Tag: direito
SP: cai medida que permitia funcionamento de escritórios de advocacia
O governo do estado de São Paulo cancelou na tarde de hoje (04) a medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia e...
Pensão Alimentícia- direitos e deveres
Um assunto que desperta muitas dúvidas entre nossos leitores é a pensão alimentícia. Por isso traremos um breve resumo sobre o assunto.
As questões sobre...
Conheça Seus Direitos: Venda Casada
Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações...
Venda casada é crime
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Direito do consumidor no Expresso
Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre
fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde...