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Com 109 deputadas eleitas, bancada feminina cresce 21,1% na Câmara
A bancada feminina da Câmara dos Deputados passará de 90 para 109 parlamentares a partir de 1.º de fevereiro de 2027. As 19 cadeiras a mais representam expansão de 21,1% em relação à atual legislatura. Do total de 109 parlamentares que compõem o grupo, 59 foram reeleitas, índice que corresponde a 54% da bancada.
Apesar do avanço, o cenário ainda evidencia a baixa representatividade feminina na Casa, quando comparado ao quantitativo de homens eleitos, que somam 404 deputados (79%).
A federação composta por PT, PCdoB e PV elegeu a maior a parcela de mulheres, somando 34 cadeiras, o equivalente a 31,2% da representação na Casa.
No âmbito estadual, essa mesma federação elegeu 6 deputadas em Minas Gerais, respondendo por 54,5% da representação feminina mineira.
Outras forças também se destacaram regionalmente, como em São Paulo, onde a federação Psol-Rede garantiu 5 vagas (31,3% da bancada local), e no Rio de Janeiro, onde o PL liderou o cenário estadual com 5 parlamentares eleitas, garantindo metade da bancada feminina fluminense.
Os colégios eleitorais do Sudeste foram os principais responsáveis pela formação dessa nova bancada. São Paulo elegeu 16 deputadas, concentrando 14,7% de todas as cadeiras ocupadas por mulheres na Casa. Logo atrás, Minas Gerais e Rio de Janeiro garantiram 11 e 10 parlamentares, respectivamente.
Fora do eixo Sudeste, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina destacam-se com 6 deputadas eleitas cada. Em contraste, o Distrito Federal, o Piauí e Roraima encerraram a apuração sem eleger mulheres para a nova legislatura.
Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino...
O Projeto de Lei 2020/26 institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. O texto em análise na Câmara dos Deputados visa garantir a permanência e a conclusão de cursos superiores por mulheres, especialmente gestantes, mães ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto determina que as instituições de ensino superior flexibilizem a jornada acadêmica. Isso inclui a possibilidade de ajuste de horários, oferta de atividades remotas e prazos estendidos para a entrega de trabalhos e avaliações.
A proposta prevê um regime especial de acompanhamento acadêmico durante a gestação e até 12 meses após o parto. As estudantes terão ainda prioridade nas disciplinas, conforme a disponibilidade de horário, e direito ao abono de faltas justificadas.
O projeto também garante às beneficiárias a prioridade no acesso a estágios supervisionados e prevê a realização de parcerias para oferta de creches ou auxílio-creche, apoio psicológico e social e programas de permanência estudantil.
Condições estruturais
Segundo o autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), muitas estudantes abandonam os cursos superiores não por falta de capacidade, mas por condições estruturais, o que configura distorções históricas e desigualdades.
“A evasão acadêmica feminina está diretamente ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente em razão da maternidade e da ausência de políticas institucionais de apoio”, disse Milton Vieira na justificativa do texto.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Cientista político destaca que eleitorado está ficando mais velho
Mais de 158 milhões de eleitores poderão ir às urnas em 4 de outubro. Em relação às eleições gerais de 2022, são 2,2 milhões de eleitores a mais. Em entrevista à Rádio Câmara, o cientista político Carlos Oliveira destaca outro aumento: o da idade dos eleitores.
“A gente passou a ter um eleitorado um pouco mais maduro. O perfil do eleitor que começou a crescer mais é dos 45 anos para frente. E isso retrata o próprio perfil da população brasileira, que tem envelhecido”, disse.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2026, o eleitorado está mais concentrado nas idades adultas e com crescimento maior entre os mais velhos. A faixa entre 40 e 44 anos (15,9 milhões) representa 10,08% do eleitoral nacional. Em seguida, vêm as faixas de 45 a 49 anos (15,271 milhões); de 35 a 39 anos (15,262 milhões); de 30 a 34 anos (15,178 milhões); e de 25 a 29 anos (14,9 milhões).
As pessoas de 60 anos ou mais tiveram um crescimento de 4,56 milhões entre 2022 e 2026, totalizando 37,45 milhões de pessoas, ou 23,6% do eleitorado. Na faixa entre 21 e 34 anos houve queda: de 43,8 milhões de eleitores em 2022 para 41,037 milhões em 2026.
Queda entre jovens
Entre os mais jovens, com 18 anos ou menos, houve uma queda de 606 mil registros em relação a 2022. Nessa faixa etária, o voto não é obrigatório. Para Carlos Oliveira, o incentivo desses adolescentes para ir às urnas vem, geralmente, de um engajamento político da própria família ou amigos.
“Se a mãe, o pai ou os colegas são muito engajados politicamente, e o jovem está naquele ambiente, a probabilidade de ele tirar o título e votar é maior,” disse.
Mais de 70 anos
O engajamento na política também é o que costuma mobilizar outra faixa etária cujo voto é facultativo: a dos eleitores com mais de 70 anos.
“Pesquisas na Europa mostram que, se essas pessoas normalmente eram engajadas politicamente antes, elas vão continuar votando. Então, pessoas que já tinham muito interesse por política, que se viam representadas, continuam tentando participar da democracia através do voto. E um outro dado interessante, também na União Europeia, é que se o idoso tiver um neto, um bisneto que convive muito com ele e que goste de política, normalmente esse neto e bisneto acaba levando esse idoso a votar. Então, não é algo do momento dele”, explicou o cientista político.
Voto feminino
Outro dado destacado por Carlos Oliveira se refere à participação das mulheres no eleitorado. Elas são 52,8% dos eleitores, mas ainda não são maioria entre candidatos e entre eleitos. Para o estudioso, a legislação mais recente, desde a redemocratização, tem buscado fortalecer a participação feminina. Mas a ampliação das mulheres na política depende, segundo ele, de uma conscientização geral na sociedade.
“Quando chegam em casa, normalmente as mulheres dedicam na média, no mundo inteiro, 3 horas a mais de trabalho do que os homens. E aí eu acho que às vezes muitas delas têm uma liderança incrível, têm uma capacidade, têm possibilidade de contribuir muito com a sociedade, mas elas precisam de um apoio também”, destaca.
Confira a página especial da Câmara sobre as Eleições 2026
Segundo Carlos Oliveira, o eleitorado brasileiro, na média, ainda não faz uma relação direta entre os eleitos e as políticas públicas em construção por governos e parlamentos. Mas ele destacou que essa conscientização pode aumentar, especialmente se o eleitor perceber o papel da política em sua vida diária.
“A política é fundamental. O ideal, quando a gente vai votar, é não pensar só na gente – a gente tem que pensar no todo. Então, se você pensa no todo e você acredita numa ideia, acha que aquela ideia vai ser melhor ao longo dos anos, a gente não pode pensar só no momento. O que eu não posso é desistir, porque para a maior parte da população ter direito ao voto foi uma luta muito grande”, defendeu.
Neste ano, os eleitores brasileiros vão votar para presidente, governador, deputados estaduais ou distritais, deputados federais e senadores.
Leis viabilizam a Copa Feminina de 2027 e propostas reforçam o...
Câmara aprova acordo pela igualdade de trabalhadores homens e mulheres com...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover igualdade de oportunidade e de tratamento para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares. O texto segue para análise do Senado.
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação do acordo internacional. "Apesar dos avanços nas últimas décadas, persistem importantes desigualdades relacionadas à divisão do trabalho doméstico e das atividades de cuidado", apontou. "A circunstância afeta especialmente a participação feminina no mercado de trabalho, a remuneração, a ocupação de cargos de liderança e oportunidades de desenvolvimento profissional."
O texto da convenção chegou ao Congresso por meio da Mensagem 85/23, transformada no Projeto de Decreto Legislativo 996/26.
Barreiras
O objetivo da convenção é promover condições que permitam aos trabalhadores compatibilizar suas responsabilidades profissionais e familiares, reduzindo barreiras que historicamente contribuíram para a exclusão ou a limitação de oportunidades no mercado de trabalho. "O texto não impõe encargos, pois suas cláusulas têm natureza programática, condicionando as medidas às condições e possibilidades nacionais", observou a relatora.
A convenção é aplicável a todos os ramos de atividades econômicas e a trabalhadores de todas as categorias. O texto incentiva a eliminação da discriminação contra trabalhadores que possuem responsabilidades familiares, almejam ocupar posto no mercado de trabalho e se veem impedidos ou limitados devido a conflitos entre a vida familiar e a carreira profissional.
Segundo a convenção, as responsabilidades familiares não podem ser usadas como uma razão válida para demissão. Os trabalhadores devem ter direito à livre escolha de um emprego levando em conta suas necessidades com responsabilidades familiares.
Os países que assinarem a convenção se comprometem a desenvolver ou promover serviços comunitários, públicos ou privados, tais como equipamentos de cuidado à infância e de assistência à família.
Mais informações em instantes
Projeto torna facultativo ajuste no calendário escolar para que férias coincidam...
O Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
O texto altera a previsão da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (Lei 15.421/26) que obriga o ajuste.
Segundo Ortiz, o projeto busca "tornar facultativo" o ajuste dos calendários escolares de forma que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Próximos passos
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões de mérito. Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres
O Projeto de Lei 785/26 cria o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, para oferecer cursos de defesa pessoal e artes marciais às mulheres por meio de convênios com academias e centros de treinamento, além de aulas em espaços comunitários ministradas por profissionais especializados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o programa terá como diretrizes oferecer treinamento em defesa pessoal, ampliar o acesso das mulheres a academias de artes marciais e centros de treinamento, promover campanhas educativas sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, bem como incentivar a inclusão social e fortalecer a autonomia feminina.
O projeto também autoriza a celebração de parcerias entre poder público, organizações da sociedade civil e empresas.
Na opinião do autor, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o investimento em capacitação e conscientização pode contribuir para interromper ciclos de violência.
"O programa surge como iniciativa voltada à promoção da capacitação, da autonomia e do fortalecimento das mulheres, preparando-as para a defesa pessoal e para a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como do feminicídio", afirma o deputado.
Próximos passos
O PL 785/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Projeto de Lei 2994/20, do ex-deputado Paulo Ganime, que modifica a Lei Geral do Turismo para regulamentar o chamado turismo colaborativo;
- PL 4578/25, do Poder Executivo, que define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil;
- PL 1361/25, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/25, dos deputados Juscelino Filho (PSDB-MA) e Luisa Canziani (União-PR), que proíbe o bloqueio e o contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e prorroga por cinco anos os incentivos fiscais para empresas do setor que investirem diretamente em projetos do fundo;
- PL 499/24, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), que institui a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada Junho Violeta, Mês do Pulmão;
- PL 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), que institui o protocolo de acolhimento e atendimento às vítimas de discriminação racial em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todo o país;
- PL 1157/26, da deputada Dandara (PT-MG) e outros, que institui mecanismos de proteção e assistência integral às vítimas de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
- PL 2814/26, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, tanto a masculina como a feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira;
- PL 1842/25, do deputado Helio Lopes, que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro;
- PL 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional;
- PL 573/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que autoriza órgãos públicos a monetizarem seus conteúdos digitais (inclusive perfis em redes sociais) para que os recursos arrecadados financiem fundos federal, estaduais e municipais de cultura;
- PL 4471/20, do deputado licenciado Alex Santana (Republicanos-BA), que define regras para o registro e a propriedade dos meteoritos que atingirem o solo brasileiro. Pelo texto, a propriedade do objeto se incorpora à do imóvel atingido a partir do momento da queda.
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Grupo de trabalho aprova relatório final sobre criminalização da misoginia
Foi aprovado nesta terça-feira (16) o relatório final do grupo de trabalho sobre os crimes praticados em razão de misoginia. O grupo discutiu o Projeto de Lei 896/23, já aprovado pelo Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Por acordo entre os líderes partidários, a proposta será votada no Plenário da Câmara dos Deputados até o início de julho.
A coordenadora do grupo e relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), sugeriu alterações no texto do Senado. A principal mudança é criar penas para a disseminação de ódio contra mulheres na internet. Para defender a medida, a deputada citou o caso recente de uma jovem que morreu após cair de uma ponte durante a prática de rope jump, em São Paulo. Segundo ela, a vítima continuou sendo alvo de ataques nas redes sociais após a morte.
“A jovem de 21 anos foi morta de uma maneira absolutamente horrorosa, pavorosa, e nas horas seguintes, o que a gente viu na internet não foi solidariedade, oração ou tristeza. A gente viu uma família e amigos enlutados terem que lidar com pessoas criminosas, nas redes sociais, sugerindo atos de violência, estupro e necrofilia. Isso reforça a urgência desse projeto”, disse Tabata Amaral.
Aumento das penas
Se o crime de misoginia for cometido na internet com o objetivo de obter vantagem econômica, a pena aumenta para três a dez anos de reclusão e multa.
A punição também será ampliada quando o autor tiver grande alcance de público, influência pública ou capacidade ampliada de difundir conteúdo em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A pena será maior ainda se o crime for cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. Nesse caso, a punição será de três a sete anos e seis meses de reclusão, além de multa acrescida da metade.
Debate
Deputadas de partidos de oposição criticaram o texto aprovado. Segundo elas, a medida pode afetar direitos fundamentais.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que as pessoas têm o direito de expressar suas opiniões. Para ela, transformar a misoginia em crime que não prescreve é uma medida grave.
Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o projeto representa um risco para a liberdade de expressão e para a liberdade religiosa.
“O texto admite punir manifestação contra mulheres enquanto grupo social, sem uma vítima determinada. Ninguém precisa ter sido ofendido. Basta alguém entender que uma frase, um vídeo ou uma pregação menosprezou as mulheres como coletivo. Isso que vão fazer aqui, se este texto passar da forma que está, vai ser institucionalizar o crime de opinião sob o manto da defesa das mulheres”, afirmou.
Defensora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que líderes religiosos que utilizam sua posição para constranger, humilhar ou incitar o ódio contra mulheres não estão exercendo a liberdade religiosa, mas praticando uma conduta que deve ser considerada crime.
Segundo a parlamentar, discursos que desvalorizam as mulheres contribuem para a ocorrência de crimes graves, inclusive contra a integridade física delas. “Quando a uma mulher é imposta a submissão, essa mulher leva 60 socos dentro de um elevador. Quando a uma mulher é imposta a submissão, ela pode ser vítima de lesão corporal dolosa, que geralmente acontece dentro do lar, ou até de feminicídio”, disse.
Para a coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), a misoginia é um crime cometido em “gotas diárias de desumanização”, que acabam naturalizando a violência contra as mulheres. Segundo a parlamentar, o projeto pode ajudar a interromper esse processo, inclusive no ambiente digital.
Texto do Senado
Na versão aprovada pelo Senado, misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.
A expressão “menosprezo às mulheres”, que constava em versões anteriores do texto, foi retirada.
Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas femininas no Legislativo e...
A criação de cotas para mulheres no Poder Legislativo está entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lançada nesta quarta-feira (10) em sessão solene do Congresso Nacional.
O documento reúne leis já aprovadas que dependem de implementação e propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado consideradas prioritárias para ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que reserva 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Segundo a senadora, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% das do Senado.
“Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos.”
A reserva de vagas integra o projeto que cria um novo Código Eleitoral e reúne em um único texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A senadora também destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres.
Participação feminina
A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a elaboração de leis, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a fiscalização das ações do Estado ampliam oportunidades para a população.
“A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições. Mas a presença não se resume a números ou estatísticas. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche; é a democracia que se amplia.”
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, destacou avanços recentes voltados às mulheres.
Entre eles estão:
- a ampliação da licença-paternidade;
- a Lei 14.214/21, que prevê a distribuição gratuita de absorventes;
- a Lei 14.986/24, que incentiva a valorização de mulheres importantes para a história do Brasil no ambiente escolar; e
- a Lei 15.177/25, que estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
“A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência.”
Aprovação das propostas
A presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destacou a importância da mobilização para aprovar os projetos incluídos na agenda.
“Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras.”
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras.
O documento está organizado em sete eixos:
- enfrentamento à violência contra a mulher;
- participação política e representatividade;
- autonomia econômica e trabalho;
- saúde da mulher;
- orçamento sensível ao gênero;
- educação e formação; e
- violência digital, inteligência artificial e ambiente on-line.
Criado em 2013 com 40 integrantes, o Grupo Mulheres do Brasil reúne atualmente mais de 140 mil ativistas. A organização atua por meio de 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior para formular propostas e promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e os direitos humanos.