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Especialistas defendem currículos educacionais feitos por técnicos e focados em conhecimentos...
Especialistas ouvidos no seminário "Lições internacionais para o currículo escolar brasileiro", realizado no dia 3 de julho pela Comissão de Educação da Câmara, criticaram a construção de currículos educacionais em audiências com a sociedade como acontece com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) brasileira. Para eles, essa é uma tarefa para profissionais qualificados.
O ex-ministro de Educação e Ciência de Portugal Nuno Crato mostrou que o desempenho dos estudantes portugueses aumentou até 2015 quando os currículos eram baseados em conhecimentos específicos.
Reformas posteriores teriam alterado os currículos para que eles passassem a desenvolver mais as competências dos estudantes, ou seja, habilidades para que eles mesmos buscassem o conhecimento necessário. A partir daí, segundo Nuno, o desempenho caiu. Ele defende currículos mais exigentes e focados em conhecimentos essenciais.
Para o professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro Pedro Caldeira, a BNCC não é um currículo porque não foi construída por especialistas e, por isso, não seria objetiva, tendo mais de 500 páginas. “Por exemplo, um dos objetos de conhecimento que ela se propõe em termos de Ciências é conhecer a vida humana fora da Terra. Isto é realista Não!”, afirmou. Caldeira defende que a elaboração de currículos educacionais fique a cargo dos estados e não do governo federal.
Paula Louzano, da Universidade Diego Portales, do Chile, disse que o currículo chileno é definido por um conselho de especialistas a partir de propostas feitas pelo governo. De acordo com ela, os estudantes chilenos têm um desempenho bem superior ao dos brasileiros em avaliações internacionais.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu a realização do seminário, disse que os membros da Comissão de Educação devem refletir sobre o que foi dito pelos especialistas. “Eu vou pegar esses resultados e vou fazer uma fala e uma indicação para os membros da comissão, com o link da audiência. Eu acho que é uma coisa que todos precisam, pelo menos, se debruçar, olhar”, disse ela.
Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que garante o direito de retirada da internet de conteúdo relacionado a criança ou adolescente se causar a ela constrangimentos ou danos psicológicos. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros, o Projeto de Lei 4306/20 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Para o representante legal da criança ou adolescente pedir a exclusão de conteúdo ou link, este deve estar relacionado aos tipos de violência tipificados dos quais a pessoa representada tenha sido vítima, testemunha ou nos quais esteja envolvida. O pedido será feito ao provedor de aplicação de internet.
Maria do Rosário tomou como base o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do deputado Luiz Couto (PT-PB). "O objetivo é assegurar, de forma adequada e pioneira, a retirada de conteúdos que sejam ofensivos a criança, adolescente e vulnerável", disse a deputada.
Os tipos de violência são tipificados na lei que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de cinco tipos de violência caracterizadas na Lei 13.431/17:
- violência física;
- violência psicológica;
- violência sexual;
- violência institucional; ou
- violência patrimonial.
A notificação deverá conter a identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente por meio da URL (endereço na internet) que permita a localização sem equívocos do material.
A intenção do projeto é preservar o princípio de proteção integral da criança e do adolescente em razão de o conteúdo poder identificá-la, submetendo-a a situações vexatórias, discriminatórias ou colocando em risco sua integridade física ou psíquica.
Após a primeira notificação, o provedor da aplicação deverá se esforçar para tornar indisponíveis, dentro de seus limites técnicos, outros links que apontem para o material, mesmo se localizado em endereço virtual distinto.
Pedido na Justiça
Além disso, o PL 4306/20 garante o direito de a criança ou adolescente vítima de violência pedir na Justiça, por meio de seu representante legal, a retirada de sites de pesquisa ou de notícias de informações pessoais que possam lhe causar constrangimentos ou danos psicológicos.
Isso poderá ocorrer em qualquer tempo e independentemente da notificação direta perante o provedor de aplicação de internet.
Novo crime
O projeto também inclui na legislação um novo crime, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa: divulgar, por qualquer meio de comunicação, nome, documento ou fotografia de criança ou adolescente que tenham sido testemunhas ou vítimas de quaisquer das formas de violência tipificadas nessa lei.
Debate em Plenário
A relatora, deputada Maria do Rosário, afirmou que é importante se colocar no lugar das vítimas. "Da criança exposta, abusada e maltrata, daquela mãe que tentou tirar da internet e não conseguiu, do sofrimento de um pai", disse.
A relatora retirou do texto, no entanto, os trechos que pudessem dar interpretação sobre responsabilidade objetiva de plataformas digitais.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta tem intenção de proteger crianças e adolescentes, porém tem brechas. "Termos muito claros e amplos, falta uma definição clara, e isso pode gerar muita subjetividade e muito abuso", afirmou.
Segundo ela, a proposta ainda traz risco e insegurança jurídica para provedores e de situações vexatórias para pais.
Já o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) disse que todas as subjetividades foram retiradas do texto. "Estamos protegendo, com este projeto, crianças e adolescentes vítimas de exposição e qualquer fato que possa prejudicar a imagem deles", informou.
Para a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que presidiu a sessão, a proposta é importante para a proteção integral de crianças e adolescentes.
Se o projeto virar lei, terá vigência depois de 180 dias da publicação.
