O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados...
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho....
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que compram insumos produzidos na...