes e mais cinco não permanentes, além da abolição do poder de veto, que tem sido utilizado para desempoderar outros países.
A África do Sul também apoia a reforma da Organização Mundial do Comércio, levando mais em conta as necessidades dos países em desenvolvimento, retificando subsídios agrícolas que distorcem o comércio internacional e vão contra a segurança alimentar.
ParlAmericas
A presidente do ParlAmericas, Blanca Margarita Ovelar de Duarte, defendeu que os parlamentos foquem sua atenção e ações em desigualdades sociais e mudanças climáticas.
Ela também acredita que os parlamentos devem ser parte dos processos de negociação e defendeu o respeito aos direitos humanos e aos tratados internacionais e o investimento na ciência.
Para Blanca, a inteligência artificial deve ser utilizada para combater as desigualdades e combater o crime organizado.
Rússia
O vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento da Rússia, Konstantin Kosachev, disse que hoje se assiste à erosão dos mecanismos de segurança global e a desvalorização do direito internacional, com desconsideração de suas normas e princípios fundamentais.
Para ele, muitos países ocidentais querem manter esse sistema, benéfico a eles, mesmo que viole princípios contidos na carta das Nações Unidas, como a igualdade.
Ele também defendeu a reforma da ONU e observou que países em desenvolvimento não estão refletidos adequadamente na estrutura de órgãos como o FMI e o Banco Mundial.
Kosachev acredita, por outro lado, que os Brics – grupo formado Rússia, China, Índia, Brasil – se tornaram um importante mecanismo de cooperação internacional, sem um lado dominante e promovendo de fato diálogo.
Emirados Árabes
O vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, também defendeu resposta coletiva para crises ambientais e financeiras, e pandemias; e cobrou a renovação do conceito de governança global. Essa governança, segundo ele, deve assegurar paz e respeito aos direitos humanos.
Ele destacou que civis inocentes em Gaza e no Líbano estão sofrendo a dor de ataques de fora das fronteiras, o que configura uma tragédia humanitária. Altayer defendeu ainda que a governança global assegure acesso equitativo a ferramentas digitais e privacidade.
Espanha
Para o vice-presidente do Senado da Espanha, Javier Maroto Aranzábal, um dos desafios mais relevantes é a segurança energética. Conforme ele, depois da agressão cruel e ilegal da Rússia contra a Ucrânia, muitos países europeus foram forçados a buscar fontes confiáveis de energia.
Outras preocupações seriam a mudança climática e o terrorismo, que exploraria a fraca governça global. Ele criticou o populismo no governo de alguns países, e salientou que patriotismo e multilateralismo não são excludentes.
Parlamento Pan-Africano
A vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lucia Maria dos Passos, frisou que os parlamentos são essenciais para legislar iniciativas de governança global, ao ratificar tratados internacionais, por exemplo, e fiscalizá-los.
Ela defendeu que os parlamentos regulem tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, de forma que não prejudiquem a governança democrática e sejam aproveitadas na governança global.
Próxima cúpula de parlamentos do G20 será na África do Sul,...
A vice-presidente da Assembleia Nacional da África do Sul, Annelie Lotriet, disse nesta sexta-feira (8) que a busca pelo desenvolvimento sustentável seguirá em destaque em 2025, na 11º Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20).
No encerramento da sessão deste ano, Annelie Lotriet recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o comando da próxima reunião. Em substituição ao Brasil, a África do Sul assumirá em 2025 a presidência do G20.
“Estamos ansiosos para receber vocês”, disse Annelie Lotriet. Ela defendeu maior representatividade do sul global nos organismos multilaterais e ainda avaliou que os debates no P20 ajudarão na busca da paz e na defesa dos direitos humanos.
Também anfitriã do P20, a presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, da Tanzânia, pediu aos colegas, no encerramento do encontro, esforços para o cumprimento das recomendações da declaração conjunta elaborada no Brasil.
“Apesar das nossas diferenças e de um ambiente internacional muito difícil, conseguimos chegar a consensos”, destacou Tulia Ackson. “Muito mais precisa ser feito no combate à desigualdade, à fome e à pobreza”, disse.
Criada em 2010, a cúpula reúne parlamentares de países do G20 – as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. A presidência rotativa é ocupada pelo país que, ao mesmo tempo, também preside o G20.
Documento final do P20 defende combate à desigualdade com desenvolvimento sustentável
A declaração final da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), divulgada nesta sexta-feira (8), reforça o compromisso dos parlamentares em combater a fome e a pobreza, defender o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global.
"Se um parlamento é o foro por excelência de discussões da sociedade, a união de parlamentos não poderia ser outra coisa senão um palco de grandes debates sobre os problemas e desafios globais", afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao final da cúpula, que aconteceu de quinta (7) a sexta-feira (8).
O documento será entregue durante a reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês. O lema do P20 deste ano, sob a presidência do Brasil, é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. A delegação da Argentina não quis assinar a declaração final. A próxima edição do evento ocorrerá na África do Sul, em 2025.
Leia a íntegra do documento final.
A declaração final está estruturada em três eixos temáticos:
. o combate à fome, pobreza e desigualdade;
. as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e
. a reforma da governança global.
A presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, defendeu maior responsabilização dos parlamentos pelos compromissos no documento. "Agora está na hora de levar essa declaração conjunta para nossos lares e assegurar que nossas palavras sejam asseguradas por ações concretas", disse.
O documento reforça a necessidade de esforços conjuntos para oferecer uma contribuição parlamentar eficaz e relevante ao processo do G20, inclusive trabalhando em conjunto com os respectivos governos para cumprir os compromissos firmados na cúpula deste ano.
"Agradeço o espírito construtivo que todos os envolvidos manifestaram ao longo do processo de consultas, mesmo em relação aos temas mais complexos", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em declaração lida por Lira. Pacheco não compareceu ao encerramento por questões familiares.
Desigualdade
A declaração propõe o desenvolvimento de instrumentos para garantia da segurança alimentar e nutricional, o estabelecimento de condições adequadas de trabalho, e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, incluindo água, educação, saúde e saneamento básico para enfrentar a desigualdade socioeconômica.
O texto define que isso deve incluir esforços para aumentar ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares. "A erradicação da pobreza é um desafio global fundamental e uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável", afirmaram os signatários no documento.
A eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência, online e offline, com atenção especial para as mulheres e meninas em todos os âmbitos de suas vidas, foram salientadas no texto. A declaração reconhece a importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção social e de promover políticas públicas de inclusão, especialmente em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Clima
O documento reforça a urgência da luta contra as mudanças climáticas e a necessidade de intensificar esforços para manter o aumento da temperatura média global nos níveis definidos no Acordo de Paris de 2015, ou seja, limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
O financiamento climático pelas nações desenvolvidas para apoiar países em desenvolvimento, inclusive com fundo de perdas e danos, foi enfatizado para garantir medidas de adaptação, resposta e recuperação ambiental. "Instamos os governos e parlamentos do G20 a identificar e implementar formas adequadas e equitativas de financiar transições energéticas justas", afirmam os parlamentares na declaração.
Transição energética justa, promoção de energias renováveis e proteção da biodiversidade devem ser sustentadas pelas ações parlamentares, além da busca por garantir integração entre crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.
Governança global
A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma reivindicação antiga do Brasil, entrou na versão final do documento. Assim como mudanças em outros órgãos da ONU e uma mudança no sistema financeiro internacional para garantir mais transparência das instituições financeiras em todos os níveis e atenção aos países em desenvolvimento, com práticas como alívio, reestruturação ou cancelamento de dívidas.
O documento também cobra reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), com regras previsíveis, sem discriminação, equitativas e aptas a promover o desenvolvimento sustentável, com restauração de seu sistema de solução de controvérsia.
O texto ressalta a preocupação com déficit democrático nas relações internacionais e cobra maior envolvimento parlamentar nos compromissos internacionais por ser o poder que está mais próximo das demandas da sociedade civil. "Os desafios urgentes que temos de enfrentar exigem que os nossos parlamentos não permaneçam focados apenas nas questões atuais, mas incluam a 'dimensão do futuro' na agenda parlamentar", disseram os congressistas na declaração conjunta.
IA e novas tecnologias
A declaração destaca o uso de tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial (IA), para enfrentar desafios globais e a necessidade de abordar a desigualdade digital entre países. O uso dessas tecnologias, segundo o texto, deve ter uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano. O tema foi objeto da última reunião do P20 na Índia em 2023.
Os países signatários incentivam o desenvolvimento de padrões internacionais para uso das novas tecnologias que respeitem os direitos humanos e fortaleçam a confiança na economia digital. Reconhece o potencial da IA para ampliar ou reduzir a lacuna de produtividade entre países e promover o desenvolvimento sustentável. O texto também menciona a necessidade de todos os governos e parlamentos promoverem o direito internacional humanitário, com atenção especial aos desafios decorrentes do uso de novas tecnologias em conflitos armados.
Participação feminina
A Carta de Alagoas, documento final de encontro de mulheres parlamentares em julho, foi incorporada como anexo ao texto final, que recomenda a manutenção desse fórum de discussão nos próximos encontros do P20. A Declaração Final da Carta de Alagoas reúne oito recomendações em três áreas prioritárias:
. justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas;
. ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e
. combate às desigualdades de gênero e promoção da autonomia econômica das mulheres.
Ao encerrar reunião do P20, Lira destaca importância da diplomacia parlamentar...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a diplomacia parlamentar deve ganhar cada vez mais relevância nas interlocuções bilaterais, regionais e multilaterais. Na sessão de encerramento da reunião do P20, o presidente transmitiu o comando do grupo parlamentar à delegação de parlamentares da África do Sul, país que vai sediar o encontro em 2025.
“Salta aos olhos a importância crescente do diálogo num mundo marcado pela volatilidade do equilíbrio geopolítico. Nós, aqui reunidos, não podemos, como representantes dos nossos povos, nos furtar a participar da busca por um entendimento que construa as bases mais sólidas para a paz e a prosperidade”, defendeu o presidente.
No discurso, Lira ressaltou a necessidade de combater a pobreza, a desigualdade e a fome para alcançar a justiça. Ele também destacou as aprovações na Câmara de propostas voltadas para sustentabilidade com um conjunto de medidas para a preservação ambiental e a transição energética.
Arthur Lira também voltou a defender instituições internacionais mais transparentes e representativas. Ele destacou a aprovação, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro, do Pacto pelo Futuro, que prevê ações específicas sobre a governança global.
“Se desejamos que os desafios globais sejam adequadamente debatidos e resolvidos, se desejamos que as instituições internacionais sejam respeitadas e suas decisões aceitas, é inevitável tratarmos da reforma da governança global”, afirmou Lira.
Lira volta a defender a reforma de instituições de governança global
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao abrir a 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20) que é fundamental reformar instituições de governança global, para fazer frente aos desafios discutidos. “Nesse propósito, a reforma da ONU, em particular de seu Conselho de Segurança, mostra-se crucial para a sustentação da paz e segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento sustentável justo e inclusivo”, acrescentou.
“Do mesmo modo, as instituições do sistema financeiro internacional, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, devem aprimorar seu processo decisório e se engajar no enfrentamento das desigualdade e na transição rumo à sustentabilidade, direcionando seus mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e econômicos, com compromisso ambiental e atenção ao desequilíbrios e contextos nacionais”, acrescentou.
Lira defendeu ainda a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), o fortalecimento do sistema multilateral do comércio, mais participação das mulheres no comércio internacional e a abordagem do desenvolvimento sustentável em acordos regionais de comércio. Segundo ele, o papel dos Parlamentos é crucial nesses movimentos.
Dirigentes de Parlamentos de vários países participam do segundo dia de...
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Foi aberta, há pouco, a 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20). Estão previstas as falas de 17 presidentes e vice-presidentes de Parlamentos de países participantes do evento.
O P20 reúne os parlamentos dos países membros que compõem do G20, ou seja, as maiores economias do mundo.
A 10ª Cúpula do P20, sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, reúne discute desafios e soluções para o combate à fome, pobreza e desigualdade; o desenvolvimento sustentável; e a construção de uma governança global adaptada ao século 21.
Também estão sendo debatidos os resultados e as recomendações da 1ª reunião de Mulheres Parlamentares do P20 – iniciativa inédita reuniu mulheres parlamentares do P20 em Maceió (AL), em julho. Do encontro resultou a “Carta de Alagoas”.
Após os debates, acontece a sessão de encerramento.
Concentração de renda e guerra são entraves à segurança alimentar, defendem...
Os parlamentares do G20 apontaram nesta quinta-feira (7) dois principais fatores que inviabilizam as políticas públicas de combate à insegurança alimentar: as políticas inadequadas de redistribuição de renda e o agravamento de conflitos geopolíticos.
Eles participaram da 1ª sessão de trabalho do P20 nesta quinta-feira (6) com o tema “A contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade”.
A presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Fabiana Martín, abriu seu discurso informando que 670 milhões de pessoas seguirão enfrentando a crise alimentar na próxima década, se não forem tomadas medidas efetivas, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). "Há algo que estamos fazendo mal, há uma ação incorreta porque não estamos chegando a resultados esperados", disse.
"A fome e a segurança alimentar não são consequência de fatores externos, mas são o reflexo de decisões políticas. O mundo produz alimento suficiente para alimentar toda a população, mas estamos ajunto errado. A má distribuição e a desigualdade perpetuam esse cenário", acrescentou Martín.
Ela reforçou o papel do parlamento em conter o “impacto devastador de políticas inadequadas” e disse que neste sentido foi criada a frente parlamentar contra a fome, que reúne mais de 500 legisladores dos países sul americanos.
Nessa mesma linha, falou o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: "Diante desse cenário alarmante o papel dos parlamentos é essencial para desenvolver soluções e promover a justiça social e econômica".
"O compromisso e a cooperação entre nações são fundamentais para construir um futuro sem fome sem pobreza e sem desigualdades sociais extremas com marcos jurídicos que efetivamente enfrentem esses desafios", pontuou.
Guerras
O presidente da Casa dos Comuns, Lindsay Hoyle, citou as guerras da Ucrânia e de Gaza como fatores de recrudescimento da fome e miséria. Conforme ele, a solução deve partir de trabalho conjunto entre parlamentos e nos fóruns multilaterais.
"Nós vimos na Ucrânia um país soberano que foi invadido, isso parou o fluxo de grãos para os países mais pobres da África que também sofreram devido àquela ocupação ilegal da Ucrânia que nunca deveria ter acontecido", criticou.
Polarização política
O parlamentar da China, Xiunxin Deng, criticou a atual polarização política, que na sua opinião, contribui para a instabilidade no preço dos alimentos e aumento da desigualdade. Ele defendeu os fóruns multilaterais e reforçou a importância de atender a populações vulneráveis.
“Temos que reduzir as barreiras de acesso à tecnologia e fortalecer a cooperação, aumentando o nível do multilateralismo na ONU e na OMS”, disse.
"Além de priorizar a redução da pobreza, temos de nos certificar de que os recursos passem pela questão de saúde, da agricultura e do apoio de tecnologia para os países, erradicando a descriminação das mulheres que são metade das pessoas pobres do mundo", acrescentou.
Transferência de renda
O vice-presidente do Senado indiano, Shri Harivansh, relacionou como “medidas que mudam o jogo” no combate à miséria em seu país, as políticas de transferência de renda. Segundo ele, essas ações, junto com políticas sanitárias e acesso dos mais vulneráveis ao sistema financeiro, retiraram mais de 200 milhões de pessoas da pobreza entre 2014 e 2023.
"Durante a pandemia, nós tivemos benefícios de alimentos gratuitos para milhões de pessoas para atingir os mais vulneráveis A Índia também priorizou uma melhor nutrição para crianças, mulheres e adolescentes", destacou.
“O Parlamento aprovou uma lei que traz educação obrigatória para crianças e adolescentes, para quebrar o ciclo de fome e de desigualdade, trazendo oportunidades para os jovens”, complementou o parlamentar.
O presidente do parlamento de Singapura, Kian Peng Seah, também defendeu as políticas equitativas e disse que o parlamento teve papel decisivo em apoiar a distribuição de renda:
“Temos um sistema de suporte que possui subsídios para focar nos grupos de baixa renda e vulneráveis, para educação, assistência à saúde e assistência social. Nós temos tido uma rede de apoio que não deixa ninguém para trás. Ao longo dos anos, temos uma abordagem que vai além da assistência, nosso esforços tem resultados positivos para o aumento da mobilidade e de renda”.