Tag: excludente de ilicitude
Presidente anuncia pacote de projetos de lei para segurança pública
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei na área de segurança...
Bolsonaro volta a defender excludente de ilicitude em operações
Durante sua live semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto...
Bolsonaro defende excludente de ilicitude contra protestos violentos
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (25) o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal, para...
Há espaço para diálogo sobre pacote anticrime, diz Sergio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (19) que ainda há espaço para diálogo sobre o pacote anticrime...