22 C
São Paulo
segunda-feira, maio 19, 2025
Home Tags Ipea

Tag: Ipea

Comissão aprova projeto que proíbe corte de água e luz em casa de acolhimento sem aviso prévio

Comissão aprova projeto que proíbe corte de água e luz em...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Pastor Gil (PL - MA)
Pastor Gil: interrupção dos serviços compromete saúde dos idosos residentes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que proíbe concessionárias de água, energia elétrica e gás de suspenderem o atendimento a casas de acolhimento, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), mesmo em caso de atraso no pagamento da fatura.

Segundo a proposta, antes de suspender o serviço, as concessionárias devem notificar a instituição com antecedência mínima de 30 dias e apresentar alternativas para a regularização da situação.

O descumprimento da medida sujeita a empresa prestadora do serviço a advertência, multa e, em caso de reincidência, outras sanções contratuais.

A proposta altera a Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), ao Projeto de Lei 2874/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Apesar de concordar totalmente com o autor, o relator optou por um novo texto que inclui as medidas na legislação já existente.

Gil cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra o quanto a qualidade dos serviços básicos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) impacta as condições de vida dos residentes.

“Não é demais enfatizar o quanto a falta de água compromete a higiene e aumenta o risco de infecções e a interrupção de energia impacta na utilização de equipamentos médicos essenciais para a saúde dos residentes”, diz o relator.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Comissão aprova projeto que impede contingenciamento de recursos de pesquisa

Comissão aprova projeto que impede contingenciamento de recursos de pesquisa

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Gilson Daniel fala ao microfone
Gilson Daniel recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o governo federal de contingenciar (suspender provisoriamente) recursos orçamentários para ações vinculadas a programas de inovação e de pesquisa científica e tecnológica de instituições públicas.

A medida beneficia especificamente a Embrapa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Suframa, estatal que administra a Zona Franca de Manaus.

Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento é um bloqueio provisório de despesas determinado pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação federal.

O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essas instituições desempenham papéis cruciais no avanço do conhecimento, na promoção de inovações tecnológicas e na geração de dados e análises fundamentais para a formulação de políticas públicas”, disse Daniel.

Ele apresentou uma emenda para também impedir o contingenciamento de recursos para inovação. A proposta trata apenas de recursos para pesquisa científica e tecnológica.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Inflação de 2024 pesa mais para famílias de renda muito baixa

Ao longo de 2024, as famílias de renda muito baixa têm sentido mais o peso da inflação que os lares de renda alta. De...

Inflação de março pesou menos para famílias de renda alta, aponta...

As famílias com renda mensal alta (acima de R$ 21.059,92) sentiram menos o peso da inflação, em março, se comparadas com os lares de...

Ipea aponta alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

“Os Estados Unidos figuram como o principal destino dos postos e missões militares brasileiras no exterior”, diz estudo do Instituto de...

Ipea: inflação continua menor para famílias com renda mais baixa 

A inflação oficial para famílias com renda mais baixa, em novembro deste ano, continuou sendo menor do que para aquelas com renda mais alta,...

Ipea abre nesta terça-feira inscrições para concurso

As inscrições para o concurso público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, começam nesta terça-feira (5)...

Ipea: uso de aplicativo de transporte revela desigualdade econômica

O uso de aplicativos de transporte aumenta a facilidade de acesso a oportunidades de emprego e a serviços públicos, mas revela também a desigualdade econômica...

Beneficiados por desoneração não são maiores empregadores, aponta Ipea

Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre...

São Paulo abre quarta-feira o Festival Cultura e Pop Rua

O Festival Cultura e Pop Rua - População em Situação de Rua e Direito à Cultura, que começa nesta quarta-feira (16), na capital paulista, oferecerá...