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Parlamentares do BRICS defendem cooperação e regulação inclusiva da inteligência artificial
Representantes de parlamentos do BRICS defenderam a cooperação entre os integrantes do bloco para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial (IA) que observem padrões éticos, seguros e inclusivos. Eles também propuseram a aprovação de legislações que garantam a segurança e a diversidade dos povos, sem representar obstáculos para a pesquisa e a inovação.
Nesta quinta-feira (5), em debate do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, os participantes pediram a atuação conjunta do grupo, com intercâmbio de tecnologia, de profissionais e compartilhamento de infraestrutura de processamento de dados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a necessidade de avançar na temática com garantia de transparência, ética e respeito aos direitos humanos. Para ele, é fundamental assegurar também a atribuição de responsabilidades. Motta observou que a rápida inserção da IA no debate público tem pressionado os parlamentos e apontou a regulação da tecnologia, em evolução, como um desafio.
Proposta na Câmara
Motta explicou que a Câmara dos Deputados iniciará a análise do Projeto de Lei 2338/23, sobre inteligência artificial, já aprovado pelo Senado. A comissão especial dedicada à proposta foi instalada em 20 de maio e seu plano de trabalho, que prevê atividades ao longo de todo o ano, foi aprovado na semana passada.
O presidente defendeu ainda a promoção de parcerias entre governos, setor privado e universidades para incentivar a inovação e o compartilhamento de informações.
“Se não participarmos da inovação, acabaremos como meros consumidores, dependentes de regras e realidades determinadas por outros atores estatais e não estatais”, afirmou Motta. “Se queremos incidir sobre o futuro da inteligência artificial, não basta discutir sua regulação. Precisamos efetivamente fazer parte de sua história.”
Regulação
Representante da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, Mustafa Taheri alertou para a atual disparidade regulatória entre os países do BRICS, o que, segundo ele, pode dificultar o desenvolvimento conjunto e a cooperação. “Proponho que avancemos no alinhamento de regulamentações e no desenvolvimento de padrões comuns”, sugeriu.
Ele defendeu a criação de uma agência multilateral específica do BRICS, com a missão de harmonizar padrões, monitorar riscos e compartilhar informações e infraestrutura de dados. “Mas o capital humano é o recurso mais valioso para o avanço. Por isso, é essencial investir em formação, conceder vistos científicos e oferecer intercâmbios para troca de experiências”, acrescentou.
“IA do Bem”
A parlamentar Sara Falaknaz, do Conselho Nacional dos Emirados Árabes Unidos, destacou que a IA poderá contribuir com trilhões de dólares para a economia global, com aumento da produtividade e da geração de empregos.
Ela afirmou que, para que essa promessa se concretize, é preciso mais do que investimentos em inovação. Deve-se assegurar, acrescentou, que os avanços cheguem a todos de forma ética e segura, funcionando como um equalizador estratégico, inclusive nas áreas de saúde e educação. “A inovação deve ser centrada no ser humano”, resumiu.
Membro do Parlamento da China, Wang Ke ressaltou que ainda há desafios imprevisíveis associados ao avanço da IA e defendeu a cooperação para democratizar o acesso à tecnologia. “Precisamos aproveitar a oportunidade para desenvolver a IA como um bem público que beneficie toda a humanidade”, declarou.
Para ele, a construção da “IA do Bem” exige a criação de salvaguardas legais que não impeçam o desenvolvimento, de medidas de governança e segurança, além da capacitação ampla, em um esforço conjunto para reduzir as lacunas entre o Norte e o Sul globais. Wang Ke também defendeu o apoio legislativo às pequenas e médias empresas para garantir acesso à tecnologia a baixo custo.
Tecnologia-chave
O vice-presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Rússia, Alexander Zhukov, classificou a IA como a tecnologia-chave do século 21. “Acreditamos que o BRICS pode usar a cooperação setorial em IA e desenvolver abordagens conjuntas em plataformas multilaterais”, disse.
Segundo Zhukov, porcentagem expressiva das empresas russas adotaram ou estão em processo de adoção de tecnologias relacionadas à IA. No país, há projetos que aplicam a IA na gestão urbana e em serviços públicos.
Na saúde, explicou o representante russo, a tecnologia tem auxiliado na formulação de diagnósticos e no desenvolvimento ágil de medicamentos. Já na gestão pública, a inovação contribui para a eficiência em procedimentos burocráticos, fiscalização e tomada de decisões relativas a gastos orçamentários, além de possibilitar a previsão e contenção de danos causados por catástrofes naturais.
Participantes do Fórum Parlamentar do BRICS defendem uma nova ordem mundial...
Autoridades brasileiras defenderam na abertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, nesta quarta-feira (4), uma configuração mundial que represente, de fato, países emergentes que cada vez ganham mais espaço e força e merecem lugar nas mesas das decisões mundiais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos que sugeriram a reforma de organismos internacionais para garantir uma arquitetura de paz e segurança na solução de conflitos.
“É inaceitável e, cada vez mais, flagrantemente ineficaz que estruturas decisórias do sistema ONU [Organização das Nações Unidas] continuem a refletir o mundo do pós-Segunda Guerra, e não as dinâmicas geopolíticas do século 21”, afirmou.
“Nosso compromisso com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas é inequívoco. Um conselho mais representativo, com maior participação de países do Sul Global, é condição indispensável para a promoção da paz, da segurança internacional e da solução negociada de conflitos”, acrescentou.
Hugo Motta também apoiou a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) para estimular a previsibilidade das trocas comerciais. “Defendemos o tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e a restauração do sistema de solução de controvérsias”, disse. “Queremos regras comerciais que tratem a agricultura – garantia da segurança alimentar para todos – com o respeito e a justiça que nos foram prometidos, mas ainda não realizados.”
Aliança
O coordenador parlamentar do BRICS na Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), declarou que a expansão do BRICS proporciona uma oportunidade única para fortalecer alianças entre países com diferentes potenciais na indústria, na agricultura ou na saúde, por exemplo. Para ele, não faz sentido que um único país – em alusão aos Estados Unidos e à presidência de Donald Trump – detenha a hegemonia mundial.
“O mundo não precisa de um xerife, mas sim de parcerias honestas. É essencial defender a nossa soberania e não ceder a quem se utiliza de ameaças como instrumento de poder”, disse Pinato. Na avaliação dele, o BRICS surge como uma força unida para uma nova ordem mundial mais justa.
Por sua vez, o coordenador parlamentar do BRICS no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou: "Não somos periféricos e nos negamos a sê-lo. Somos adeptos de uma nova ordem política e econômica mundial. Desejamos e devemos ser tratados como atores de peso, personagens principais de uma nova perspectiva geopolítica.”
Nessa nova ordem mundial, as autoridades destacaram o tamanho do BRICS: mais de 30% da economia mundial e 24% do comércio internacional, principalmente com combustíveis, minérios e grãos.
Agenda legislativa
Os participantes da abertura do fórum destacaram ainda os pontos da agenda legislativa do BRICS. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, apresentou a seguinte lista:
- saúde global, em um mundo vulnerável a emergências sanitárias, como a pandemia de covid-19;
- desenvolvimento econômico, com a redução de barreiras e foco em tecnologia verde e economia circular;
- mudança climática e transição verde;
- governança da inteligência artificial, guiada por princípios éticos e de transparência, com foco na proteção de dados e na soberania digital;
- paz e segurança internacionais, e o compromisso brasileiro em prol de soluções negociadas para conflitos; e
- fortalecimento institucional do BRICS.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também salientou a posição do Brasil de respeito a diferenças políticas e ao diálogo internacional e disse que as questões em pauta convocam a todos para uma responsabilidade coletiva. “São pautas que ultrapassam fronteiras, exigem cooperação e demandam uma diplomacia parlamentar cada vez mais vibrante e ativa.”
Mulheres
Alcolumbre citou ainda dois pontos que considera simbólicos nesta edição do Fórum Parlamentar do BRICS: a presença ativa das mulheres parlamentares, que realizaram na terça-feira (3) um dia inteiro de debates, e a ampliação do grupo com a entrada de novos países. “Isso reforça o caráter inclusivo do bloco. Somos diversos, mas unidos pela busca de justiça social, equilíbrio geopolítico e desenvolvimento sustentável.”
Também participaram da mesa de abertura do fórum o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.
Gilmar Mendes disse que o evento reforça o valor da diplomacia parlamentar como instrumento essencial à construção de pontes entre povos. Maria Laura, que já havia participado da reunião de parlamentares mulheres, reforçou o compromisso do BRICS com o diálogo político.
Mulheres parlamentares querem ser ouvidas na busca de solução para os...
O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começou nesta terça-feira (3) com a participação de mulheres parlamentares de diferentes países. Em pauta, temas que surgem como desafio global e que, se forem não tratados devidamente, podem aprofundar a desigualdade que afeta meninas e mulheres, conforme avaliaram.
Coordenadora da Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS pelo Senado Federal, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que não é possível avançar na cooperação internacional sem a escuta ativa de mulheres. “O encontro de hoje é um espaço para construir pontes sólidas entre os parlamentos dos países membros”, afirmou. “O objetivo é acelerar políticas públicas que respondam aos desafios enfrentados por todas as mulheres no planeta”, afirmou.
A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), acrescentou que a ideia é ir além da declaração de intenções e alcançar a transformação. “Nossa presença amplia horizontes, diversifica perspectivas e fortalece a qualidade das políticas públicas. Quando mulheres ocupam espaços de poder, a sociedade se beneficia de soluções mais inclusivas e sustentáveis.”
Também na avaliação da embaixadora Maria Laura da Rocha, ministra de Relações Exteriores substituta, a reunião dá centralidade à participação das mulheres no enfrentamento dos desafios globais.
Três temas foram escolhidos para este Fórum do BRICS como foco das parlamentares: inteligência artificial, mudança climática e atuação das mulheres parlamentares.
Audiência avalia o tratamento do mieloma múltiplo no SUS
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (23), audiência pública sobre o tratamento de manutenção do mieloma múltiplo.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado no plenário 9, às 14 horas.
O mieloma múltiplo é um tipo de câncer hematológico grave que afeta células da medula óssea, e pode causar insuficiência renal, lesões ósseas e comprometimento do sistema imunológico.
Tratamento no Distrito Federal
O Hospital de Base do Distrito Federal é uma referência nacional no tratamento da doença. Apesar disso, Erika Kokay afirma que os pacientes enfrentam dificuldades no acesso aos medicamentos, especialmente durante a fase de manutenção pós-transplante autólogo de medula óssea.
Nesse cenário, surgiu o Grupo Vida, uma iniciativa formada por pacientes atendidos no Hospital de Base, com o objetivo de pleitear melhorias no atendimento, no tratamento e na qualidade de vida dos pacientes.
"A principal demanda do grupo refere-se à disponibilização do medicamento lenalidomida, que atualmente só pode ser obtido por meio de ações judiciais individuais contra o Estado", afirma Erika.
A lenalidomida tem se mostrado altamente eficaz na fase de manutenção do tratamento do mieloma múltiplo. "Sua administração após o transplante de medula óssea aumenta significativamente a sobrevida livre de progressão e a sobrevida global dos pacientes, reduzindo drasticamente as taxas de recidiva da doença", informa a deputada.
Aprovado texto-base de projeto que cria o Dia Marielle Franco em...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Foi escolhido o dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018.
O texto-base da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (5). Ainda serão votados três destaques que podem alterar pontos do Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol.
Benedita da Silva afirmou que o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
"O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos", disse a deputada.
Ela lembrou que a data já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil: as assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco têm propostas aprovadas, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre. Em 2024, o Instituto Marielle Franco mapeou mais de 150 atividades realizadas no mês de março, em mais de 80 municípios brasileiros.
"Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso”, afirmou Benedita da Silva.
Ações de valorização
A relatora concordou com duas emendas propostas pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). A primeira homenageia a data com o nome da vereadora carioca. Já a segunda emenda permite a entidades públicas e privadas promover ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos, como:
- promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores;
- incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados;
- disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.
Debate em Plenário
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a proposta fortalece a cultura dos direitos humanos. "O dia nacional das defensoras e dos defensores é o dia do reconhecimento de cada ser humano como gente, como pessoa. Isso parece óbvio, mas não é", afirmou.
Deputados da oposição, no entanto, classificaram como "hipocrisia" a votação da proposta sem analisar o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). "Como podemos votar a favor da criação de um dia dos defensores dos direitos humanos sendo que estamos tendo direitos humanos desrespeitados no nosso país? Anistia já", afirmou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou a falta de audiência pública sobre a proposta analisada hoje, como está previsto na Lei 12.345/10. "Não teve audiência pública, não teve consulta. Teve um ato solene na Casa. A Câmara não respeita suas próprias regras", criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a realização de audiências públicas pode acontecer em qualquer momento da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Não há exigência de audiências antes da votação em Plenário [da Câmara]", informou.
Mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorreram no Brasil entre 2019 e 2022, de acordo com um levantamento feito pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O dado foi citado pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone, durante homenagem a Marielle Franco em março, em lembrança aos sete anos do assassinato.
Congresso Nacional sedia Fórum Parlamentar do Brics em junho
Entre os dias 3 e 5 de junho, o Parlamento brasileiro receberá representantes de 35 delegações de diferentes países para o Fórum Parlamentar do Brics. Presidido neste ano pelo Brasil, o grupo é formado por Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia.
Após o Fórum Parlamentar em Brasília, ocorrerá a 17ª Reunião de Cúpula do Brics, encontro dos dirigentes dos países do bloco, no Rio de Janeiro. O encontro será nos dias 6 e 7 de julho. O Brasil já sediou outras três reuniões em 2010, 2014 e 2019.
Esta será a 11ª edição do fórum parlamentar e, pela primeira vez, o evento será aberto à participação da sociedade. Durante a presidência brasileira, esse intercâmbio ganha destaque, por meio da valorização do programa People to People (P2P), que é o eixo da participação social dos países do grupo.
O coordenador do Fórum Parlamentar na Câmara dos Deputados, deputado Fausto Pinato (PP-SP), acredita que isso torna o evento deste ano ainda mais promissor. “Os diplomatas dos outros países estão muito otimistas, porque agora, sim, vai ter mais gente, não vão ser só os líderes, mas a sociedade civil, empresários e, depois, a reunião dos líderes em julho.”
Protecionismo
Como pauta prioritária, o Brasil propôs dois temas: a cooperação entre os países do chamado Sul global e o fortalecimento de parcerias entre os países do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.
Para Fausto Pinato, será uma oportunidade para ampliar a cooperação entre os países como forma de reduzir as incertezas do cenário internacional, especialmente diante das medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos.
Na opinião do deputado, o Brasil precisa aproveitar a cooperação com os países do Brics para investir em desenvolvimento tecnológico e fortalecer a indústria nacional. “O Brasil precisa de tecnologia e reindustrialização e potencializar as exportações. Entendo que o Brics abriu novas portas e novos aportes financeiros para tentar fazer incentivos e parcerias privadas em segmentos estratégicos", afirmou.
Fausto Pinato ressalta ainda a importância do Brics no cenário global. O deputado lembra que os países do grupo respondem por mais ou menos metade da população e por quase 40% do PIB mundial.
De acordo com o site do governo brasileiro sobre o Brics, o Brasil exporta mais para os parceiros do grupo do que importa. A página informa que, em 2024, 36% das exportações brasileiras foram para os integrantes do Brics, o que corresponderia a 121 bilhões de dólares. Já as importações de mercadorias desses parceiros teriam ficado em 88 bilhões de dólares.
Histórico
A origem do nome do grupo é atribuída ao economista britânico Jim O'Neill, que criou o acrônimo "BRIC" em 2001 para se referir a quatro países que mostravam potencial de investimento para o futuro: Brasil, Rússia, Índia e China.
A primeira reunião do BRIC ocorreu em nível de ministros das Relações Exteriores em 2006, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York. A primeira reunião de Cúpula de Chefes de Estado ocorreu em 2009, na cidade de Ecaterimburgo, na Rússia.
Correção - Na primeira versão deste texto, a data do fórum parlamentar estava incorreta. A data correta é 3 a 5 de junho.
Congresso apaga as luzes neste sábado em apoio ao movimento Hora...
O prédio do Congresso Nacional ficará com as luzes desligadas neste sábado (22) das 20h30 às 21h30, em apoio ao Hora do Planeta, movimento ambiental global pelo clima.
O ato simbólico consiste em apagar as luzes de residências, monumentos, fachadas e prédios públicos por uma hora.
O evento é promovido mundialmente pela ONG ambientalista WWF e busca conscientizar a sociedade a respeito das ameaças ao meio ambiente e seus impactos na biodiversidade e na vida de todos.
Por motivos técnicos e de segurança, algumas dependências do Congresso permanecerão com as luzes acesas.
Hora do Planeta
A Hora do Planeta teve origem em Sydney, na Austrália, em 2007. Todos os anos, milhões de pessoas se unem ao movimento, buscando reverter os danos climáticos e renovar a relação do homem com a natureza.
A adesão à campanha reafirma a constante preocupação da Câmara dos Deputados com a preservação do meio ambiente.
Projeto inclui redução das emissões poluentes entre as diretrizes do Programa...
O Projeto de Lei 157/25 inclui, entre as diretrizes do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)), a redução das emissões poluentes de veículos automotores. A proposta, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente o Programa Mover já possui, entre suas diretrizes, a promoção do uso de biocombustíveis e de outros combustíveis de baixo teor de carbono, com vistas à neutralidade de emissões de carbono.
Os autores do projeto, no entanto, acreditam que o projeto vai aprimorar as diretrizes do programa. Eles argumentam que, embora a descarbonização da frota veicular, especialmente por meio do uso de biocombustíveis, seja essencial para combater o aquecimento global, é igualmente importante abordar o impacto direto da poluição do ar na saúde pública.
A simples transição para biocombustíveis, dizem Adriana Ventura e Ricardo Salles, não elimina completamente os problemas associados às emissões veiculares. Eles lembram que mesmo os veículos movidos a etanol ou biodiesel continuam emitindo poluentes prejudiciais, como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e aldeídos.
Segundo eles, o projeto de lei propõe uma visão mais equilibrada e abrangente para as políticas de mobilidade sustentável no Brasil. Conforme explicam, a previsão de redução das emissões poluentes como diretriz reforça a necessidade de políticas públicas que não apenas contribuam para a descarbonização mundial, mas também promovam a melhoria da qualidade do ar e a saúde pública.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional para a Ação...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (12) e será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o Projeto de Lei 2215/24 prevê que as ações deverão ser desenvolvidas por todas as escolas de ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio), sejam públicas ou privadas.
O relator pelas comissões temáticas, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Segundo a autora, a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A proposta é também uma forma de não esquecermos de todas as mortes causadas pela (in)ação humana com relação às mudanças climáticas em todo o País”, disse Duda Salabert.
Por ser um dia de atividades escolares, caso a data caia em fim de semana ou feriado, as ações serão transferidas para o dia útil seguinte.
Treinamento
A deputada se inspirou na longa experiência japonesa de preparação para desastres como terremotos e tsunamis. Nesse sentido, o texto estabelece que as atividades serão compostas por treinamentos e exercícios focados no planejamento, na preparação e na execução de ações preventivas, mitigadoras e adaptativas.
Conforme a idade e a capacidade cognitiva dos alunos, as atividades práticas listadas são várias, como:
- atividades de simulação sobre como proceder em caso de inundação urbana;
- atividades de evacuação em geral, usando sistemas de alarme, aplicativos e outros meios;
- atividades de simulação de deslizamentos de terra; e
- atividades práticas de combate a incêndios.
As escolas também poderão elaborar mapas com as áreas de riscos de eventos extremos, mesmo com ferramentas visuais; atividades de educação ambiental e climática para os alunos compreenderem o contexto de emergência climática; atividades de primeiros socorros; e memorização de números de emergência, como bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.
Limpeza e educação
Duda Salabert indica ainda a realização de atividades de limpeza de ruas e remoção de veículos abandonados para criação de rotas de transporte de emergência; além de ações de educação ambiental e climáticas conforme legislação em vigor.
Para a deputada, o combate à crise climática precisa passar pela educação como epicentro da mudança. "Vai colocar a escola como espaço para desenvolver a 'ecoalfabetização'. Não só criando consciências ecológicas, mas para ações imediatas", afirmou.
Adicionalmente, poderão ser publicados livros e outras publicações, inclusive digitais, com notícias, alertas públicos de emergência e informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos.
Outra ideia é preparar um kit de emergência com mapas de perigo mostrando locais e rotas de evacuação.
Todas as atividades precisam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, segundo a legislação vigente.
Mudanças do clima
O relator, deputado Pompeo de Mattos, afirmou que o projeto propõe uma abordagem prática e educativa que promove mudanças estruturais na relação da sociedade brasileira com as questões climáticas. "Para tornar a nossa sociedade mais informada, resiliente e preparada para fazer frente aos grandes desafios das mudanças do clima", disse.
Segundo ele, a proposta chama atenção para a prevenção, para que a sociedade desperte.
Estudo do Observatório dos Desastres Naturais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), citado por Mattos, estima que desastres naturais causaram, na última década, prejuízo de R$ 401,3 bilhões no País.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, afirmou que o projeto vai ajudar a mobilizar a sociedade civil sobre o tema. "O dia é importante para os negacionistas lerem um pouco mais e entender o que são as mudanças climáticas", disse.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que os eventos climáticos extremos e os desastres socioambientais pelo Brasil todo provam que há mudança climática. "Instituir uma data nacional que pense sobre esse tema é urgente e necessário", declarou.
Motta também elogiou o fato de o projeto fazer com que o tema seja debatido em cada escola. "No mundo inteiro, é a juventude que tem chamado a atenção desta temática que coloca em risco a vida humana no planeta."
Dorothy Stang
Tarcísio Motta disse que a aprovação do projeto é também uma homenagem da Câmara à freira norte-americana Dorothy Stang, cujo assassinato completa hoje 20 anos. Ela foi morta a tiros em Anapu, no sudoeste do Pará, em meio a conflitos de terra entre pequenos agricultores e grileiros.
Críticas
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, criticou o projeto. Para ela, há uma "agenda" por trás da proposta que visa ao controle da sociedade. "Algo que pode parecer pueril não tem nada de inocente. Tudo começa com a instituição de um dia, aí vem obrigações, deveres, penalidades", disse, ao criticar a Agenda 2030 das Nações Unidas – plano de ação global para erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apontou a falta de audiência pública sobre a proposta, como está previsto na Lei 12.345/10, e criticou a promoção de atividades escolares relacionadas ao tema. "Afeta um dia inteiro de aula para defender ação climática. O aluno perdendo aula de português, química, geografia para ir lutar por um projeto que tem mais lado político", disse.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou se a criação de uma data para ação climática vai mudar a realidade ambiental. "Funciona tão bem que acho que podemos fazer o dia nacional contra corrupção e acabar com a corrupção. Mas, já existe e, óbvio, que não acaba com a corrupção", afirmou.
Ministérios projetam implementação das novas leis de transição energética
Ministérios apresentaram à Câmara dos Deputados nesta terça (11) os desafios de regulamentação das novas leis da transição energética e projetaram uma série de vantagens socioeconômicas e ambientais para o Brasil.
As leis que tratam de combustíveis do futuro (14.993/24), hidrogênio verde (14.948/24), mercado de carbono (15.042/24), Programa de Aceleração da Transição Energética (15.103/25), energia eólica de alto-mar (15.097/25) e ajustes no RenovaBio - Política Nacional de Biocombustíveis (15.082/25) começaram a valer entre o segundo semestre de 2024 e o início deste ano, mas ainda dependem de atos do Executivo para saírem do papel.
O secretário de Petróleo e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, deu o exemplo dos combustíveis do futuro para mostrar a complexidade da tarefa do governo, mas garantiu que o assunto é tratado com urgência.
“Nós mapeamos 39 atos para poder regulamentar o combustível do futuro, contando resolução da ANP [Agência Nacional do Petróleo], resolução da Anac [Agência Nacional da Aviação Civil] e alterações na RenovaCalc que reflitam todas essas rotas e todas essas matérias-primas novas. Também portaria do ministério, análise de impacto regulatório, relatórios técnicos, enfim, uma série de atos que nós precisamos fazer”, disse.
Resultados
Por meio de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o ministério criou um comitê técnico permanente para auxiliar a implementação dos combustíveis do futuro.
Segundo Pietro, em breve serão anunciados decretos e outros atos do Executivo quanto à fiscalização no âmbito do RenovaBio, às regras para a cessão de áreas marítimas na exploração de energia eólica e à viabilização do Fundo Verde, com projeção de R$ 800 bilhões para viabilizar o Programa de Aceleração da Transição Energética.
Os bons resultados das novas leis têm aparecido mesmo sem a regulamentação estar concluída. Pietro Mendes disse que as projeções são ainda melhores.
“Quase 37 bilhões de litros de produção de etanol anidro hidratado – é o maior volume já produzido na história. Com relação ao biodiesel, passamos de 9 bilhões de litros. O biometano, que é o mais novo, também teve recorde de produção. E, a partir da publicação da Lei dos Combustíveis do Futuro, a Petrobras abriu um edital para compra de biometano. Estamos vendo os negócios acontecer, com geração de emprego e renda. De acordo com as nossas estimativas, nós podemos sair da dependência internacional da gasolina com o E30”, afirmou.
O E30 é resultado da mistura de até 30% de etanol na gasolina, autorizada na Lei dos Combustíveis do Futuro.
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou as projeções. “Esse quadro sucintamente diz o seguinte: estamos cumprindo tudo e vamos superar as metas”, resumiu.
Evitar retrocessos
O diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, João Francisco Avelino, ressaltou o esforço do Executivo em evitar retrocessos na regulamentação das leis de transição energética.
“Acho importante registrar a nossa preocupação, como governo, de manter de fora do projeto [de lei das eólicas offshore] os chamados ‘jabutis’, que mantinham incentivos a fontes fósseis de energia e que foram vetados pelo presidente Lula”, apontou.
Avelino citou programas governamentais – como Transformação Ecológica, Mover e Nova Indústria – que reforçam o compromisso do governo com a transição energética e a redução das emissões de gases do aquecimento global. Segundo ele, o Brasil quer se mostrar como polo de atração da indústria verde durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas prevista para novembro, em Belém (PA).
Organizador do seminário na Comissão de Transição Energética, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) ressaltou a relevância do tema, sobretudo diante do cenário internacional conturbado. “Vamos trabalhar mais ainda com relação a essa preocupação brasileira e mundial, que é a transição energética, e que me deixa todo dia preocupado, principalmente com o que está acontecendo nos Estados Unidos”, disse o deputado.
O seminário também contou com estudos técnicos de representantes das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Estadual de Campinas, a Unicamp.