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Indígenas defendem aprovação do plano nacional que valoriza suas culturas
Representantes de povos indígenas defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 6620/25, que institui o Plano Nacional de Valorização das Culturas Indígenas. Assim como os demais participantes, a representante do Ministério dos Povos Indígenas, Giovana Mandulão, ressaltou que o reconhecimento das formas de vida dos diferentes povos representa um processo de reparação histórica pela violência do processo colonial brasileiro.
“Por séculos, as políticas do Estado brasileiro operaram uma lógica do apagamento cultural, da assimilação forçada, do silenciamento das nossas línguas e da criminalização das nossas espiritualidades", ressaltou Giovana. "E quando nós, povos indígenas, falamos de cultura, não estamos falando apenas de folclore. As culturas indígenas são um sistema de vida de cada povo. A nossa cultura é o nosso território, é a nossa memória, é a nossa espiritualidade, é a forma como educamos nossas crianças, como curamos nossos doentes, como produzimos nossos alimentos e como mantemos a floresta em pé”, explicou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pediu a realização do debate, lembrou que a proposta foi apresentada pelos povos indígenas durante a conferência do clima em Belém no ano passado. Na Câmara, o projeto foi assinado pelas deputadas Juliana Cardoso (PT-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ). A relatora na comissão é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que apresentou um texto substitutivo.
O eixo principal da proposta consiste em assegurar o protagonismo indígena em todas as etapas das políticas culturais voltadas às suas comunidades. O texto estabelece também que o poder público deve adotar medidas para ampliar o acesso de indígenas aos mecanismos de fomento à cultura previstos em lei.
No entanto, a deputada Jandira Feghali pediu aos representantes de povos indígenas que estudem o texto e sugiram as modificações que considerarem necessárias.
“Vocês precisam analisar esse substitutivo para opinar sobre ele antes que a gente evolua com ele. Não vamos votar um texto sem que vocês opinem. A relatora não está aqui, mas eu acho que vocês deveriam puxar uma reunião com ela para darem as opiniões de vocês sobre o texto e modificar o texto, agregar questões, alterar. Todo relator precisa ouvir para poder construir o texto mais justo e que melhor represente o que vocês querem”, apontou.
Documentação
O projeto também determina que os governos devem apoiar iniciativas voltada à documentação, preservação e revitalização de línguas indígenas. A artista e ativista indígena Daiara Tukano lembrou que, durante o século XX, o Estado brasileiro proibiu os povos de utilizarem suas línguas.
“As políticas integracionistas, ao longo de todo o século 20, proibiram as nossas línguas, torturando nossos pais, nossos avós ainda crianças dentro de internatos, essa é a história da minha família, meu bisavô jogou todos os seus instrumentos de cerimônia no rio pra que aquilo não fosse levado pelos padres. E hoje, nossos avôs, nossos pajés, estão morrendo, nossas línguas estão morrendo, e nós precisamos nos articular para que o Estado também possa ser responsável pela renovação, pela resistência, pelo reflorescimento dos nossos povos”, pediu.
De acordo com a representante do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Juliana Tupinambá, no Brasil vivem 391 povos, que falam 295 línguas. Para ela, preservar as culturas dos indígenas é preservar a diversidade cultural do país.
Comissão aprova regras para produção e venda de produtos kosher no...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 446/25, que autoriza a produção, a comercialização, a importação e a exportação de produtos e serviços kosher no Brasil. A proposta, do deputado Padovani (União-PR), estabelece que esses itens devem seguir os preceitos judaicos, respeitando critérios específicos de preparo e manipulação.
O projeto define regras para a caracterização desses produtos, exigindo a transparência sobre a origem dos ingredientes, a rotulagem com selo de identificação e a necessidade de certificação emitida por entidades reconhecidas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, com previsão de regulamentação posterior pelo Poder Executivo.
O objetivo da medida é atender à comunidade judaica no Brasil e promover a diversidade cultural e religiosa. Além do aspecto social, o autor destaca o impacto econômico, já que a certificação kosher é um símbolo internacional de qualidade e segurança alimentar, o que pode aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto. “A medida possui potencial para estimular o setor produtivo, gerar novas oportunidades de exportação e diversificar a pauta comercial do país, sem criar ônus adicionais para o Estado ou para o setor privado”, avaliou.
Beto Richa ressaltou ainda que a proposta se harmoniza com a liberdade religiosa prevista na Constituição, assegurando o direito de comunidades exercerem seus costumes e práticas de fé.
Kosher
O termo kosher significa "adequado" ou "próprio" e se refere às leis alimentares judaicas que visam à pureza e à espiritualidade. O método baseia-se em regras rigorosas sobre quais alimentos podem ser consumidos e como devem ser preparados.
Entre os animais, são proibidos porcos, coelhos, frutos do mar e aves de rapina. Já bois e carneiros, entre outros, são permitidos, mas devem ser abatidos de forma que o sofrimento do animal seja minimizado.
Além disso, carnes e laticínios não podem ser preparados ou consumidos juntos. A regra exige, inclusive, a separação de utensílios, pratos e pias para cada tipo de alimento.
Alimentos industrializados geralmente recebem um selo de certificação kosher, indicando que a produção foi supervisionada por autoridades rabínicas.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.