Tag: emenda constitucional
STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida,...
Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos...
Congresso promulga mudança sobre perda de nacionalidade brasileira
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição...