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Projeto assegura em lei vacina contra bronquiolite em crianças pelo SUS
O Projeto de Lei 3209/26 cria a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a vacina contra o VSR para crianças no primeiro ano de vida. Pela proposta, o imunizante deverá ser reforçado no segundo ano de vida quando a criança fizer parte de grupos de risco.
A medida visa combater a bronquiolite e a pneumonia infantil, principais complicações causadas pelo vírus.
Desde fevereiro de 2026, o SUS já oferece gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe contra o vírus, seguindo protocolo clínico e diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O que o projeto faz, ao incluir essa previsão em lei federal, é transformar a vacinação contra a VSR em política pública permanente.
Crianças de maior risco
Entre as condições que aumentam o risco de complicações em crianças e autorizam a vacinação no segundo ano de vida estão:
- doença pulmonar crônica decorrente da prematuridade;
- cardiopatias congênitas;
- imunodeficiências;
- síndrome de Down; e
- outras condições clínicas de maior risco.
O projeto também prevê ações de vigilância epidemiológica e campanhas de conscientização para profissionais de saúde e familiares.
A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), argumenta que o custo do tratamento preventivo pode ser compensado pela redução de internações e de problemas respiratórios de longo prazo.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto obriga SUS a realizar exame para checar saúde óssea de...
O Projeto de Lei 4066/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames de dosimetria óssea em idosos para detectar precocemente problemas ósseos, como osteoporose. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os exames serão obrigatórios para todos os idosos (60 anos ou mais), a cada dois anos. Grupos de risco deverão fazer o exame anualmente.
A densitometria óssea identifica a falta de cálcio nos ossos, assim como a densidade e a mineralização. Com o exame é possível determinar o risco de fratura do paciente.
“Esses exames permitem identificar a osteoporose e outros problemas antes que se tornem críticos, possibilitando intervenções precoces, como mudanças no estilo de vida e terapia medicamentosa”, disse a deputada Fernanda Pessoa (União-CE), autora do projeto.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
