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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Julio Cesar Ribeiro fez mudanças no texto para ajustar a técnica legislativa

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o acesso da população idosa a atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2527/24, do deputado Luiz Couto (PT-PB).

“São necessários ajustes que buscam, essencialmente, alinhar as terminologias, especificar algumas expressões para que fiquem mais claras e subtrair as menções a órgãos da Administração Direta, para não incorrer em vício de iniciativa legislativa”, disse ele, ao apresentar o substitutivo.

Entre os objetivos da política estão:

• promover a saúde e o bem-estar da população idosa;
• incentivar o protagonismo e a presença de idosos em espaços públicos;
• contribuir para o direito a uma vida saudável e ativa; e
• facilitar o acesso a meios e equipamentos para atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer.

Pela proposta, a política tem como foco localidades onde o direito de envelhecer com dignidade esteja em risco ou sendo negado.

Como instrumentos para alcançar os objetivos da política estão previstos:

• Pontos de Vida Ativa: grupos ou organizações sem fins de lucro que oferecem atividades como esportes e lazer para idosos;
• Pontões de Vida Ativa: organizações com CNPJ que também promovem essas atividades para idosos, mas que, além disso, ajudam e unem os Pontos de Vida Ativa em diferentes regiões, oferecendo apoio e organizando ações em conjunto;
• Cadastro Nacional: lista onde esses grupos e organizações sem fins de lucro que oferecem atividades para idosos podem se registrar, desde que tenham uma certificação fácil de conseguir.

A implementação da Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa será de responsabilidade do governo federal e dos governos estaduais e do Distrito Federal.

Pela proposta, governo federal deverá definir em regulamento as regras para a distribuição de recursos para a política, levando em conta características de cada lugar do Brasil.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Flávia Morais, relatora do projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta para que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.

A síndrome é um distúrbio neurológico que se caracteriza por tiques motores e vocais involuntários, rápidos e repetitivos, como piscar e balançar a cabeça, além de movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos próximos.

A medida consta no Projeto de Lei 4767/20, do Senado, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), na forma de substitutivo. A relatora acrescentou a previsão de que a síndrome seja diagnosticada mediante avaliação biopsicossocial.

Ela observa que o tratamento para a doença é dividido em farmacológico e não farmacológico. O farmacológico utiliza o Aripiprazol, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No tratamento não farmacológico, o paciente faz atividades ocupacionais de yoga, meditação e esportes que são úteis para aliviar o estresse.

"Reconhecemos a importância de assegurar os direitos das pessoas com síndrome de Tourette e consideramos que elas estão amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência", justificou Flávia Morais.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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