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Termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na...
TSE divulga número de candidatos nas eleições municipais 2024
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Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020.
Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições.
Já para as câmaras municipais, são mais de 431 mil candidatos disputando as 58 mil cadeiras, também um número menor, se comparado aos quase 481 mil de 2020.
Para o pesquisador da Universidade de Brasília Mamede Said, essa redução tem uma explicação clara."A crise de candidaturas é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos."
Perfil
O TSE também revelou outros dados importantes sobre o perfil dos candidatos. Neste ano, as mulheres representam 34% das candidaturas, um número praticamente igual ao das eleições anteriores. Já os homens são 66% do total de concorrentes. Outro dado que chama a atenção é o aumento de candidatos que se identificam com nomes sociais. 348 pessoas, contra 133 em 2020.
Pessoas brancas são a maioria entre os candidatos: 46,83% do total. Já pessoas pardas e pretas somam, respectivamente, 40,3% e 11,32%. Além disso, 3.590 candidatos quilombolas foram registrados, representando cerca de 1% do total.
Para o professor Mamede Said, conhecer o candidato, sua história, suas propostas, é apenas parte do dever do eleitor. "As pessoas têm que entender que participar do processo eleitoral, participar de partidos políticos é algo muito salutar. O partido deve ser instrumento, deve ser ferramenta. Para que nós possamos, de alguma maneira, interferir nos negócios públicos."
Câmara lança guia sobre eleição de vereadores
A Câmara lançou o guia "Vereadoras e vereadores: Breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato", uma publicação do Programa de Interação Legislativa, vinculado à 2ª Vice-Presidência da Casa.
O 2º Vice-Presidente, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), recomenda que todos os candidatos baixem a publicação digital. “Uma questão é o calendário de datas e a outra é a questão da prestação de contas", destacou
O deputado também pede atenção para exigência de contratação de profissionais para a campanha. "Ter um corpo técnico de contador e de advogados para cada campanha de vereador, para orientar. Primeiro porque é obrigatório ter este contador e o advogado e esses profissionais estudaram bem as normativas atualizadas para que sejam evitados quaisquer tipos de erros”, completou.
Baseado nas normas da Justiça Eleitoral, o guia oferece orientações práticas sobre condutas permitidas e proibidas, propaganda política, financiamento de campanha e ética. Inclui também um capítulo especial dedicado às atribuições das eleitas e eleitos.
“É muito comum que vereadoras e vereadores sejam eleitos sem conhecerem de perto as atribuições do seu papel. Não só no seu papel de fazer leis e de fiscalizar o poder Executivo, mas também no papel primordial, imprescindível, de representar os interesses da população”, destacou o cientista político Murilo Medeiros.
O guia também deve ser do interesse do eleitor, pois reforça a importância de escolher representantes comprometidos e preparados durante as eleições municipais. Em 2024, são 430.522 candidatos a 58.464 cargos de vereador.
Proposta suspende o direito de presos provisórios votarem em eleições
O Projeto de Lei 1794/24 suspende o alistamento eleitoral e o direito de votar das pessoas presas provisoriamente – seja em flagrante ou em caráter preventivo ou temporário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Eleitoral.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a legislação já impede o alistamento eleitoral e o voto após a condenação criminal transitada em julgado. “Nesses casos, há suspensão dos direitos políticos”, explicou ele.
“É preciso mais. Não se pode conceber que um indivíduo preso por determinação do Estado-juiz possa, enquanto estiver nessa situação, colaborar com o processo democrático, escolhendo representantes”, argumentou Delegado Caveira.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Violência de gênero na política será tema de audiência nesta quarta-feira
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública interativa para debater as ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero. O debate será realizado por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), que preside o colegiado.
A reunião da comissão será realizada no Senado Federal, na sala 7 da ala Alexandre Costa, às 14h30.
Apesar dos avanços na representatividade de mulheres e pessoas de gêneros diversos nos espaços de poder, a violência política de gênero ainda constitui uma barreira significativa, conforme avaliação da senadora. Ela acrescenta que essa violência manifesta-se na forma de ameaças, assédio, difamação e discriminação, entre outras, o que afeta diretamente a liberdade de expressão e a capacidade dessas pessoas de exercerem plenamente seus mandatos e participação política.
Augusta Brito cita dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontam aumento de 200% nas denúncias de violência política contra mulheres, no período entre 2016 e 2020. Por sua vez, estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou que mais de 80% das mulheres eleitas na América Latina já sofreram algum tipo de violência política de gênero, seja física, psicológica ou simbólica.
Participantes
O debate contará com a participação, já confirmada, da ministra do TSE, Edilene Lôbo; da coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder do Ministério das Mulheres, Andreza Silva Xavier; da diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho; da coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher da Defensoria Pública da União, Rafaella Mikos Passos; da coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Firmino Prado Mauro; e da secretária-geral da Presidência do TSE, Andréa Pachá.
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