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Acervo Câmara dos Deputados

Motta: "Nossa soberania não tem discussão"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a participação do Brasil na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Após um breve encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que poderá reunir-se com o brasileiro na semana que vem.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (23), Hugo Motta disse esperar que a diplomacia seja a resposta para tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

"Eu vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio", disse Motta. "Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países."

"O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida", acrescentou o presidente da Câmara.

Liderança da Minoria
Também na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria foi estritamente técnica. "Nós seguimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu não haver possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa", argumentou.

Hugo Motta explicou que o uso do aplicativo Infoleg nas votações do Plenário é permitido aos líderes para que exerçam o mandato na Casa quando estão em outras atividades.

"O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos." Ele explicou que a Câmara não foi comunicada previamente sobre a saída do deputado do país. "Então, por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da Minoria aqui na Câmara dos Deputados. É uma regra que vale para o deputado Bolsonaro e vale para todos os deputados, inclusive para mim", ponderou.

Reunião de líderes
O presidente da Câmara afirmou ainda que a reunião de líderes desta tarde deve definir um cronograma para a votação da proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo).

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se mais cedo com Hugo Motta e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman.

A reunião de líderes também deve discutir o relatório da Medida Provisória (MP) 1303/25, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.

O parecer será apresentado aos líderes pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e pode ser votado ainda hoje pela comissão que analisa a MP.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Gilvan da Federal teve o mandato suspenso por três meses

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (5) para analisar os processos contra o deputado André Janones (Avante-MG), por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar, e contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Veja a pauta da reunião

A representação contra Janones foi formalizada pela Mesa Diretora, com base em denúncia do Partido Liberal. Segundo a legenda, durante a sessão do Plenário do dia 9 de julho, o deputado teria proferido "xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas" contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna. O mandato de Janones foi suspenso por três meses.

A Mesa Diretora argumenta que "a postura de Janones é incompatível com a dignidade do mandato e do próprio Parlamento, excedendo o direito à liberdade de expressão". Diante desse cenário, a Mesa pede a suspensão do mandato do deputado por seis meses.

Já a representação contra Gilvan da Federal foi apresentada em abril pela Corregedoria Parlamentar à Mesa Diretora. O documento diz que Gilvan abusou das prerrogativas parlamentares e cometeu atos incompatíveis com a dignidade do mandato ao ofender a deputada Gleisi Hoffman (PR), atualmente licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais.

Em maio, o conselho decidiu por suspender o mandato do deputado Gilvan da Federal por três meses, por ato incompatível com o decoro parlamentar.

Eleição
Nesta terça-feira também haverá eleição do vice-presidente do Conselho de Ética. A reunião será realizada às 15h30, no plenário 11.