Tag: Luz para Todos

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Texto aprovado é o substitutivo do relator, Max Lemos

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que dispensa as usinas nucleares de pagar a quota da Reserva Global de Reversão (RGR) – encargo cobrado mensalmente de geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica.

Criada em 1957, a RGR tem como função indenizar as concessionárias por investimentos não amortizados ao fim dos contratos, mas ganhou novas atribuições ao longo do tempo, como financiar investimentos e programas de universalização do acesso à energia, a exemplo do Luz para Todos.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 3713/23, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Lemos propôs o novo texto para fazer um ajuste no projeto, considerando que as usinas nucleares operam em regime de exploração pela União e não em regime de concessão.

Max Lemos concordou com o argumento do autor de que o encargo afeta o caixa da Eletronuclear, estatal que administra as usinas de Angra I e II, e destacou ainda que, conceitualmente, o objetivo principal da RGR não se aplica às usinas nucleares.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor cita que o desembolso correspondente à quota da Eletronuclear entre 2021 e 2022 foi de R$ 95 milhões. “O peso do encargo é incompatível com as condições desejáveis ao florescimento da energia nuclear no Brasil”, disse Lopes.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Maria Arraes, autora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara. A medida consta do Projeto de Resolução 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e foi promulgado como Resolução 20/25.

“Miguel Arraes de Alencar [1916-2005] tem sua trajetória de vida amplamente conhecida nacionalmente, foi governador de Pernambuco três vezes e prefeito da sua capital, além de ter exercido os mandatos de deputado federal por três vezes e de deputado estadual por duas legislaturas”, lembrou a autora.

O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), que recordou a militância de Miguel Arraes no Nordeste contra a ditadura militar, em razão da qual foi preso e posteriormente exilado ao se recusar a renunciar ao cargo de governador do estado.

“Mesmo afastado, manteve sua luta pela redemocratização do País, e seus mandatos foram pautados em ações concretas para melhorar a vida do povo. Por isso, a homenagem é uma forma justa de perpetuar a memória de quem tanto contribuiu para a democracia brasileira e para o desenvolvimento social do País”, disse.

Arraes era avô tanto do relator quanto da autora da proposta.

Críticas
Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), a sala do Colégio de Líderes é plural e não deve favorecer uma ideologia específica. "Não nos parece justo nomear essa sala em homenagem a alguém que seja de uma ideologia tão forte e particular, que se opõe a outras ideologias", disse.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) também afirmou que o espaço deveria respeitar a pluralidade e a democracia.

Porém a autora, deputada Maria Arraes, disse que Miguel Arraes não deve ser reduzido a nenhuma ideologia. "Miguel Arraes está inscrito no Livro de Heróis da Pátria por todo trabalho que ele representou na história do Brasil. Ele implementou projetos populares que até hoje servem de inspiração, como Luz para Todos e Farmácia Popular", declarou.