Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Duarte Jr., autor do projeto
O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que...
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Defensor Stélio Dener, autor da proposta
O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização...