Tag: Lei Eleitoral
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei...
TSE começa a discutir aperfeiçoamento de normas para futuras eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje (27) a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos,...
