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Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de resolução (PRC) que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada como a Resolução 39/26.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o PRC 50/26 pretende premiar pessoas jurídicas que tenham se destacado no aprimoramento da identificação de estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade, além de promover metodologias que tenham contribuído efetivamente para o atendimento e o desenvolvimento educacional desses estudantes.
O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que o reconhecimento da Câmara dá visibilidade a instituições que superam os desafios da baixa identificação e desenvolvem metodologias para acolher e estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação.
"Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado", disse.
Indicações
As indicações ao prêmio poderão ser apresentadas por deputado no exercício do mandato, que deverá fazer a inscrição do indicado na 2ª Secretaria da Mesa. Cada parlamentar poderá indicar apenas um candidato por edição.
O prêmio consistirá na entrega de uma placa de homenagem e de um diploma de menção honrosa a até cinco indicados por edição.
Requisitos
A resolução lista requisitos para a indicação ao prêmio, preferencialmente:
- desenvolver práticas de diferenciação pedagógica comprovadamente eficazes no atendimento a estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade;
- atender estudantes superdotados que se destacaram por produção, protagonismo ou contribuição relevante em alguma área do conhecimento;
- prestar assistência a estudantes com dupla excepcionalidade de modo a colaborar para o aprimoramento de suas potencialidades e para a superação das barreiras associadas ao processo de identificação da dupla excepcionalidade;
- implementar políticas públicas eficazes de identificação e de atendimento a esse público, bem como de formação continuada de professores especializados;
- promover programas de pesquisa científica ou de extensão sobre superdotação ou dupla excepcionalidade.
Patrocínio
As despesas com a outorga do prêmio serão bancadas pela Câmara dos Deputados, ficando proibidos, para essa finalidade, o patrocínio ou o auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização, pública ou privada, externa à Casa.
Já a entrega poderá ocorrer em sessão solene, preferencialmente no mês de agosto.
O texto proíbe ainda a indicação ao prêmio de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais no exercício do mandato ou a servidores públicos em exercício no Congresso.
Também não poderão participar os inscritos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou pessoas jurídicas que se encontrem impossibilitadas de celebrar convênios ou contratos de repasse.
Colegiado
A análise das candidaturas e a votação dos premiados serão realizadas por conselho deliberativo composto pelo 2º secretário da Mesa, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo presidente da Comissão de Educação e por:
- seis membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, indicados pelo respectivo presidente;
- seis membros titulares da Comissão de Educação, indicados pelo respectivo presidente; e
- um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo líder.
- As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes do colegiado, em votação realizada por meio do sistema eletrônico da 2ª Secretaria.
Critérios
Quanto aos critérios para avaliar as indicações, deverão ser considerados, entre outros:
- relevância e impacto do atendimento educacional prestado a estudantes com altas habilidades ou superdotação ou com dupla excepcionalidade;
- evidência concreta de resultados na identificação, no desenvolvimento das potencialidades ou na permanência escolar dos estudantes;
- uso de práticas pedagógicas de diferenciação, aprofundamento ou atendimento individualizado fundamentadas em conhecimentos técnicos e científicos e em práticas baseadas em evidências;
- contribuição para a formação de professores, gestores ou outros profissionais da rede de ensino;
- alcance e número de pessoas beneficiadas pela iniciativa ou pela trajetória do estudante indicado; e
- possibilidade de replicação das práticas implementadas, no caso de escolas ou redes de ensino.
Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto que reforça o controle das contas públicas (PLP 299/26). Havia a expectativa de que fossem analisados ainda hoje pelos senadores e também pelos deputados.
Alcolumbre atendeu a um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para tentar um acordo sobre os quatro pontos pendentes da votação da semana passada.
Entre os destaques apresentados estão o que busca impedir o adiamento dos repasses aos estados e aos municípios previstos na Lei Kandir e o que pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária.
O texto principal do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12), na forma de um substitutivo ao projeto do governo, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Com as medidas previstas, o Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.
Debates na Câmara
O projeto foi o principal tema dos discursos dos deputados nesta terça-feira. Enquanto os deputados da oposição anunciaram que votarão contra a medida, a base governista declarou que o piso constitucional da saúde será mantido e que os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias estão garantidos.
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, o pacote não equilibra as contas públicas e transfere o ônus para a população. "Tem corte de gastos, sim, na saúde: R$ 9 bilhões de corte na saúde. É o tesouraço do Lula!", afirmou.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, rebateu e disse que o ajuste fiscal serve para equilibrar as contas, a exemplo dos supersalários, e não para cortar benefícios da população. "Nada vai ser cortado, nenhum benefício, nenhuma aposentadoria, o reajuste do salário mínimo, investimentos na área da saúde, que este ano foram muito grandes, 260 milhões de reais, e no ano que vem serão maiores, 280 milhões de reais", declarou.
*Com informações da Agência Senado
Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da...

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Segundo ele, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.
“Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”, declarou.
O projeto do Executivo altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, e os destaques pendentes devem ser votados nesta terça-feira (17). Em seguida, deve seguir para análise dos deputados.
Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027
Impacto
O governo estima que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, com previsão de bloqueios e contingenciamentos de despesas para cumprir o centro da meta fiscal.
Pimenta explicou que o objetivo do projeto é permitir a inclusão de despesas que não estavam previstas quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso. Entre elas, estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.
Segundo o líder, essas iniciativas foram compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e precisam ter previsão orçamentária.
Combustíveis
Outro ponto mencionado por Pimenta é a manutenção dos subsídios aos combustíveis. De acordo com ele, o governo destina cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços da gasolina e do diesel em níveis compatíveis com a realidade da população.
“Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9”, afirmou.
“Os subsídios foram necessários em razão da guerra e da alta do preço internacional do petróleo, e a proposta busca garantir espaço no Orçamento para a continuidade dessa política”, explicou o líder do governo.
O deputado também esclareceu que o projeto trata de uma receita extraordinária e temporária, criada por meio do imposto de exportação de petróleo, para financiar os subsídios aos combustíveis.
Paulo Pimenta reforçou que a medida não significa retirar da saúde e da educação as receitas provenientes do petróleo e do gás natural. Ele classificou como equivocadas as informações divulgadas durante o debate sobre a proposta.
Salário mínimo e BPC
O líder do governo também contestou informações de que o projeto poderia afetar o reajuste do salário mínimo e os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, essas mudanças nunca foram apresentadas pelo governo durante a discussão.
O deputado reconheceu que parlamentares têm dúvidas e preocupações sobre possíveis impactos da proposta em áreas como saúde, educação, salário mínimo e BPC, mas afirmou que os esclarecimentos têm contribuído para ampliar o apoio ao projeto.
“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”, defendeu Pimenta.
Nova lei condiciona registro de médicos à aprovação em exame

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que institui novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A legislação condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação no exame e amplia a avaliação dos estudantes ao longo da graduação.
A prova será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano do curso de Medicina. A nota final será calculada pela média dos três resultados, com peso maior para a avaliação do último ano.
A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Os participantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores, para que a nota seja recalculada.
Relator no Congresso Nacional da medida provisória MP 1370/26, que deu origem à lei, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou que a avaliação seriada permitirá acompanhar a formação dos estudantes e identificar problemas nos cursos antes da conclusão da graduação.
“Ao estabelecermos um exame seriado no segundo, no quarto e no sexto ano, os pais e o governo federal poderão acompanhar o desempenho do aluno e verificar o que está acontecendo na faculdade”, disse.
Segundo o deputado, a medida também pretende preservar o acesso de estudantes ao curso de Medicina, sem abrir mão da qualidade da formação.
“De forma alguma, um jovem que se formou com bolsa de estudos, tirando xerox e pegando livro emprestado, pode ser impedido de realizar o sonho de fazer Medicina. O nosso objetivo com o Enamed é garantir qualidade sem excluir a formação de novos médicos no país.”
Para Dr. Luizinho, a sanção representa uma mudança na forma de avaliar a formação médica e na preparação dos profissionais para o atendimento à população.
“Quando uma pessoa chegar a uma unidade básica de saúde ou a um consultório médico, terá a certeza de que não será atendida apenas por alguém formado em Medicina, mas por um médico.”
O relator também destacou que a proposta foi construída com a participação do governo, do Congresso Nacional, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de entidades médicas.
Avaliação dos cursos
Até então, o Enamed era utilizado principalmente para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina. Com a nova lei, o exame também servirá para aferir a proficiência dos concluintes e subsidiar a concessão do registro profissional.
O Ministério da Educação ficará responsável pela aplicação das provas, de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de Medicina.
Cursos com resultados insatisfatórios poderão ser submetidos a supervisão e sofrer medidas previstas na legislação educacional, como redução de vagas, suspensão do ingresso de novos estudantes e impedimento de ampliação da oferta.
Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a sanção fortalece a formação médica e a segurança dos pacientes.
“Não se faz saúde sem bons profissionais. O papel do médico tem peso decisivo na equipe de saúde e na expectativa dos pacientes.”
Padilha ressaltou que a avaliação no segundo, no quarto e no sexto ano permitirá corrigir problemas durante a formação, e não apenas ao final do curso.
“O que estamos fazendo é mais avançado do que uma prova no fim da graduação. É um teste de progresso que começa no segundo ano e permite melhorar a qualidade da formação desde já”, explicou.
O ministro também destacou a governança compartilhada entre os ministérios da Educação e da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.
“Juntos, podemos fazer muito mais pela Medicina no Brasil e pela qualidade da formação médica.”
Residência médica
A lei cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, destinado a avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a medida beneficia estudantes, instituições de ensino e a sociedade.
“O Enamed vai proporcionar ganhos para todos: o aluno terá de estudar mais, a faculdade terá de melhorar e a sociedade contará com profissionais mais bem qualificados.”
Alckmin também relacionou a avaliação à segurança dos pacientes.
“Alguém precisa zelar pela segurança da população. Essa lei é uma garantia de que os profissionais estarão preparados para atender os pacientes.”
Profissionais formados no exterior
A legislação cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não atingirem o nível mínimo de proficiência. A inscrição permitirá apenas atividades técnico-científicas, sem atendimento a pacientes e sob supervisão.
Para profissionais formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Revalida. A prova teórica corresponderá à terceira etapa do Enamed.
Ao sancionar a lei, o presidente Lula afirmou que a qualidade da formação médica deve estar associada à responsabilidade do Estado e à proteção da população.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia teremos de que as pessoas vão viver mais”, afirmou Lula.
O presidente também defendeu uma formação médica comprometida com o atendimento humanizado e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
“Quando se trata de saúde, não há direita nem esquerda. Não há ideologia: há vida.”
A nova legislação será aplicada gradualmente, conforme o ingresso dos estudantes alcançados pelas regras. As primeiras avaliações terão como objetivo acompanhar a formação desde os anos iniciais do curso e permitir a adoção de medidas corretivas ao longo da graduação.
Reeleição de Lula e viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA repercutem...

Deputados da base do governo e da oposição divergiram, em discursos durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (28), sobre a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos.
Parlamentares governistas criticaram a permanência do senador no exterior e afirmaram que ele teria deixado de exercer a liderança política da oposição. Já deputados oposicionistas disseram que Flávio Bolsonaro foi aos Estados Unidos a convite das autoridades do país e que é alvo de perseguição política.
Governistas defendem agenda do governo
O deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que o presidente Lula deve concentrar-se na conclusão do mandato e na preparação do próximo período de governo.
“Não cabe ao presidente Lula ficar tratando agora do assunto Flávio Bolsonaro. Cabe ao presidente Lula cuidar da conclusão do seu mandato e compor o próximo período conferido pelo povo brasileiro, levando adiante medidas de extrema importância”, disse.
Merlong destacou medidas recentemente aprovadas que são voltadas para microempreendedores, como a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o perdão de dívidas ativas da União para esses microempreendedores.
Citou também a reorganização de débitos pelo programa Desenrola 3, com descontos de até 90%, e a criação do NanoMei, para empreendedores com faturamento de até R$ 40 mil e sem necessidade de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que o resultado das urnas reforça o compromisso com a democracia. Ao comentar a viagem de Flávio Bolsonaro, classificou a saída do país como uma tentativa de evitar responsabilizações.
Para o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o senador deixou de exercer o papel de liderança que poderia desempenhar na oposição. “O senador Flávio Bolsonaro abriu mão da liderança política que poderia exercer como oposição e abandonou os seus correligionários”, afirmou.
Oposição contesta críticas
Deputados da oposição contestaram a avaliação dos governistas e defenderam a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) negou que a viagem tenha sido uma fuga. Segundo ele, o senador teria sido convidado pelo governo dos Estados Unidos.
“A própria Polícia Federal anunciou que ele não fugiu. Na verdade, ele foi convidado pelo presidente americano Donald Trump e é hóspede do governo americano, em função das perseguições que sofre no Brasil”, disse Cherini.

A deputada Priscila Costa (PL-CE) questionou as críticas feitas por parlamentares da base do governo e rejeitou a avaliação de que o eleitorado de oposição estaria decepcionado com a conduta do senador.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) comparou a situação de Flávio Bolsonaro à de lideranças políticas que, em outros momentos históricos, deixaram o país por razões de segurança. “Ele não seria julgado no país de forma honesta. Flávio fez o certo ao se afastar”, afirmou.
Federação PT-PCdoB-PV anuncia apoio à reeleição de Motta para presidente da...

A federação de partidos formada por PT, PCdoB e PV anunciou nesta terça-feira (27) o apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima legislatura.
Os três partidos, que compõem a chamada Federação Brasil da Esperança, também vão participar do bloco parlamentar composto com partidos de centro, como União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define as preferências nas comissões permanentes e nas escolhas de cargos para a Mesa Diretora.
No ano que vem, a federação PT-PCdoB-PV será composta por 88 deputados, e o bloco parlamentar pode chegar a 328 deputados federais.
O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a decisão foi tomada para ampliar a governabilidade do novo governo do presidente Lula e permitir o avanço das pautas defendidas pelos três partidos que compõem a federação.
“Estamos compondo com o bloco do centro, no espaço prático dentro da Casa, para permitir que a pauta avance. Essa composição estratégica para os próximos quatro anos é para dar governabilidade e avançar pautas das nossas três bancadas, como as das mulheres, da soberania e dos direitos culturais, sociais e históricos”, afirmou Uczai.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que o objetivo do bloco é isolar a extrema-direita no Parlamento.
“Nossa responsabilidade é impedir que o PL vença na Câmara e no Senado. Esta decisão da esquerda, em conjunto com o centro democrático, é a mais importante para que possamos avançar na pauta, garantindo governabilidade, estabilidade institucional e diálogo com os movimentos sociais. Não podemos ter uma Câmara fechada ao debate”, disse a parlamentar.
Pauta prioritária
O líder do PV, deputado Aliel Machado (PR), destacou que o presidente Hugo Motta se comprometeu em sua atual gestão com pautas importantes, como o fim da escala de trabalho 6x1 e medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
“Para ter governabilidade e cumprir os compromissos que o presidente Lula assumiu, é preciso que as Casas legislativas atuem com responsabilidade. O presidente Hugo colocou pautas extremamente importantes, como a escala 6x1 e os MEIs, mesmo em momentos difíceis, e isso foi uma sinalização importante”, declarou o líder do PV.
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Motta e Alcolumbre parabenizam Lula e reafirmam compromisso com harmonia institucional

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, estiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, para cumprimentá-lo pela vitória nas urnas no domingo.
"Diálogo, respeito institucional e compromisso com o futuro. Estivemos com o presidente Lula para cumprimentá-lo e desejar êxito no novo mandato, reafirmar nosso compromisso de harmonia entre os Poderes e o trabalho conjunto do Congresso pelo avanço do Brasil", disse Motta em suas redes sociais.
Em nota, Alcolumbre reafirmou o compromisso com o diálogo institucional e a construção de entendimentos em favor do Brasil. Destacou que o Senado e a Câmara seguirão atuando com independência, responsabilidade e disposição para somar esforços em nome de todos os brasileiros.
“Os brasileiros esperam de nós resultados. Temos muito trabalho pela frente”, afirmou.









