Tag: indústrias
Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios implantar sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
Logística reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.
O sistema deve incluir ações de educação ambiental e, sempre que possível, celebrar parceria com cooperativas de catadores.
Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a logística reversa é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.
Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.
2 bilhões de frutos
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produção concentrada no Nordeste. Segundo ele, o comércio pulverizado e a informalidade dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.
"Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente", argumentou.
Segundo Monteiro, o sistema nacional só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias processadoras de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.
"Trata-se não de obrigar os entes à estruturação e implementação da logística reversa, mas de destacar no texto legal a opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerir adequadamente o resíduo do coco verde", explicou o relator.
Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios implantar sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
Logística reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.
O sistema deve incluir ações de educação ambiental e, sempre que possível, celebrar parceria com cooperativas de catadores.
Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a logística reversa é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.
Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.
2 bilhões de frutos
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produção concentrada no Nordeste. Segundo ele, o comércio pulverizado e a informalidade dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.
"Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente", argumentou.
Segundo Monteiro, o sistema nacional só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias processadoras de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.
"Trata-se não de obrigar os entes à estruturação e implementação da logística reversa, mas de destacar no texto legal a opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerir adequadamente o resíduo do coco verde", explicou o relator.
Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Relator de projetos sobre expansão da Codevasf anuncia inclusão do Espírito...
Na segunda edição do programa Câmara pelo Brasil, realizado em Vitória (ES) nesta quinta-feira (26), o deputado Paulo Guedes (PT-MG) anunciou a inclusão do Espírito Santo na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Guedes é o relator de 15 projetos de lei (PL 1121/19 e apensados) que tratam da expansão da Codevasf, já prontos para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, a empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional é responsável por obras e projetos de infraestrutura nos noves estados do Nordeste, além de partes de Minas Gerais, Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Goiás. Paulo Guedes mostrou o novo mapa de abrangência da Codevasf que vai apresentar no Plenário da Câmara.
“Esse será, no nosso relatório, o novo mapa da Codevasf, incluindo a parte [restante] do Pará e de Minas Gerais e todo o Espírito Santo. Então, nós vamos fazer um trabalho conjunto para que a gente possa aprovar isso até maio na Câmara dos Deputados. Vou soltar um relatório rápido para ver se, ainda antes do período eleitoral, possa também aprovar esse texto no Senado”, disse.
O anúncio foi feito diante de um plenário lotado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde o deputado Paulo Guedes ouviu apelos de políticos e setores econômicos do estado – a começar pelo vice-governador capixaba, Ricardo Ferraço, que assumirá o comando do estado na próxima semana (devido ao prazo para desincompatibilização eleitoral do governador Renato Casagrande).
“Fazer com que o nosso estado possa se desenvolver por completo, gerando oportunidade em todas as nossas regiões. Cada uma das nossas regiões tem uma vocação e essa vocação precisa ser potencializada com infraestrutura, com crédito.”
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, fez discurso e entregou documento formal com a reivindicação.
“A Assembleia inteira está lhe pedindo para incluir todo o Espírito Santo, porque isso é muito importante”, disse.
Investimentos
O presidente da Federação das Indústrias (Findes), Paulo Baraona, disse que a medida pode contribuir para acelerar investimentos, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento regional.
Segundo Baraona, a Codevasf poderá impulsionar os investimentos de mais de R$ 100 bilhões que o setor pretende fazer no estado até 2031, gerando emprego, renda e novas centralidades urbanas.
O coordenador da bancada capixaba na Câmara dos Deputados, deputado Da Vitoria (PP-ES) ressaltou a relevância do apoio da Codevasf para os 78 municípios do estado.
“A Sudene nos ajuda muito no norte do Espírito Santo, mas nós precisamos fazer justiça com o sul do estado, onde temos muitas cidades que dependem também de instrumentos para poder manter os seus produtores, defender os arranjos produtivos, e a Codevasf dá essa condição.”
Da Vitória também é um dos coordenadores do programa Câmara pelo Brasil, criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aproximar a população dos temas em discussão no Parlamento. A primeira edição foi realizada no fim de fevereiro, na Bahia, onde deputados e cidadãos, reunidos na Câmara Municipal de Salvador, debateram o projeto de lei (PL 152/25) sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.
Comissão aprova fim da compra obrigatória de créditos de carbono por...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que revoga a obrigatoriedade de seguradoras e empresas de previdência comprarem créditos de carbono. A medida visa corrigir o que os parlamentares consideram uma inconstitucionalidade e um risco à estabilidade do sistema financeiro.
O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 2055/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O projeto anula trecho da Lei do Mercado de Carbono (Lei 15.042/24). Esse dispositivo obriga seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores a investir, compulsoriamente, no mínimo 0,5% ao ano de suas reservas técnicas em créditos de carbono ou fundos desses ativos.
Risco financeiro
Tanto o autor quanto o relator argumentam que a imposição é inconstitucional, pois interfere na gestão de ativos de instituições financeiras, matéria que deveria ser tratada por lei complementar, e não lei ordinária. Além disso, o relator destacou que a obrigação viola regras que vedam aplicações compulsórias para fundos de previdência.
"O artigo impõe alocação compulsória em ativo de alto risco e ainda incipiente no país, interferindo de forma desproporcional na gestão das carteiras e transferindo riscos adicionais aos consumidores de seguros e previdência", afirmou Bandeira de Mello.
Mercado artificial
Outro ponto criticado é a criação de uma demanda artificial. Segundo a justificativa do projeto, a obrigação forçaria a compra de créditos em um mercado brasileiro que ainda não tem oferta suficiente, o que poderia inflacionar preços e incentivar a geração de créditos de baixa qualidade (o chamado greenwashing).
O relator ressaltou que a medida fere o princípio do "poluidor-pagador", pois recai sobre setores (seguros e previdência) que não são emissores relevantes de poluentes, enquanto poupa indústrias intensivas em carbono.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza). A proposta permite que empresas do segmento regularizem dívidas com a União, combatendo a insegurança jurídica gerada por interpretações fiscais sobre o IPI.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que propôs emenda para ampliar o alcance do programa original, previsto no Projeto de Lei 1704/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A principal mudança permite a adesão de distribuidoras de produtos de beleza ao Probeleza, além de indústrias e atacadistas.
O substitutivo também redefine o tipo de dívida que poderá ser negociada, incluindo débitos federais de qualquer natureza, e não apenas os relacionados ao IPI. Pelo texto, poderão ser incluídas dívidas inscritas ou não em dívida ativa, mesmo as que já possuem parcelamentos ou estão em discussão na Justiça.
Para Any Ortiz, a medida é necessária para corrigir distorções causadas pelo Decreto 8.393/15, que passou a considerar atacadistas como estabelecimentos industriais para fins de tributação.
O texto aprovado beneficia tanto atacadistas quanto distribuidores que passaram a ser tributados como indústrias após o decreto de 2015. "A proposta é equilibrada, respeita a legalidade, combate disputas judiciais em excesso e estimula a regularização de contribuintes afetados por interpretações fiscais de alta complexidade", defendeu a deputada.
Requisitos
Para aderir ao Probeleza, o empresário deve confessar a dívida e desistir de ações na Justiça ou processos administrativos sobre o tema. Quem aderir poderá parcelar débitos em até 12 vezes mensais, com perdão total de multas, juros e encargos. Cada parcela tem correção pela Selic (do mês seguinte à consolidação até o anterior ao pagamento) mais 1% no mês do pagamento.
Para o pagamento, os empresários podem usar ainda créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL (apurados até 31/12/2023 e declarados até 31/03/2024) da própria empresa ou de controladoras ou controladas. O valor do crédito poderá ser de 25% sobre prejuízo fiscal e de 9% sobre a base negativa de CSLL. Se os créditos forem rejeitados, há 30 dias para pagar em dinheiro o valor questionado.
O devedor será excluído do programa, assegurado o direito de defesa, e ficará obrigado a pagar os tributos se:
- deixar de pagar duas parcelas seguidas ou três alternadas;
- não pagar uma parcela, mesmo com as outras quitadas;
- for flagrado esvaziando patrimônio para fraudar o parcelamento (detectado por Receita Federal ou PGFN);
- tiver falência decretada ou extinção por liquidação da empresa.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, em análise na Câmara dos Deputados, reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para as indústrias química e petroquímica neste ano, criando uma transição antes da entrada em vigor, em 2027, de um novo regime tributário para o setor.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta, que pode ser votada diretamente pelo Plenário.
Apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto ajusta o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a implantação definitiva do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), no ano que vem.
“A adequação do Reiq em 2026 funcionará como uma ponte vital de estabilidade, assegurando que o sistema produtivo nacional preserve a viabilidade operacional e financeira até a consolidação do novo marco regulatório”, disse o parlamentar.
Segundo Zarattini, o custo do gás natural e o déficit na balança comercial de produtos químicos (US$ 44,1 bilhões em 2025) afetaram o setor.
“A preservação de uma base química doméstica robusta trata-se de um requisito de segurança econômica e de autonomia estratégica”, afirmou o deputado.
Alíquotas e impacto
A proposta em análise na Câmara abrange a compra de insumos como eteno, propeno, benzeno e tolueno, entre outros, por indústrias químicas. O texto estabelece alíquotas diferenciadas para dois períodos:
- para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% para o PIS/Pasep e 7% para a Cofins; e
- para o período de março a dezembro de 2026, haverá uma redução maior, com alíquotas fixadas em 0,62% para o PIS/Pasep e 2,83% para a Cofins.
A renúncia fiscal com os benefícios está estimada em R$ 3,1 bilhões em 2026. O valor será compensado por R$ 1,1 bilhão já previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e por outros R$ 2 bilhões decorrentes de ganhos com a arrecadação.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser incluído na pauta do Plenário a qualquer momento para discussão e votação. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Debatedores apontam cenário crítico para continuação das atividades das usinas Angra...
Autoridades do governo afirmaram aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que há riscos para a manutenção das usinas de Angra 1 e Angra 2 após 2030 caso não sejam solucionados problemas financeiros para a construção de um depósito definitivo para rejeitos nucleares, o chamado projeto Centena.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a comissão precisa avaliar "uma série de riscos imediatos e pouco visíveis no setor nuclear que são de valor financeiro menor do que o grande problema de Angra 3, mas que, se não forem tratados com urgência, podem trazer perigo financeiro, econômico e até físico para a sociedade”.
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) André Carneiro disse que apenas a licença para a extensão da vida útil da usina de Angra 1 esbarra na necessidade de investimentos de R$ 3 bilhões.
Ele alertou sobre as dificuldades financeiras da Eletronuclear, que precisou fazer empréstimos de curto prazo para se manter neste ano. “É como se a empresa estivesse no crédito rotativo do cartão para pagar supermercado. Só faz isso quem realmente precisa”, explicou.
Uma solução mais definitiva seria a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, mas que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordo entre a Eletrobras privatizada e a União.
O diretor da Eletronuclear, Alexandre Caporal, disse que há risco de insolvência da empresa e que somente as indefinições relacionadas à usina de Angra 3, com obras paradas há mais de dez anos, consomem cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Rejeitos nucleares
O auditor do TCU André Carneiro manifestou preocupação com os rejeitos nucleares. Ele afirmou que, atualmente, os rejeitos das usinas, de hospitais e de indústrias são mantidos em depósitos provisórios com capacidade limitada. O único depósito definitivo no país é aquele que abrigou os rejeitos de césio 137 relacionados ao incidente em Goiânia em 1987.
Segundo o auditor do TCU, o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental, o Centena, estava previsto para 2013 e, agora, a expectativa é para 2030.
Durante a audiência da CMO, também foi exposta a falta de recursos para a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que ficou encarregada de fiscalizar o setor e foi implantada neste ano. Foram relatados pelo menos 3 incidentes recentes com rejeitos nucleares.
Obras públicas
O alerta sobre o tema foi feito em audiência pública para discutir obras com indícios de irregularidades graves que poderiam ter recursos suspensos no Orçamento de 2026 (PLN 15/25).
A única obra que poderia ter esse risco, a da BR-040, na subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, já obteve uma solução, segundo o TCU, com uma nova licitação de concessão feita neste ano. A comissão, no entanto, ainda vai analisar o caso, que vem sendo apontado pelo tribunal desde 2014.
Projeto aprova acordo com a Croácia para cooperação cultural
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/24 aprova um acordo sobre cooperação cultural entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb, em 2023. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, o acordo trata de incentivos a atividades que contribuam para a melhoria do conhecimento mútuo de ambos os países e para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.
Os dois países poderão cooperar nas diversas esferas da cultura, incluindo, entre outras, as políticas culturais, a língua e a literatura, o patrimônio cultural, os museus, as bibliotecas, as artes e as indústrias culturais e criativas.
“A cultura aproxima as nações e contribui para o mútuo entendimento, além de fortalecer a cooperação e os laços de amizade”, defendeu a deputada Denise Pessôa (PT-RS), relatora da proposta na Comissão de Cultura.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora será votada pelo Plenário e, depois, pelo Senado.
Audiência na Câmara debate a criação de Programa de Sustentabilidade da...
Novo presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara...
Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) prometeu intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria.
De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem uma reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova indústria nacional.
Márcio Jerry afirmou ainda que há também encontros previstos com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Dentre os possíveis temas a serem debatidos no biênio em que ficará à frente do centro de estudos, o deputado também ressalta a política aeroespacial brasileira e a exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas.
Diálogo amplo
Na opinião de Márcio Jerry, o Centro de Estudos e Debates não pode se ater apenas a debates acadêmicos, precisa buscar soluções reais para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
“Nós precisamos ter uma interlocução cada vez maior com as pessoas que estão nas instituições, que estão envolvidas com a preocupação de termos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável que consiga realmente atender as necessidades e também consiga explorar as potencialidades do nosso povo e do nosso país”, disse.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados é um órgão técnico-consultivo, composto por 23 parlamentares. Dentre as atribuições do grupo está a missão de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil.
Temas em estudo
Como ressalta Márcio Jerry, neste momento os integrantes do centro estão concluindo o trabalho realizado em 2023 e 2024. Nesse período, o grupo se dedicou a quatro temas – violência e preconceitos na escola; inteligência artificial; combate ao racismo e às desigualdades de gênero; e reindustrialização brasileira, com foco na transição energética.
Para os próximos dois anos, o novo presidente do centro de estudos e debates afirma que, assim que as bancadas partidárias definirem os novos coordenadores, os temas serão definidos. Márcio Jerry espera que os assuntos possam ser anunciados já no início de maio.