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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Representantes de servidores e do setor privado apresentam sugestões para a reforma administrativa

Representantes de servidores e do setor privado apresentam sugestões para a...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reforma Administrativa: Entidades Representativas dos Servidores Públicos. Dep. Pedro Paulo (PSD - RJ)
Pedro Paulo garantiu que não pretende tirar direitos dos servidores

Representantes de servidores públicos demonstraram preocupação com o debate sobre reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Os participantes de audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto afirmaam que todas as vezes em que se falou de reforma do Estado no Brasil o objetivo foi retirar direitos dos trabalhadores e da população. Já os representantes do setor produtivo enfatizaram que a reforma deve ter como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos.

O presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, afirma que vê a iniciativa com desconfiança e preocupação. Ele ressaltou que, de 2017 a 2022, o debate sobre a reforma administrativa teve sempre um viés fiscal, de corte de despesas por meio da redução do Estado. “Sempre que o andar de cima resolve fazer uma reforma administrativa, ele pensa em reduzir gastos. E, como dizia o ex-presidente do Uruguai, falecido há pouco tempo, os que comem bem, dormem bem e têm boas casas acham sempre que se gasta demais em política social”, disse.

O coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), explicou que não há nenhuma proposta concreta sobre reforma administrativa em debate. O objetivo do grupo de trabalho, segundo disse, é entregar um texto ao presidente da Câmara no dia 14 de julho. Pedro Paulo também assegurou que o projeto que a ser apresentado não irá reduzir direitos dos servidores.

“Nós não vamos mexer na estabilidade do servidor, nós não vamos reduzir direitos do servidor. Servidor não é o vilão da reforma administrativa, ele é o agente da transformação, ele precisa ser valorizado", disse. "Nós não vamos fazer uma discussão também de tamanho do Estado, nós não vamos discutir se o Estado tem que ser maior ou menor. Mas que ele tem que ser melhor.”

Regime Jurídico Único
Os representantes de servidores federais foram unânimes em defender que o projeto de reforma, além assegurar a estabilidade, deve regulamentar a negociação coletiva e o direito de greve e também definir o regime jurídico único como forma de contratação de servidores.

O diretor de relações parlamentares da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Celso Malhani de Souza, afirmou que a contratação por meio de concurso público é fundamental para a moralização do Estado.

“Flexibilização de contratos de trabalho no serviço público adicionada à regulamentação de contratações temporárias, essas duas coisas juntas são como uma bomba atômica. Porque elas soam como contratações de trabalho simplificadas, afastamento do concurso público, elas soam quase como a priorização da amizade e do compadrio na contratação do serviço público”, enfatizou.

Os debatedores também questionaram o argumento de que o Estado brasileiro precisa ser reduzido. Segundo o representante da Pública Central do Servidor Valdeci Polaquini, o país tem 12 servidores públicos para cada 100 mil empregados do setor privado. Nos Estado Unidos essa relação seria de 17 para 100 mil, e nos países mais desenvolvidos da Europa, mais de 20 por 100 mil.

PPPs
Em contraposição, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Batista Diniz Júnior, acredita que a contratação de servidores estáveis deve ser apenas para o que chamou de atividades-fim. Ele também  defendeu as privatizações e a adoção de parcerias público-privadas, inclusive para atividades típicas de Estado.

“Nós vemos que as privatizações, as PPPs, trazem um resultado muito eficaz e produtivo para a economia e para a gestão dos serviços públicos. Inclusive em áreas fundamentais, como saúde, como educação, e até em funções principais de Estado, como Justiça e Polícia, nas funções que não são atividades fins dessas pessoas”, opinou.

Eficiência do Estado
Como forma de melhorar a prestação de serviços pelo Estado, os representantes do setor privado defenderam medidas como a padronização das carreiras em todo o serviço público. Outro ponto de consenso foi a defesa de avalição obrigatória dos servidores como condição para progressão na carreira, bonificação e demissão por baixo desempenho.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reforma Administrativa: Setor Produtivo Nacional. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, André Luiz Sacconato.
André Sacconato defende a avaliação obrigatória dos servidores

Na opinião do representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), André Luiz Sacconato, a avaliação é fundamental para aumentar a eficiência do Estado. “Se nós quisermos fazer o Brasil crescer, melhor a produtividade, eu tenho que dar uma educação de qualidade e saúde de qualidade. Como eu faço isso? Premiando os bons funcionários públicos”, afirmou.

O único ponto de consenso entre representantes de servidores e do setor privado foi a defesa do fim dos super salários, especialmente no Poder Judiciário. De acordo com André Sacconato, o Brasil gasta quatro vezes mais com o Judiciário, em relação ao produto interno bruto, que qualquer outro país.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Rodrigo Maia, foi na mesma linha: segundo ele, a reforma administrativa hoje "é uma questão moral, mais que fiscal", devido principalmente aos supersalários do poder Judiciário, principalmente nos estados. Ele reconheceu, entretanto, que o gasto com o funcionalismo vem caindo nos últimos anos.

Governador do RS critica envio de PEC da Segurança ao Congresso sem interlocução com os estados

Governador do RS critica envio de PEC da Segurança ao Congresso...

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Eduardo Leite participa de audiência na CCJ
Governador do RS, Eduardo Leite teme interferências nas políticas estaduais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que “há muito a se fazer” antes de uma mudança na estrutura da segurança pública na Constituição. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), ele defendeu uma articulação nacional de combate ao crime.

A comissão analisa a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), enviada pelo governo federal.

Leite acredita que a desconfiança presente entre os governadores no que diz respeito à proposta de emenda à Constituição esteja associada à falta de interlocução antes do envio do texto ao Congresso. 

Para ele, é preocupante “começar pela legislação, antes de estabelecer uma prática de encontros, de rotina, de divisão dos dados, de colaboração". Ele disse que os governadores ficam inseguros sobre como vai ser a participação do governo federal na relação com os estados, "até porque existem dispositivos nesta proposta de emenda constitucional que sugerem que eventualmente a coordenação federal, a partir da elaboração de um plano nacional de segurança pública, pode ensejar interferências nas políticas estaduais”, afirmou.

Experiência do RS
Leite citou o caso do Rio Grande do Sul, que nos últimos sete anos reduziu o número de homicídios em 54%, e o de latrocínios em 78%. Segundo o governador, o estado utiliza um software para embasar a estratégia de segurança pública. Essa gestão estatística permite, por exemplo, perceber rapidamente o aumento de indicadores de violência em determinados locais. 

“Eu acho que é um dos únicos casos no Brasil em que a gente tem a participação de Tribunal de Justiça, Poder Judiciário federal, Ministério Público Federal, Ministério Público estadual, bem como a participação das polícias, numa reunião ampla que fazemos, analisando os indicadores de região por região, município por município”, explicou.

“Chamamos aqueles que têm os bons exemplos para serem compartilhados para prestigiar os que estão evoluindo positivamente e chamamos aqueles que têm indicadores menos positivos ou que apresentam alguma inflexão em crimes para prestar contas das contramedidas que estão sendo adotadas publicamente” disse Leite.

Segundo o governador, isso tem possibilitado enfrentar a violência sem necessidade de uma legislação específica.

Leite também criticou o que descreveu como um “apetite” para regulamentar a atuação e constranger as polícias, e um esforço menor para constranger os criminosos a não praticarem crimes. O governador apresentou sugestões de combate à criminalidade, como garantir que homicídios cometidos por organizações criminosas não possam ter a mesma progressão de regime que os homicídios simples, e que os estados possam legislar sobre a execução de penas. 

Deputados opinam
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) concordou com essa ideia. “É fundamental que a gente debata a questão dos presídios. Cada estado tem uma realidade. Os estados podem, sim, legislar subsidiariamente”, defendeu o parlamentar. 

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou a PEC da Segurança constitucional e importante. Ela fez, no entanto, algumas sugestões a respeito do mérito da matéria. Uma dessas sugestões é que o texto trate do trabalho da perícia. “É preciso cada vez mais nós fazermos com que o inquérito se baseie na perícia, e não apenas no depoimento, na palavra”, disse. 

A deputada também defendeu o uso de recursos para o combate de crimes que atravessam fronteiras. “Nós podemos usar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário para adiantarmos aquilo que propomos na PEC, que é a articulação. Se tivermos um sistema articulado, poderemos ter um enfrentamento a crimes que não se localizam mais em um estado ou outro”, afirmou Maria do Rosário.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), por outro lado, argumentou pela rejeição da proposta já na CCJ. “Esta proposta já começa viciada desde seu bojo, com políticos que querem centralizar a gestão da segurança em Brasília. Não vai ter como consertar depois”, criticou. “Faço apelo ao relator, já que a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, que prevê que não se pode mudar a forma federativa do Estado. Vamos rejeitar esta PEC”, declarou.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), no entanto, já disse que não pretende rejeitar a proposta, pois vê o texto como uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Ele afirmou, porém, que "a Federação tem que ser fortalecida, e não reduzida no espírito central da proposta”.

 

 

Motta reafirma compromisso da Câmara em aprovar propostas para reduzir custo Brasil

Motta reafirma compromisso da Câmara em aprovar propostas para reduzir custo...

Reprodução YouTube
Motta: "Custo Brasil é um peso que sufoca nossa indústria, inibe investimentos, limita a geração de empregos"

Em evento com representantes da indústria, nesta sexta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Câmara tem aprovado propostas para buscar reduzir o chamado "custo Brasil" ao longo dos últimos anos. "Podemos e vamos reduzir significativamente o peso do custo Brasil, liberar o potencial empreendedor do nosso povo e fortalecer a posição do Brasil como protagonista na economia global", disse.

Segundo Motta, o custo impõe um fardo de R$ 1,7 trilhão por ano às empresas brasileiras. "É um peso que sufoca nossa indústria, inibe investimentos, limita a geração de empregos e compromete o bem-estar da população", afirmou o presidente.

Para o presidente da Câmara, as propostas aprovadas têm buscado atacar as raízes do custo Brasil. Ele citou projetos como a reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada em 2024; e a reformulação da Lei de Concessões Públicas (PL 7063/17).

"Estejam certos que a Câmara tem sido protagonista de um arcabouço legal que atraia capital e garanta a modernização necessária para a produção e a eficiência dos serviços", afirmou. O parlamento, conforme Motta, reconhece que a superação do custo brasil é agenda prioritária e suprapartidária, essencial para destravar o desenvolvimento nacional.

Diálogo
Motta falou no evento “Diálogo Sobre a Competitividade, Combate ao Custo Brasil” para discutir e propor soluções para os obstáculos que aumentam os custos de produção e dificultam a competitividade da indústria brasileira.

O encontro, realizado nesta sexta-feira (6) em Campina Grande (PB), foi organizado pela Federação da Indústria do Estado da Paraíba (FIEPB), a Associação Nordeste Forte e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal tem trabalho para reduzir o custo Brasil em ações como o registro de patentes, que teve o prazo reduzido de 7 para 3 anos, e deve chegar ao padrão internacional de dois anos em 2026.

O Movimento Brasil Competitivo mapeou 42 projetos que podem reduzir o custo Brasil.

Projeto susta norma do Ibama para recuperação de área degradada

Projeto susta norma do Ibama para recuperação de área degradada

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado Vicentinho Júnior fala ao microfone
Vicentinho reclama que norma prejudica produtores rurais

O Projeto de Decreto Legislativo 387/24, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), susta norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para recuperação de áreas degradadas.

A Instrução Normativa 14/24 do Ibama estabelece procedimentos para elaboração, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) pelo administrado com vistas ao cumprimento da legislação ambiental em todos os biomas.

As orientações definidas na norma podem ser aplicadas na recuperação ambiental de ecossistemas por projetos apresentados ao Ibama, assim como no atendimento a eventuais demandas espontâneas relacionadas ao tema.

Cadastro rural
Segundo Vicentinho Júnior, o fato de a norma exigir a análise e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como condição para a emitir autorizações terá graves consequências para os produtores rurais, em especial no Tocantins.

"O ritmo lento de análise e regularização dos CARs torna inviável a sua aplicação prática, o que poderá inviabilizar a atividade agrícola em muitas propriedades", alerta o deputado.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins calcula que milhares de produtores serão diretamente prejudicados e ficarão impedidos de desenvolver suas atividades.

Vicentinho Júnior afirma que a medida transfere aos produtores a responsabilidade por problema estrutural da administração pública, ao impor exigências cujo cumprimento depende da eficiência do próprio órgão ambiental.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Lei que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos completa dez anos

Lei que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos completa dez anos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Benedita da Silva (PT - RJ)
Benedita da Silva chamou atenção para os casos de trabalhadoras resgatadas

Passados dez anos da aprovação da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (LC 150/15), deputados e representantes da categoria lutam para garantir esses direitos, melhorar o ambiente de trabalho e alcançar novas conquistas, como o abono salarial do PIS e o acesso a creches públicas.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chamou atenção para os vários os casos de trabalhadores sendo resgatados em situação semelhante à escravidão. “Nós temos tido avanços, mas ainda não concluímos a tarefa de ter as trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados cumpridos pelos seus empregadores”, afirma.

Benedita da Silva atuou tanto pela aprovação da Emenda Constitucional 72, de 2013 – que equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais – quanto pela lei que regulamentou os direitos.

Para a secretária da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Maria Isabel Castro, é necessária a implementação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Ela garante a essa categoria trabalho decente, trabalho digno, que é a nossa luta hoje, foi essa a luta das mulheres que nos antecederam. Foi pela valorização, pela visibilidade da categoria”, disse.

A representante dos trabalhadores ressaltou a reivindicação pelo abono salarial, pago aos demais trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Direitos
Em 2015, a lei garantiu aos domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego; e regulamentou vários outros benefícios, como auxílio-creche, salário-família, adicional noturno, indenização por demissão sem justa causa e pagamento de horas extras.

A empregada doméstica Maria Eliane Silva, de 58 anos, lembrou que o cenário sem direitos trabalhistas era muito diferente. “Se a gente não estudava, ficava na casa, trabalhava até a hora que fosse necessário. Tipo, depois das sete, você servia jantar, você fazia uma coisa, você fazia outra. E a gente acaba que vai mexendo em algo e quando dá fé, o tempo já passou." E tudo sem receber nada além do salário combinado, disse ela.

Segundo o Ministério do Trabalho, o país tem 6 milhões de empregados domésticos, sendo que mais de 90% são mulheres. Apenas um terço tem carteira assinada.

Iluminação vermelha no Congresso conscientiza sobre a talassemia

Iluminação vermelha no Congresso conscientiza sobre a talassemia

Arquivo/Agência Senado
Saúde - doenças - Congresso Vermelho - Cúpula e anexo 1 do Senado Federal são iluminados de vermelho, de 8 a 13 de maio, em alusão ao Dia Nacional da Talassemia, tipo de anemia incomum que reduz a produção de hemoglobina.
Congresso iluminado pelo Dia Internacional da Talassemia

O Congresso Nacional se ilumina de vermelho nesta sexta-feira (9) em apoio ao Dia Internacional da Talassemia, data dedicada à conscientização sobre a doença (8 de maio). A talassemia é uma doença genética e crônica que causa a produção de hemácias defeituosas. Nos casos mais graves, os pacientes precisam de transfusões de sangue regulares.

Segundo a Federação Internacional de Talassemia, cerca de 100 milhões de pessoas no mundo possuem genes relacionados à doença, e mais de 300 mil bebês nascem todos os anos com formas graves do problema. As ações deste dia buscam dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos portadores da doença e incentivar a adoção de políticas de apoio a pacientes, familiares e profissionais de saúde envolvidos no tratamento.

Diagnóstico e sintomas
O diagnóstico da doença é feito por meio da história clínica do paciente, sua origem étnica (já que a enfermidade genética é originária de países da área do mediterrâneo) e exames laboratoriais, entre eles a eletroforese de hemoglobina quantitativa e qualitativa para determinar o tipo da doença.

Os sintomas estão diretamente relacionados com a gravidade da doença. Os mais comuns são: cansaço e fraqueza; palidez e icterícia; atraso no crescimento; abdômen desenvolvido; aumento do baço; e alterações ósseas.

Ainda não se conhece a cura para a talassemia, mas há opções de tratamento que permitem o controle.

Iluminação vermelha
A cor vermelha simboliza o sangue e busca chamar atenção para os desafios enfrentados por pessoas que convivem com a doença genética, que afeta a produção de hemoglobina e exige transfusões sanguíneas regulares e uso contínuo de medicamentos.

A iniciativa foi articulada pelo deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), em parceria com a Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta). “O Dia Internacional da Talassemia é uma oportunidade importante para chamar a atenção do Brasil para essa doença que ainda precisa de mais apoio do poder público. Já no ano passado iluminamos a Câmara para conscientizar sobre a causa, e seguimos firmes nesse compromisso", afirmou o deputado.

Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531

Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Damião Feliciano (UNIÃO - PB)
Damião Feliciano, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.

Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:

  • Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
  • Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
  • Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Assembleias estaduais
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas Legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Ajuste à população
Para os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso.

Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.

Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.

Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.

Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.

Peso regional
Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%.

Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes).

 

 

 

Censo contestado
O texto aprovado determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei.

No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito.

Do projeto original, Damião Feliciano manteve a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá auditá-los. No entanto, não será permitido o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas entre cada censo.

O TCU terá 60 dias para julgar a impugnação, que também poderá ser proposta pela representação jurídica do estado que se considerar prejudicado.

Embora proíba o uso de outros dados, o relator prevê que, caso o TCU considere os dados não confiáveis, eles não poderão ser utilizados para fins de redistribuição de cadeiras.

Próximas revisões
Nas próximas revisões, a bancada de cada unidade da Federação deverá ser calculada conforme método de quocientes análogo ao utilizado nas eleições proporcionais (quociente eleitoral), no que couber.

Em todo caso, devem ser respeitadas as representações mínima e máxima estabelecidas na Constituição Federal (8 e 70 deputados).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Dani Cunha (UNIÃO - RJ)
Dani Cunha, autora do projeto

Debate em Plenário
Durante o debate do projeto em Plenário, a maioria dos deputados a favor da medida defendeu a necessidade de a Câmara decidir sobre o tema, e não o Tribunal Superior Eleitoral.

Para o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), a eventual redução do número de deputados fluminenses mostraria que o brasileiro do Rio de Janeiro valeria menos que o de outros estados. "O que não pode é um voto no Amapá e Rondônia valer 10 vezes mais que no Rio de Janeiro, 20 vezes mais que em São Paulo", disse.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou ser legítima a revisão da quantidade de deputados depois de tantos anos sem a legislação ser revista. "Muitos criticam a interferência do Judiciário nas decisões do Parlamento. Esta é uma decisão interna corporis [que deve ser resolvida internamente por cada Poder]", declarou.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que o Parlamento brasileiro é proporcionalmente menor que boa parte das democracias ocidentais. "O número de deputados por habitante é menor que no Canadá, no México, na Argentina, no Chile, na Alemanha, na França. Não temos um Parlamento muito grande em relação ao país de dimensões continentais", disse.

Porém, deputados da oposição criticaram a ampliação da bancada da Câmara. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), citou outros países mais populosos que o Brasil, como Estados Unidos e Índia, e com número proporcionalmente inferior de deputados.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição, mais injusto que reduzir o número de deputados de alguns estados é aumentar a máquina pública para atender parlamentares com receio de não serem reeleitos.

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que apenas aumentar o número de cadeiras, sem a redução de acordo com a diminuição da população significa descumprir o previsto na Constituição. "[O texto constitucional] não fala que tem de aumentar ou diminuir, fala que tem de ser obedecida a proporcionalidade."

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou o discurso de que o orçamento do Legislativo suportaria um aumento no quantitativo dos parlamentares sem custo adicional. "A desculpa que não tem gasto é falsa. Tem gasto real sim para a população. É uma acomodação de interesses que aumenta a distorção que a Constituição manda a gente corrigir", afirmou.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta não resolve o problema central da proporcionalidade na representação. "Essa redistribuição buscando uma proporção mais adequada tem de ser buscada nesse quantitativo [de 513]. Está de bom tamanho", avaliou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Novo presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara promete intensificar diálogo com a indústria

Novo presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Márcio Jerry (PCDOB-MA)
Márcio Jerry, novo presidente do Cedes

Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) prometeu intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria.

De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem uma reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova indústria nacional.

Márcio Jerry afirmou ainda que há também encontros previstos com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Dentre os possíveis temas a serem debatidos no biênio em que ficará à frente do centro de estudos, o deputado também ressalta a política aeroespacial brasileira e a exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas.

Diálogo amplo
Na opinião de Márcio Jerry, o Centro de Estudos e Debates não pode se ater apenas a debates acadêmicos, precisa buscar soluções reais para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

“Nós precisamos ter uma interlocução cada vez maior com as pessoas que estão nas instituições, que estão envolvidas com a preocupação de termos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável que consiga realmente atender as necessidades e também consiga explorar as potencialidades do nosso povo e do nosso país”, disse.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados é um órgão técnico-consultivo, composto por 23 parlamentares. Dentre as atribuições do grupo está a missão de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil.

Temas em estudo
Como ressalta Márcio Jerry, neste momento os integrantes do centro estão concluindo o trabalho realizado em 2023 e 2024. Nesse período, o grupo se dedicou a quatro temas – violência e preconceitos na escola; inteligência artificial; combate ao racismo e às desigualdades de gênero; e reindustrialização brasileira, com foco na transição energética.

Para os próximos dois anos, o novo presidente do centro de estudos e debates afirma que, assim que as bancadas partidárias definirem os novos coordenadores, os temas serão definidos. Márcio Jerry espera que os assuntos possam ser anunciados já no início de maio.

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
Caroline de Toni: "Ferramenta que se acresce às demais"

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, o qual deverá reunir informações sobre o criminoso.

O projeto prevê que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes.

O cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

A medida, que consta no Projeto de Lei 378/24, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo ela, trata-se de "uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade".

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Produtores rurais gaúchos apelam a deputados para resolver crise de endividamento após secas e enchentes

Produtores rurais gaúchos apelam a deputados para resolver crise de endividamento...

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Impactos da Estiagem que assola o Estado do Rio Grande do Sul e Soluções Possíveis.
O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura da Câmara

Representantes de produtores rurais afetados por eventos climáticos no Rio Grande do Sul apelaram a deputados e senadores nesta terça-feira (22) em busca de uma solução para dívidas decorrentes de perdas de safra nos últimos anos. Desde 2018, o estado já passou por cinco secas e duas enchentes, a maior delas em 2024, atingindo 90% do território gaúcho.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que propôs o debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, lembrou que o estado enfrenta neste ano os efeitos de uma estiagem que já levou 50 municípios a decretar situação de emergência.

“Nós vamos precisar do governo. Se o governo não nos ajudar, nós não saímos dessa”, disse Hamm, que deverá se reunir amanhã com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “Nós vamos chegar a quem decide e isso a gente só consegue com o respaldo da base, que está nesses depoimentos”, acrescentou.

A produtora rural Luciane Agazzi fez um relato emocionado sobre a realidade dos agricultores gaúchos. “O produtor segue fazendo suas dívidas para continuar plantando. No momento em que esse produtor decidir simplesmente, em um paiol ou em algum lugar, enfiar uma corda no pescoço e terminar com a própria vida, saibam que ele precisava da ajuda dos senhores”, alertou. Segundo ela, a securitização das dívidas é a única solução. “Se não englobar negativados, não serve para nada”, acrescentou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Impactos da Estiagem que assola o Estado do Rio Grande do Sul e Soluções Possíveis. Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Edivilson Brum
Edvivilson Brum: "Dependemos da sensibilidade do governo em relação à securitização das dívidas"

Secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Covatti disse que as dívidas de produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões. Ele enfatizou a necessidade de criatividade nas soluções propostas para que as negociações não comprometam recursos ofertados por meio do Plano Safra.

“A gente não quer contaminar os recursos do Plano Safra. Precisamos caracterizar bem o que estamos falando aqui, onde estão essas perdas, para não contaminar todo o estado com essa negociação”, destacou.

Já o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RGS, Edivilson Brum, destacou a urgência da situação e ressaltou que a crise climática não é culpa dos produtores. “Dependemos muito da sensibilidade do governo federal em relação à securitização das dívidas dos produtores”, relatou Brum.

Projetos
Federações, cooperativas e o governo do Rio Grande do Sul defendem propostas em análise na Câmara e no Senado que preveem a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O Projeto de Lei 341/25, na Câmara; e o Projeto de Lei 320/25, no Senado, propõem a securitização das dívidas, ou seja, transformar os créditos rurais contratados até junho de 2025 em títulos negociáveis no mercado, com garantia do Tesouro Nacional. Com isso, os bancos credores receberiam o valor das dívidas mais cedo e os agricultores teriam um prazo maior para quitá-las.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Impactos da Estiagem que assola o Estado do Rio Grande do Sul e Soluções Possíveis. Presidente - Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul - FARSUL, Gedeão Pereira
Gedeão Pereira: inadimplência dos produtores gaúchos é a menor do Brasil (4,3%)

Produtores em áreas de emergência ou com perdas comprovadas poderiam parcelar os débitos em até 20 anos com juros diferenciados (limitados a R$ 5 milhões por CPF), com benefícios para pagamentos em dia.

Representante do Movimento SOS Agro, Graziele de Camargo, defendeu ainda a aprovação do Projeto de Lei 1536/24, do deputado Zucco (PL-RS), que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feita por produtores rurais do Rio Grande do Sul; e do Projeto de Lei 220/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Proagro.

Inadimplência
Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Gedeão Pereira disse que as perdas na produção agrícola do estado entre 2020 e 2024 já totalizam 50 milhões de toneladas de grãos, o que representa um prejuízo direto de R$ 106,6 bilhões para os produtores gaúchos.

Pereira destacou como ponto importante na negociação o fato de a inadimplência dos produtores gaúchos ser a menor do Brasil (4,3%). “Isso demonstra a intenção dos produtores do Rio Grande do Sul de pagar suas dívidas. Não estamos pedindo esmola, estamos aqui pedindo uma solução”, disse.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Impactos da Estiagem que assola o Estado do Rio Grande do Sul e Soluções Possíveis. Dep. Rodolfo Nogueira (PP - MS)
Rodolfo Nogueira pediu apoio do governo federal a "quem produz alimento no País"

Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) expressou solidariedade aos produtores rurais do estado, destacando a gravidade da crise e a necessidade urgente de apoio do parlamento para evitar a falência do agronegócio no estado.

“Principalmente trazer o governo federal à responsabilidade que um governo tem  ao defender quem produz alimento neste País, quem coloca comida na mesa do povo brasileiro”, disse.

Programas
Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o coordenador-geral de Seguro da Agricultura Familiar, José Carlos Zukowski, reiterou o apoio contínuo à agricultura gaúcha por meio de programas como o Proagro Mais, um seguro multirrisco que cobre perdas por eventos climáticos, assegurando o pagamento de créditos e a continuidade da produção.

Ele informou que mais de R$ 2,3 bilhões foram destinados ao estado pelo Proagro em 2025 e reforçou a importância dos programas de seguro rural como ferramentas eficazes para a gestão de riscos no setor agrícola.

“Os programas de seguro rural são os instrumentos mais adequados para gestão de risco na agricultura. Isso é reconhecido no mundo todo, para enfrentamento dos eventos climáticos”, disse.