22 C
São Paulo
domingo, fevereiro 9, 2025
Home Tags Feriados

Tag: feriados

Comissão aprova medidas para garantir cobertura mais abrangente de delegacias de atendimento à mulher

Comissão aprova medidas para garantir cobertura mais abrangente de delegacias de...

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Juliana Cardoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que o Poder Público promoverá estudos técnicos de avaliação para ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em regiões estratégicas, visando garantir uma cobertura abrangente. 

Em caso de identificação da necessidade de uma maior presença, deverá estabelecer postos avançados em localidades de maior vulnerabilidade ou realizar parcerias com outras instituições que possam contribuir para a promoção do atendimento especializado.

Além disso, o governo  incentivará a cooperação interestadual para compartilhar boas práticas, experiências e recursos relacionados ao funcionamento das delegacias. Para isso, criará um fórum de troca de informações. 

A proposta altera a lei 14.541/23, que garantiu o funcionamento 24 horas de delegacias de mulheres, inclusive em feriados e finais de semana.

Texto aprovado
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 108/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). 

“As iniciativas previstas pelo Projeto de Lei 108/24 irão contribuir para aperfeiçoar e ampliar a rede de proteção das mulheres, considerando-se que o nosso país conta com 5.700 municípios, espalhados num extenso território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados”, avaliou a relatora.

Relatórios anuais
A proposta também determina que as delegacias apresentem relatórios anuais detalhando suas atividades, desempenho, desafios e propostas de melhorias. Os relatórios serão enviados aos órgãos competentes e disponibilizados ao público, para promover a transparência e a prestação de contas. 

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal

Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal

Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados
Audiência Pública - Transporte aéreo de passageiros na Região Norte: problemas e soluções. Dep. Alexandre Guimarães (MDB - TO)
Alexandre Guimarães: medida traz mais clareza para advogados

O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para determinar a contagem de prazos processuais em dias úteis. O texto, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje o Código de Processo Civil já prevê a contagem dos prazos processuais em dias úteis (ou seja, sábados, domingos e feriados não são computados no prazo). No processo penal, via de regra, a contagem é feita em dias corridos.

Guimarães afirma que a medida visa unificar a questão, trazendo maior clareza para os advogados que atuam nas duas áreas (cível e penal).

“A divergência atual tem sido motivo de confusão e prejuízo para os advogados, que se veem obrigados a lidar com regras distintas para a contagem de prazos em diferentes áreas do direito”, afirma Guimarães.

A proposta também revoga o dispositivo do Código de Processo Penal que prorroga para o primeiro dia útil imediato o prazo que termina em domingo ou feriado. Segundo Guimarães, essa regra torna-se desnecessária com a contagem dos prazos em dias úteis.

Próximos passos
O projeto será analisado em [[g caráter conclusivo]] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja...

O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024.  De acordo...

2023 terá nove feriados nacionais; confira as datas

O calendário de 2023 terá 9 feriados nacionais, sendo quatro deles prologados. Ou seja, estes cairão em segundas ou sexta-feiras, e podem ser emendados...

Servidores terão ponto facultativo no dia 22 de abril

Portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), inclui, no calendário dos dias considerados como ponto facultativo para...

Prejuízo do comércio com feriados será menor em 2022, diz CNC

O comércio varejista brasileiro deve ter, em 2022, um menor prejuízo causado por feriados nacionais, analisou pesquisa divulgada na segunda-feira (27) pela Confederação Nacional...

Feriado estadual e vacinas impactam as viagens

Levantamento do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado, mostra os resultados do avanço da...

Marcos Tonho concede gratificação aos profissionais de linha de frente contra...

O prefeito de Santana de Parnaíba Marcos Tonho anunciou através de um pronunciamento oficial nas redes sociais na noite desta terça-feira, (23), a concessão...

Prefeitura de SP antecipa feriados para tentar conter avanço da Covid-19

Cinco feriados municipais serão antecipados pela Prefeitura de São Paulo a partir da próxima sexta-feira (26). A informação foi divulgada pelo prefeito Bruno Covas durante...

Estado de SP regride para fase vermelha aos finais de semana...

O Governo de São Paulo anunciou que o estado deve ficar na fase vermelha do Plano São Paulo de flexibilização aos finais de semana...